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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Estado negocia criação de unidade penal sem agentes prisionais e algemas

Secretaria de Justiça e Cidadania busca local para implantar método alternativo

Edson Rosa
Florianópolis

A implantação em Florianópolis da primeira unidade penal sem agentes prisionais armados e algemas, administrada por voluntários e pelos próprios presos, está cada vez mais perto da realidade. Falta definir apenas local, com chances de o projeto experimental ser adotado já a partir de 2016, provisoriamente, nas instalações da Pastoral Carcerária e da Associação Beneficente São Dimas, junto ao Complexo Prisional da Trindade. A intenção é começar com presos mantidos nas oficinas profissionalizantes e serigrafia Estampa Livre.

:: Unidade prisional sem armas e algemas recebe sinal verde para ser construída em Florianópolis

:: Cadeia sem agentes prisionais, armas e algemas começa a ser implantada em Santa Catarina

Divulgação/SJC/ND
Complexo Prisional da Trindade já tem um trabalho com presos em oficinas e estamparia


O aproveitamento da estrutura da Pastoral como unidade experimental foi apresentada ao Estado pela desembargadora Salete Sommariva, da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A desembargadora falou em nome da diretoria local da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), em reunião com o diretor executivo da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, ao juiz das execuções penais de Florianópolis, Alexandre Takashima, e a juíza Branca Bernardi, da cidade paranaense de Barracão. Lá, a Apac existe desde 2012, e é modelo de ressocialização.

Para a presidente da Apac em Santa Catarina, Leila Pivato, a atual estrutura da Pastoral Carcerária em Florianópolis já funciona com o conceito da Apac.

“Os presos trabalham, estudam, estão fora do convívio com o restante da população carcerária. Precisamos ter este laboratório, como treinamento”, argumenta. 

Lima reconhece a Apac como “importante alternativa penal”, mas mostra-se preocupado com funcionamento junto ao complexo da Trindade.

Para ele, este seria o “plano B”, depois de esgotadas as tratativas com o setor de patrimônio do governo do Estado em busca de imóveis públicos que possam ser readequados ao novo projeto.

Clero e judiciário são aliados

A agenda da juíza Branca Bernardi em Santa Catarina foi concluída nesta terça-feira, durante encontro com representantes do clero da Grande Florianópolis. Acompanhada pelos representantes da Pastoral Carcerária e da Apac, ela passou o dia com o arcebispo metropolitano Wilson Tadeu Jönck, e 150 religiosos de paróquias regionais no Cear (Centro de Evangelização Angelino Roca), na Armação da Piedade, Governador Celso Ramos.

A ideia, segundo Leila Pivato, é agregar apoio e difundir a mentalidade apaquiana junto aos religiosos. “Precisamos quebrar as barreiras, seja no governo, na igreja e na sociedade de uma forma geral”, diz. A boa notícia foi o anúncio de que em 2016, Ano Internacional da Misericórdia, a diocese de Florianópolis repassará um dia de arrecadação do dízimo à Apac catarinense.

Em Florianópolis, Branca Bernardi visitou outra entusiasta da Apac, a também juíza Cláudia Maria Dadico, da 7ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina. “Trata-se de método que vem dando certo onde tem sido implantado, e precisamos trazer também ao Estado”, diz Cláudia, que pretende em breve conhecer a penitenciária de Barracão.

Aprovada, Apac tem expansão no Paraná

Com pouco mais de 9.700 habitantes, pelo censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e localizada na tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), Barracão é a primeira cidade do Paraná a implantar penitenciária com metodologia “apaquiana”. 

Lá, uma delegacia da Polícia Civil abandonada foi adaptada e hoje abriga 40 presos condenados – 32 no regime fechado e oito no semiaberto, monitorados por nove funcionários efetivos pagos com recursos do Estado, e grupo permanente de voluntários.

O governo do Estado repassa, também, recursos para alimentação, combustíveis e outros insumos de manutenção da estrutura física do prédio. O diferencial é o custo mensal por preso na unidade da Apac, um salário mínimo, ou seja, três vezes menos do que é gasto no sistema convencional. Índices de reincidência também são contrastantes – 9% na Apac, contra 86% nos presídios comuns.

Em Barracão, o projeto começou a sair do papel em 2010, e só foi concluído em 2012. Nos três primeiros anos de funcionamento, a unidade transformou-se no embrião da Apac no Paraná, onde outras 15 penitenciárias estão em fase de implantação.

Uma das fontes de renda da Apac em Barracão é a pizzaria semi-industrial e a “sexta da pizza”, promoção que, segundo a juíza Branca Bernardi, simboliza a integração do presídio na comunidade e o encaminhamento ao mercado de trabalho. “Os pedidos são encaminhados na quinta-feira e a entrega marcada para o dia seguinte”, conta.

 

ENTREVISTA - Branca Bernardi, juíza da vara de execuções penais de Barracão (PR)

O preconceito e o sentimento de vingança contra quem está preso são barreiras que pareciam intransponíveis. Como convencer a sociedade da eficiência do método da Apac?

É importante acreditar na qualidade do novo homem, cuja personalidade passa a ser moldada com base na família, no trabalho e no respeito ao ser humano. O projeto resgata a dignidade do preso e da sua família, não volta a cometer crimes. A proteção à sociedade é o princípio básico da Apac.

O que mudou em Barracão nestes três anos de Apac?

A mudança é mais abrangente, mudou a mentalidade do Estado. O governo percebeu que deu certo e não fica só na ajuda ao projeto pioneiro. Outras 15 unidades estão sendo criadas no Paraná, os políticos fazem questão de serem padrinhos da Apac pelos resultados alcançados junto à sociedade.

O que a senhora viu em Florianópolis a deixa otimista, a Apac é possível aqui?

Na verdade, informalmente já existe o conceito da Apac. São apenas nove presos, mas na teoria já existe um regime diferenciado no sistema penal do complexo, nas oficinas mantidas pela Pastoral Carcerária. A diferença é que no fim do dia quem fecha as portas é um agente prisional convencional. Basta as chaves passarem a ficar com os voluntários da Apac para termos uma unidade experimental.

A proximidade com a área urbana e com as alas comuns do complexo prisional da Trindade, inclusive a segurança máxima, são complicadores?

O ideal é funcionar fora da área urbana e afastada do sistema comum, para não haver risco de cooptações. Mas, a estrutura atual preserva o isolamento de funcionários, voluntários e dos presos. Precisa de algumas adequações, mas é possível fazer.

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