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Sábado, 22 de Setembro de 2018
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Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville discute corredor de ônibus da avenida JK

Objetivo é tentar acordo entre Prefeitura e colégio. Eliminação de vagas para embarque e desembarque de alunos provocou disputa jurídica

Daiana Constantino
Joinville
Carlos Junior/arquivo/ND
Colégio vai recorrer e pedir a reimplantação das vagas na área do corredor de ônibus

A disputa em volta do corredor de ônibus e táxis da avenida Juscelino Kubitschek, em frente ao Colégio Santos Anjos, na região central de Joinville, será debatida em reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores. A interferência do Legislativo ocorre depois de a Justiça decidir pela retirada das vagas de embarque e desembarque que ficam às margens da calçada na frente da escola, que ocupavam parte da passagem do transporte coletivo.

Na tarde de terça-feira, a Justiça decidiu em favor do recurso da Prefeitura para garantir o corredor exclusivo em frente ao colégio. A determinação derrubou a liminar concedida no último dia 23 de outubro e garantiu a implantação de quatro vagas. O corredor em toda extensão da avenida foi implantado por determinação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) no dia 19 de outubro, mas o colégio recorreu à Justiça e ganhou liminar alegando dificuldade e insegurança no acesso dos estudantes à instituição.

Segundo o presidente da Comissão de Urbanismo, Maycon Cesar (PSDB), a intervenção do Legislativo nesse assunto se faz necessária. “Não precisa de uma briga judicial, mas de um acordo. Não podemos deixar os alunos em insegurança nem sem atender o coletivo”, afirmou o tucano. Oposicionista ao governo, o parlamentar disse que a polêmica poderia ter sido evitada se o Plano de Mobilidade tivesse passado por discussão na Câmara. O plano foi assinado por meio de decreto, em março passado, e passou por audiência pública.

O presidente da Fundação Ippuj (Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville), Vladimir Constante, disse que a opinião do vereador está equivocada. “O corredor de ônibus foi implantado por conta da política nacional de mobilidade urbana que trata do uso do coletivo acima do individual. Independentemente do Plano de Mobilidade, a gestão do trânsito é muito anterior e não tem interferência da Câmara.”

Sobre a reunião proposta pela comissão, Constante disse que não tem expectativa de acordos porque há um processo judicial em curso. “O vereador está fazendo seu papel político. Não tem nada à ver com diálogo entre as partes porque são as instituições colégio e Prefeitura que conversam, e não o setor técnico do Executivo.” O Ippuj vai consultar a procuradoria-geral do município sobre a participação ou não na reunião da comissão.

Um dos advogados que representa o colégio, Gabriel Rodrigues, antecipou que a unidade será representada na reunião da próxima terça. Para ele, a conversa proposta pelo Legislativo deve auxiliar as partes a entrarem em acordo. O advogado também afirmou que a defesa da unidade de ensino irá recorrer da última decisão judicial para voltar a implantar as vagas de embarque e desembarque em frente ao colégio. “Voltaremos a pedir a reconsideração da decisão”, enfatizou. A reunião da comissão está marcada para as 15h, da próxima terça-feira.

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