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Quinta-Feira, 18 de Janeiro de 2018
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Presidente da Câmara de Joinville arquiva CPI do Esgoto

João Carlos Gonçalves determinou a anulação porque processo expirou prazo legal de funcionamento

Daiana Constantino
Joinville

Depois de sete meses de trabalho, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a implantação da rede coletora de esgoto em Joinville foi arquivada, nesta quinta (27), pela Câmara de Vereadores de Joinville. A suspensão ocorreu porque a comissão extrapolou o prazo para entrega do relatório final – que apontava a execução de obras sem licitação.

 

O ND divulgou com exclusividade, na quarta, o teor do relatório final da CPI do Esgoto. O documento apontou a falta de licitação em obras de pavimentação com recursos da Águas de Joinville.

 

A CPI, que apurou indícios de irregularidades na recuperação de ruas após obras de esgotamento sanitário na cidade, foi criada em julho de 2013 e deveria ter concluído o trabalho até o último dia 13. Contudo, o relatório final foi entregue à consultoria-geral da Câmara apenas na sexta passada.

O parecer elaborado pelo relator da CPI, James Schroeder (PDT), ainda precisava passar pela análise e votação dos demais integrantes da comissão. A votação estava marcada para a última terça, mas foi reagendada para a próxima quinta.

O presidente da Casa, João Carlos Gonçalves (PMDB), que decidiu pelo arquivamento após reunião com assessores jurídicos e membros da CPI, não quis comentar o assunto. No documento assinado pelo peemedebista, o arquivamento está embasado no artigo 67 do Regimento Interno do Legislativo, que prevê tempo limite para realização e conclusão dos trabalhos da CPI.

Integrante da comissão de inquérito, Manoel Bento (PT) participou da reunião. “Legalmente, o presidente é obrigado a tomar essa providência”, lamentou. Para aproveitar o conteúdo da CPI, Bento vai propor que ele seja trabalhado na Comissão de Urbanismo, a qual ele é presidente. “O trabalho da CPI não vai perder validade. Eu mais do que ninguém estou interessado”, afirmou.

Integrante da CPI, Rodrigo Fachini (PMDB) disse não esperar esse desdobramento. O peemedebista estava preparando sugestões ao relatório final. “Aquele relatório foi feito pelo relator James. Antes de ser votado, os membros da comissão iriam acrescentar informações”, comentou.

A reportagem tentou contatou por telefone com Schroeder, mas não teve retorno às ligações até o fechamento desta edição.

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