Publicidade
Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 26º C
  • 19º C

Comissionados da Câmara de Joinville serão demitidos dia 31 de março

Nova estrutura dos gabinetes terá sete assessores contratados segundo critérios de escolaridade

Daiana Constantino
Joinville
Sabrina Seibel/CVJ/ND
Vereadores das comissões de Legislação e Finanças analisaram resolução na última segunda-feira (16)

 

Depois de aprovada a nova estrutura de assessoria parlamentar da Câmara de Joinville, na última segunda-feira (16), ações administrativas começam a ser feitas pela Casa para, então, colocar a medida em prática. Os 19 vereadores terão de reduzir de nove para sete o número de assessores parlamentares e respeitar a exigência de escolaridade para funcionários com ensinos superior e médio completos. Essa mudança atende ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Complementar da Proporcionalidade assinado entre MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e o Legislativo, que deve ser colocado em prática até o dia 30.

Na terça-feira (17), o setor de Gestão de Pessoas da Câmara repassou aos gabinetes instruções de como será o procedimento de exoneração e de nomeação dos novos servidores. Foi solicitada a identificação dos comissionados que serão empregados com a nova estruturação. As demissões dos assessores devem ocorrer no dia 31. Pelo TAC, o prazo final termina um dia antes. Mas, segundo a assessoria de comunicação, a Câmara conversou com a promotoria e explicou a necessidade de extrapolar a data para facilitar o fechamento das folhas de pagamentos.

Todos os assessores serão exonerados de uma só vez. Contudo, apenas serão transferidos de vínculo os comissionados que permanecerem no quadro e que receberem salário compatível com o novo cargo, sem necessidade de desligamento. De acordo com a assessoria, os funcionários em cargos de comissão que trabalham nos setores administrativos da Casa não precisam ser desligados do quadro. A resolução atinge apenas a assessoria parlamentar.  A partir do dia 1º de abril, serão contratados os novos assessores e recontratados aqueles que se enquadram no novo modelo de assessoramento.

O impacto financeiro das demissões será de R$ 1 milhão aos cofres públicos – recurso a ser recuperado até o fim deste ano devido à redução no número de assessores parlamentares por gabinete. A expectativa da Câmara é de que os novos profissionais de nível superior contribuam na melhoria da estrutura administrativa da Câmara e que os cargos de apoio operacional de nível médio mantenham a qualidade dos serviços prestados. O presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), disse que está satisfeito com a mudança. “O Legislativo ganha com isso em qualificação e redução de gastos”, destacou o peemedebista.

 

TCE será comunicado das mudanças

Com a redução no número de assessores, e novos valores de vencimento estabelecidos e aprovados, a verba para salário de assessores passa a ser de R$ 23.321,99 mensais por gabinete. As remunerações dos comissionados fica entre R$ 2.563,52 e R$ 5.847,11. Com as mudanças previstas no TAC e aprovada, foram criados os cargos de chefe de gabinete, dois de assessor parlamentar de apoio técnico e quatro de assessores parlamentares de apoio operacional.

Após o cumprimento total do TAC, o presidente Rodrigo Fachini disse que irá comunicar o TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a medida. Há expectativa de que o órgão faça uma vistoria na Casa. Em 2012, o tribunal visitou o Legislativo e encontrou diversas irregularidades na estrutura administrativa e solicitou as devidas adequações. Logo em seguida, a Câmara e o MPSC firmaram o TAC da Proporcionalidade, prevendo a paridade de um funcionário efetivo para um comissionado.

Até o final de 2014, era esse o acordo que prevalecia, até as duas partes assinarem TAC Complementar da Proporcionalidade – excluindo a exigência de igualdade na quantidade de empregados concursados e de confiança. Nesse combinado, o MPSC prezou pela cobrança de qualificação e de escolaridade dos assessores nos gabinetes. Pelo TAC original, o corte de assessores seria de nove para cinco.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade