Publicidade
Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 30º C
  • 22º C

Falhas na Transparência da Câmara de Joinville incomodam MPE

Portal não está adequado ao TAC assinado em 2014 e novo prazo pode ser estipulado

Daiana Constantino
Joinville

O Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Joinville ainda está longe de ser um espelho dos dados referentes às despesas e às atividades legislativas. Essa deficiência deve motivar o Ministério Público do Estado (MPE) a determinar um novo prazo para a Casa cumprir devidamente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que exigia as adequações até o final de outubro. O TAC obrigou a criação de um site para divulgação de todas as informações públicas, em tempo real. 

Embora o prazo do acordo já tenha encerrado, a promotoria, que firmou o pacto com o Legislativo, pediu adequações no portal para garantir a disponibilização dos dados públicos, assim como a facilitação da pesquisa. O titular da Promotoria da Moralidade Administrativa, Maurício de Oliveira Medina disse, em entrevista ao Notícias do Dia, que pretende se reunir com a nova Mesa Diretora da Câmara e tratar sobre o assunto. “Vou voltar a analisar essa questão e, se necessário, fazer um adendo ao ajustamento, já fixando prazos para melhorar a pesquisa.”

Em novembro passado, a promotoria enviou ofício à Câmara, informando que, aparentemente, não havia identificado dados no portal. Na época, segundo Medina, a Câmara comunicou ao MP que iria contratar um portal adequado, respeitando as leis federais de Acesso à Informação e da Transparência. “O que me disseram foi que até o meio desse ano devem ter contratado uma empresa para desenvolver o portal para que torne a pesquisa mais facilitada”, enfatizou.

Para saber que o portal está aquém do ideal, basta acessar o site da Câmara [www.cvj.sc.gov.br]. Até ontem, no portal, constava que a última atualização das informações foi feita em 17 de dezembro. Por conta disso, lá, não estão disponíveis os valores dos décimos terceiros salários dos vereadores e dos funcionários, por exemplo. Informação relevante, já que, no caso dos parlamentares, o último pagamento do ano [abono equivalente ao 13º salário] é sempre proporcional conforme a presença dos legisladores nas sessões ao longo do ano.

Ainda na avaliação do promotor, o principal problema encontrado no portal é a dificuldade de pesquisa. “Tem de abrir e comparar vários arquivos para conseguir chegar a uma informação que deveria ser mais facilitada. O objetivo é tornar o acesso à informação mais simplificado. Não adianta ela estar ali e [o cidadão] não conseguir extrair o que é preciso”, disse Medina.

De acordo com o diretor geral da Câmara, Rogério Atanázio, nomeado recentemente como responsável pela comissão que gerencia o desenvolvimento e a manutenção das informações constantes do Portal da Transparência, as atualizações estão sendo feitas pelos setores da Câmara. Questionado sobre o desparecimento de informações, detectado pela reportagem do ND há uma semana, ele disse que “o sistema estava fora porque a empresa está alterando” o site. Na próxima segunda, Atanázio reunirá a comissão para ver o andamento das adequações solicitadas pela promotoria.

 

Falta de modelo a ser seguido dificulta

Infelizmente, não há um modelo de portal da transparência a ser seguido. Segundo Medina, “talvez essa seja uma das grandes deficiências por não ter como seguir uma linha única, que até facilitaria e tornaria idêntica a pesquisa de vários entes”.

Por outro lado, ele observa que sites do governo federal costumam ser bem transparentes. “Tem mais informações, completas e acessíveis. Mas os portais de municípios e governos de estados têm deficiências.” Para Medina, uma saída poderia ser o governo federal disponibilizar um modelo de portal a ser seguido.

Em Joinville, a Câmara e o MP firmaram o acordo em abril passado, e o prazo encerrou em outubro. Apesar de o tempo ter esgotado, o promotor avaliou que “o portal poderia ser mais simplificado”. “As informações poderiam estar expostas, mais acessível, para quem tem interesse nesse tipo de pesquisa.”

Em novembro passado, quando a promotoria enviou ofício à Câmara, o MP alegou que, aparentemente, não havia identificado no portal a divulgação do relatório da remuneração de cada agente público, inclusive vantagens pessoais, de forma individualizada e específica. O TAC pede a publicação na internet do controle de despesa com pessoal, em formato de planilha, contendo a despesa total de pessoal com vencimentos e subsídios, por exemplo. 

Ainda, o ofício apontou que faltou divulgar a forma de contratação, total de despesas com Recursos Humanos, número de quantidade de pessoal, percentual, custo mensal individual por categoria e custo total.  A promotoria também não encontrou no portal cópia integral e digitalizada de todos os contratos administrativos, acompanhados de documentos anexos em formato de planilhas e tabela em ordem cronológica, entre outros.

 

Problemas também em São Francisco do Sul

Acordos para criação de Portal da Transparência não são exclusividades de Joinville. Em São Francisco do Sul, a Câmara de Vereadores recebeu proposta de TAC pelo MPE e tem até o dia 31 para decidir se firmará o compromisso ou não.

Diferentemente de Joinville, a Câmara de São Francisco já possui um portal antes de firmar um TAC. Segundo o assessor jurídico, Antônio Carlos Gonçalves Neto, a proposta do MPE é melhorar o site, respeitando as leis de Acesso à Informação e da Transparência. Ele disse acreditar que o TAC será assinado.

Para o novo presidente da Câmara, Joel Santos (PSD), “independente do TAC, as leis devem ser obedecidas”. Desde o ano passado, o MPE, conforme o assessor, vinha preparando a apresentação da proposta do acordo.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade