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Confira como votaram os vereadores no projeto de lei das Organizações Sociais

Sessão foi tumultuada, com muita confusão, gás de pimenta e confrontos

Felipe Alves
Florianópolis
22/04/2018 às 14H42

Em um dia tenso e marcado por confusões entre manifestantes, Guarda Municipal e Polícia Militar, os vereadores de Florianópolis aprovaram por 16 votos a 6 o projeto de lei que prevê a inclusão de Organizações Sociais na gestão de serviços públicos em Florianópolis na sessão extraordinária realizada neste sábado (21). Dentro e fora da Câmara, houve confronto entre os manifestantes e as forças de segurança. Um dos sindicalistas, trabalhador da Comcap, foi preso por desacato à autoridade e ficou ferido durante o protesto. Uma viatura da Guarda Municipal de Florianópolis foi queimada atrás da Câmara.

A sessão extraordinária para votar o projeto foi aberta às 16h e os vereadores da oposição ocuparam o plenário para ler seus pareceres contrários ao PL emitidos dentro das comissões. Como a base governista tinha maioria de vereadores nas sete comissões, todas as comissões emitiram pareceres favoráveis pela aprovação do projeto. Até então, o protesto seguida pacífico, com milhares de manifestantes na parte de fora da Câmara e cerca de 60 nas galerias do plenário.

Manifestantes e imprensa foram atingidos com gás de pimenta - Daniel Queiroz/ND
Manifestantes e imprensa foram atingidos com gás de pimenta - Daniel Queiroz/ND


Para discutir o projeto em si, cada vereador representante de sua bancada subiu à tribuna na tarde de sábado. O vereador Bruno Souza (PSB) foi o primeiro a falar no púlpito. Ele criticou o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) e questionou se os sindicalistas que estavam ali cumpriam seus horários de trabalho na prefeitura. A fala de Bruno revoltou os manifestantes que estavam nas galerias. Um grupo de homens tentou entrar no plenário e foi contido pela Guarda Municipal de Florianópolis. Após minutos de empurra-empurra, os ânimos se acalmaram. Os vereadores da oposição pediram direito de resposta para o presidente do Sintrasem, Renê Muraro, mas o pedido foi negado pelo presidente Guilherme Pereira (PMDB). A advogada do sindicato, Rosângela Souza, afirma que vai entrar com ação por danos morais na Justiça contra o vereador.

O momento de tensão mais grave ocorreu minutos antes da votação do projeto, às 18h40. A Polícia Militar usou spray de pimenta e gás lacrimogêneo nos manifestantes, para impedir que eles entrassem no prédio. Nas galerias da Câmara, o presidente do Sintrasem e demais manifestantes viram a situação e correram pra tentar entrar no plenário. Uma barreira foi formada pela Guarda Municipal e, logo em seguida, reforçada com a Polícia Militar. Após alguns minutos de confronto dentro da Câmara, um Guarda Municipal usou spray de pimenta nos manifestantes e nos profissionais de imprensa e trancou a todos em uma sala fechada sem ventilação. Devido aos efeitos dos gases, algumas pessoas passaram mal no local.

Depois de alguns minutos, os manifestantes deixaram o plenário da Câmara e a PM e a Guarda retiraram fizeram barreira para retirar os vereadores do local.

Durante a sessão, os vereadores de oposição criticaram vários pontos do projeto e a necessidade de tramitar em caráter urgente urgentíssimo. O vereador Afrânio Boppré (Psol) chegou a pedir que o projeto retornasse à prefeitura para que fosse discutido com os conselhos municipais de saúde e educação e com a população, mas o pedido foi negado pelo vereador Roberto Katumi (PSD), que estava no momento presidindo a sessão. O líder da base da prefeitura na Câmara, vereador Roberto Katumi (PSD), defendeu a tramitação rápida da matéria pela relevância do assunto para o município e também defendeu a importância do projeto para a abertura de creches e da UPA do Continente. A advogada do Sintrasem afirmou que irá analisar a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a matéria. 

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas e a Federação Nacional dos Jornalistas manifestaram "repúdio contra a violência desproporcional exibida na noite deste sábado (21) na Câmara de Vereadores em Florianópolis". "Este acontecimento soma-se a diversos outros em todo o Brasil, onde episódios de exceção, violência e ausência dos preceitos democráticos básicos ganham corpo, contra a imprensa e contra a população em geral", afirma a nota.  

Carro da Guarda Municipal foi incendiado após a votação na Câmara - Divulgação/ND
Carro da Guarda Municipal foi incendiado após a votação na Câmara - Divulgação/ND



Confronto entre manifestantes e Polícia Militar 

 

16 votos favoráveis e 6 contrários

Antes de a sessão começar, as sete comissões pelas quais o projeto tramitou (CCJ, Trabalho, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Orçamento) entregaram seus pareceres favoráveis ao projeto.

Na votação da matéria em si, foram favoráveis 16 vereadores: Bruno Souza (PSB), Claudinei Marques (PRB), Dalmo Meneses (PSD), Dinho da Rosa (PMDB), Erádio Gonçalves (PR), Fábio Braga (PTB), Gabriel Meurer (PSB), Guilherme Pereira (PMDB), Jeferson Backer (PSDB), João Luiz da Silveira (PSC), Maria da Graça (PMDB), Miltinho Barcelos (DEM), Noemi Leal (PSDB), Renato da Farmácia (PR), Roberto Katumi (PSD) e Tiago Silva (PMDB).

Votaram contrários ao projeto os vereadores Afrânio Boppré (Psol), Lino Peres (PT), Marcelo de Oliveira (PP), Pedro de Assis Silvestre (PP), Rafael Daux (PMDB) e Vanderlei Farias (PDT). O vereador Marcos José de Abreu (Psol) teve problemas com o computador, não conseguiu votar, pediu uma solução para o presidente da Casa, mas não foi atendido. O vereador Guilherme Pereira não quis dar entrevista à imprensa.

 

“Ficamos prisioneiros numa sala e não conseguíamos sair”, afirma advogada do Sintrasem

Para a advogada do Sintrasem, Rosângela Souza, a ação da Polícia Militar com os manifestantes e jornalistas do local foi desproporcional. “O João (da Comcap) foi detido e algemado pelo simples motivo que tentamos conversar com os vereadores para suspender a sessão pois a Polícia estava batendo nos manifestantes lá fora. Ficamos prisioneiros numa sala, querendo sair, e não conseguíamos. As pessoas estavam passando mal”, afirma ela.

O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel, Marcelo Pontes, afirmou que toda ação da PM foi feita dentro da técnica. “No momento da votação do projeto parte dos manifestantes tentar invadir o prédio e fizemos a contenção. Vieram pedras e garrafas, derrubaram a grade de proteção e foi reestabelecida a ordem para não machucar”, afirmou. Sobre a ação dentro da Câmara, o comandante disse que a ação da PM foi o que era possível para o momento. “Senão poderia comprometer o processo democrático (votação do projeto). Nós pedimos para que as pessoas se afastassem, houve uma reação de agressão, de empurra, tanto aos agentes da Guarda quanto policiais. Tudo foi feito dentro da técnica”, diz ele.

Mesmo com a aprovação do projeto, a greve deve continuar. Na segunda-feira será feita uma assembleia entre os servidores às 13h, e a expectativa é pela continuidade da greve, já que os manifestantes querem discutir a data-base da categoria com a prefeitura.

 

Redação final do projeto ainda é necessária

O secretário da Casa Civil, Filipe Mello, acompanhou a votação de dentro da Câmara, e afirmou que a expectativa da prefeitura é que o projeto seja publicado em Diário Oficial na segunda-feira. “O projeto Creche e Saúde Já vai permitir a abertura da UPA do Continente a abertura de 10 creches. Ou seja, vai permitir a prefeitura dar mais saúde à população e permitir que a fila de crianças que esperam vaga em creche possa, no curso dos próximos anos, ser zerada”, afirma. Sobre a continuidade da greve, o secretário pede que o “sindicato tenha juízo no sentido de acabar com a greve”. “Vamos trabalhar no sentido de ter diálogo aberto com eles para discutir  data-base e todas questões que são importantes para os servidores”, afirma.

A expectativa de Katumi e Filipe Mello é que o projeto vá para a sanção da prefeitura na segunda-feira. Mas ainda é preciso fazer a redação final do projeto, o que depende da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De acordo com a Câmara de Vereadores, a CCJ tem um prazo de 48 horas para emitir parecer sobre a redação final do projeto a partir da votação da matéria (18h50 de sábado).

Votação na Câmara teve tensão entre manifestantes e PM - Daniel Queiroz/ND
Votação na Câmara teve tensão entre manifestantes e PM - Daniel Queiroz/ND


Entenda a greve

Iniciada em 11 de abril, a greve dos servidores públicos municipais pedia a retirada do projeto de lei 17.484/2018 da pauta da Câmara de Vereadores para que houvesse mais discussão do projeto com a sociedade. A prefeitura protocolou a matéria na Casa em 6 de abril solicitando tramitação urgente (em até 45 dias). Com a mobilização dos grevistas, o líder do governo na Casa, Roberto Katumi, fez um requerimento para que a matéria tramitasse em caráter urgente urgentíssimo.

A prefeitura foi à Justiça contra a greve e houve duas audiências de conciliação entre Sintrasem e município, mas que não chegaram a um consenso. Em 12 de abril, o desembargador Hélio do Valle Pereira determinou a volta de 100% dos trabalhadores da educação e 50% na área da saúde, mas a decisão não foi cumprida até então. Sem vislumbrar acordo entre as partes, o desembargador determinou no dia 17 de abril que todos os servidores deveriam voltar ao trabalho. O sindicato tentou um recurso, mas foi negado na última sexta-feira e a decisão de Hélio do Valle Pereira foi mantida.

Na segunda-feira, Ministério Público de SC e o Ministério de Contas de SC enviaram à prefeitura uma recomendação conjunta solicitando a retirada do PL da Câmara. Caso a prefeitura optasse por manter o contratação das OS, os órgãos pediram que, em até 30 dias, a prefeitura apresente a documentação respectiva ou indique o site em que ela estará disponível para consulta.

Com comprometimento da receita do município com a folha de pagamento dos servidores acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura alega que a contratação das organizações sociais é a alternativa para conseguir abrir 10 creches e a Unidade de Pronto Atendimento do Continente. Após encaminhar o projeto à Câmara, a prefeitura enviou à Casa um substitutivo global à matéria, em que afirma acatar algumas recomendações do MP e de alguns vereadores.

Para o sindicato, a inclusão das organizações sociais na gestão de creches e unidades de saúde do município é o caminho para a privatização. Como o projeto não especifica para quais áreas as organizações sociais poderiam ser contratadas, o Sintrasem acredita que as organizações possam ser colocadas em várias outras áreas da administração pública.

Confira a nota do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e a Federação Nacional dos Jornalistas

NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA POLICIAL EM FLORIANÓPOLIS

O Sindicato dos Jornalistas e a Federação Nacional dos Jornalistas manifestam seu repúdio contra a violência desproporcional exibida na noite deste sábado (21) na Câmara de Vereadores em Florianópolis. Pelo menos dez jornalistas - além de servidores da Câmara e manifestantes - foram agredidos com gás de pimenta.

Além de soltarem bombas dentro do prédio, a Polícia Militar e a Guarda Municipal trancaram os profissionais de imprensa, servidores e manifestantes no 1º andar do plenário da CMF, dificultando a dispersão do gás e impedindo a fuga dos afetados. O cárcere durou cerca de 30 minutos.

Os profissionais agredidos eram da NSC TV, RIC TV, SBT SC, jornal Notícias do Dia e Hora de Santa Catarina, Rádio CBN, além de um jornalista funcionário da Câmara de Vereadores.

Este acontecimento soma-se a diversos outros em todo o Brasil, onde episódios de exceção, violência e ausência dos preceitos democráticos básicos ganham corpo, contra a imprensa e contra a população em geral.

O Sindicato dos Jornalistas manifesta sua solidariedade a todos e todas que foram agredidos - em especial, os jornalistas envolvidos, e condena veementemente a ação descabida das forças de segurança. Tomaremos todas as medidas necessárias para identificar os responsáveis e fazer Justiça.

O Sindicato e a FENAJ orientam ainda aos profissionais que registrem boletim de ocorrência para que todas as providências possam ser tomadas. Exigimos ainda um posicionamento oficial das empresas e da Câmara de Vereadores.

 

SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SANTA CATARINA

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS

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