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CPI do Ipreville é arquivada pela Câmara de Vereadores de Joinville

Investigação concluiu que parcelamentos estão dentro da lei e que a atual gestão pagou dívidas de governos anteriores

Shirlei Paterno
Joinville
13/12/2016 às 09H27

Três dos cinco vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ipreville (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville) votaram pelo arquivamento do processo que investigava o parcelamento da dívida da Prefeitura de Joinville com o Instituto de Previdência. A votação aconteceu ontem, último dia para apresentação do relatório e concluiu que não foram encontradas irregularidades.

Relator Jaime Evaristo (PSC) pediu o arquivamento do processo que foi aceito por outros dois vereadores - Sabrina Seibel/CVJ/Divulgação/ND
Relator Jaime Evaristo (PSC) pediu o arquivamento do processo que foi aceito por outros dois vereadores - Sabrina Seibel/CVJ/Divulgação/ND


Criada em junho, a abertura da CPI foi assinada por nove dos 19 vereadores e tinha a finalidade de averiguar eventuais crimes e irregularidades do prefeito Udo Döhler ao firmar três acordos de parcelamento de dívida reconhecida pelo município nos valores de R$ 20,1 milhões em 2013; em R$ 22,4 milhões em 2014; e R$ 44,7 milhões em 2015.

A leitura do relatório final foi feita pelo vereador Jaime Evaristo (PSC), relator da CPI, segundo ele, o parcelamento dos repasses é algo que já acontecia em gestões anteriores. O relatório mostra que na atual gestão, a prefeitura liquidou dívidas de prefeitos anteriores. Ainda, segundo o documento, o próprio Ipreville apresentou documentação que mostra que os pagamentos das parcelas, atualmente, estão rigorosamente em dias.

O relatório apresentado por Evaristo enfatiza, também, que todos os parcelamentos foram aprovados pelo Ministério da Previdência Social, pela Câmara de Vereadores de Joinville e pelo Ipreville, e, que desde o ano de 2000, os mesmos são realizados.

O parlamentar disse acreditar que os parcelamentos não deveriam ter virado rotina. “Embora amparado por lei, não se constitui na melhor prática”.  Para Evaristo, essas transações acarretam juros à prefeitura, que acaba perdendo recursos. Entre as recomendações do relatório está à possibilidade de “reduzir benefícios ou aumentar a alíquota previdenciária.”

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