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Domingo, 18 de Novembro de 2018
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Exoneração de assessores gera debate entre vereadores de Joinville

Parte dos parlamentares criticou o cumprimento à risca do TAC, que cobrava a demissão de comissionados com baixa escolaridade

Daiana Constantino
Joinville

A exoneração dos assessores parlamentares da Câmara de Joinville foi o principal assunto da sessão desta terça-feira (31). No plenário, o clima esquentou entre os vereadores. A discussão evidenciou o descontentamento de alguns edis com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Complementar da Proporcionalidade, que determinou a redução de nove para sete assessores parlamentares nos 19 gabinetes.

O vereador Jaime Evaristo (PSC) foi o principal crítico do TAC, usando a tribuna para reclamar da redução de pessoal. Segundo ele, cinco comissionados de seu gabinete foram exonerados. “Foi lamentável ter de desligar quem começou o trabalho conosco”, discursou. O parlamentar também criticou o custo para oficializar todas as exonerações – com indenizações podendo chegar a R$ 1 milhão.

 

Sabrina Seibel/CVJ/ND
No último dia de trabalho de muitos comissionados, vereadores trocaram farpas em plenário, uns contra e outros a favor do cumprimento do TAC



Segundo a Diretoria Financeira da Câmara, esse recurso deve ser recuperado até o fim deste ano, devido à redução no número de assessores, conforme exigência do TAC. O presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), tentou acalmar os ânimos e explicou que o TAC é um compromisso antigo. “Chegamos ao momento de cumprir o TAC. Todos os vereadores participaram dessa discussão”, disse.
 
Mais antigo na Câmara, o vereador Roberto Bisoni (PSDB) fez um dos discursos mais sóbrios da sessão. “Se fosse para contratar 15 assessores, não iria ser contra”, disse Bisoni, com mensagem direcionada a Evaristo. O tucano também disse que vereadores que estavam criticando a redução de assessores perderam a oportunidade de discordar na frente do promotor quando o assunto foi discutido com todos os parlamentares.

A última etapa do TAC pode ter resultado na exoneração de até 115 funcionários comissionados, em lista que será conhecida nesta quarta-feira. Além do corte, o acordo exigia que os ocupantes dos cargos tivessem ensino superior ou médio completos.


Nova estrutura
A partir de agora, os 19 vereadores começam a trabalhar com nova estrutura parlamentar. No gabinete do vereador Adilson Mariano (PT), a mudança não consistiu em redução de funcionários porque o petista já empregava sete assessores. Apenas teve de substituir profissionais, um por ter nível de escolaridade abaixo do exigido pelo TAC. “Trocamos duas pessoas. Uma porque tinha ensino fundamental e outra para fazer uma nova experiência. Aproveitamos o momento para fazer modificação e qualificar a assessoria”, disse o petista.

O vereador James Schroeder (PDT) demitiu um funcionário, pois empregava oito assessores. O pedetista também teve de trocar duas pessoas por falta de ensino médio completo e uma que não tem graduação. “No primeiro momento, acaba cortando na carne porque eram pessoas que estavam prestando serviço independentemente da escolaridade. Mas analisando de uma maneira geral, acho salutar a medida porque realmente traz um ganho de qualidade nas assessorias como um todo”, disse.

 

Prestação de contas
Após o cumprimento total do TAC, a Presidência da Câmara irá comunicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a medida para que seja feita uma nova vistoria na Casa. Em 2012, o Tribunal fez uma auditoria e encontrou diversas irregularidades na estrutura administrativa. Na época, solicitou as devidas adequações e, em seguida, a Câmara e o MPSC firmaram o TAC da Proporcionalidade, prevendo a paridade de um funcionário efetivo para um comissionado.

Até o final de 2014, era esse o acordo que prevalecia, até as duas partes assinarem TAC Complementar da Proporcionalidade – excluindo a exigência de igualdade na quantidade de empregados concursados e de confiança. Nesse combinado, o MPSC prezou pela cobrança de qualificação e de escolaridade dos assessores nos gabinetes. Pelo TAC original, o corte de assessores seria de nove para cinco.

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