Publicidade
Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 17º C

Estado tem 97 menores infratores na fila para internação

Case São José, que substituirá o São Lucas, deve ficar pronto só no começo do ano que vem

Fábio Bispo
Florianópolis

A redução da maioridade penal volta ao centro das discussões. O relatório sobre a reforma do Código Penal deve ser entregue ao Senado até sexta-feira e, em Florianópolis, o tema será debatido na 1ª Sema­na Municipal da Juventude, que começa hoje. Se a possibilidade de prender jovens infratores ganha adeptos ávidos pelo fim da impuni­dade, contrários à medida afirmam que não se pode decretar a falência de um sistema socioeducativo, que nem mesmo é mantido correta­mente pelo poder público.

É o caso de Santa Catarina, onde o maior centro de internação, o Centro Educacional São Lucas foi interditado em dezembro de 2010 e demolido em junho de 2011, depois de um histórico de maus-tratos e falta de infraestrutura. No lugar dele, começou só em março deste ano a construção da nova unida­de, que se chamará Case (Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis), no bairro Areias, em São José. A conclusão está prevista para fevereiro de 2014. Enquanto essa e outras obras não ficam prontas, 55 jovens seguem na fila de espera para internação defi­nitiva e outros 42 para internação provisória (à espera de sentença).

 

Débora Klempous/ND
Case de São José em obras
Case de São José deve ficar pronto em fevereiro de 2014

 

Além da falta de espaço, outra crítica dos favoráveis à manutenção da maioridade penal em 18 anos é o descumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê um trabalho de reeducação com infratores entre 12 e 17 anos. “Ninguém pode criticar o que ainda não aconteceu como está previsto”, diz o promotor Marcelo Wegner, coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público.

Para o titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Ênio Mattos reduzir a idade penal não diminui­rá a violência. “A única diferença é que serão presos junto com os adul­tos e entrarão mais cedo ainda para a escola do crime. O que precisa é investir em educação e cumprir as leis que já temos”, defende.

Estado promete três novas unidades

Com a estrutura superlotada para atender adolescentes infratores em Santa Catarina, a promessa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania é abrir três unidades nos próximos meses. A mais esperada é a unidade de São José, que deve ficar pronta em fevereiro de 2014 na Grande Florianópolis.

Também está prevista a reforma do Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) de Tubarão (Sul do Estado, que deve ficar pronta no próximo mês e abrir 12 novas vagas. O local foi interditado há um ano, depois que 11 internos destruíram a infraestrutura em uma rebelião.

Em Joinville (Norte do Estado), onde serão abertas 70 vagas de internação, a Secretaria de Justiça e Cidadania aguarda contratação de pessoal e compra de mobília para iniciar os atendimentos.

Profissionalização, educação e saúde

Na prática, os direitos básicos como saúde, alimentação, educação não são respeitados na maior parte do sistema socioeducativo catarinense, como constatou inspeção do Ministério Público estadual em abril deste ano. Para o MP, seria preciso profissionalização, educação e saúde, que atualmente é muito precária nesses centros educacionais.

A avaliação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é ainda pior. Em uma visita ao Estado em 2010, o conselho comparou algumas unidades de internação de adolescentes às masmorras da idade média.

Santa Catarina tinha o quarto pior serviço de atendimento do país. No ano passado, os juízes atestaram que existem melhorias, mas que o Estado permanecia entre os dez piores do Brasil.

Pesquisa mostra vontade dos brasileiros

Para defensores da redução da maioridade penal, como o deputado federal Edinho Bez, a mudança no Código Penal, diminuiria a impunidade. Para ele, endurecer as punições para adolescentes, contribuiria para desencorajá-los de cometer crimes.

“Tenho ciência de que precisamos muito mais do que a diminuição da maioridade penal. Este é um dos itens importantes para evitar a impunidade, para coibir ou diminuir tamanha barbárie. Creio que estaríamos dando o primeiro passo para tentar resgatar, pelo menos, parte da credibilidade da segurança pública neste país”, disse o deputado, que tem compromissos em São Paulo e terá um representante no evento.

Pesquisas mostram que a redução da maioridade penal é um anseio popular, como revelou a consulta feita pelo Senado em outubro do ano passado, na qual 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”.

Hoje, às 19h, Bez e outros defensores e contrários à redução da maioridade penal se encontrarão no ciclo de debates que abre a Semana da Juventude, na Assembleia Legislativa. Também participam Uilian Dapiaz, coordenador da Pastoral da Juventude, entidade contrária à redução da maioridade penal; e Francisco Heidemann, doutor em administração pública com ênfase em políticas públicas.

Números do sistema socioeducativo de Santa Catarina

Vagas ocupadas - 309 (lotação máxima)

Em casas de semi-liberdade - 73

Em Caseps, de internação provisória - 182

Em Cases, de internação definitiva - 53


Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade