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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Atrasos ferem regimento interno e podem levar à anulação de sessões na Câmara em Joinville

Sessões ordinárias tiveram 163 minutos de atraso em maio

Luiz Fernando Cardoso
Joinville

A pontualidade, virtude que se aprende em casa e na escola e que, mais tarde, é exigida na vida profissional, anda em falta na Câmara de Vereadores de Joinville. Das 12 sessões ordinárias realizadas em maio pelo Legislativo municipal, 11 começaram depois do horário regimental por conta de atrasos dos parlamentares – uma das sessões não pôde ser checada no levantamento do Notícias do Dia, feito pela internet via TV Câmara.

Carlos Junior/ND
Menos de sete vereadores estão no plenário às 17h05, horário limite para o início da sessão                                         

Os 163 minutos de atraso nas sessões ordinárias do mês passado revelam que os vereadores joinvilenses tratam o Regimento Interno – que na teoria deveria ser seguido à risca – como lhes convêm. Apesar de alguns edis terem o costume de citar trechos do Regimento para embasar seus discursos, alguns artigos são ignorados.

Dois artigos são descumpridos quando não há pontualidade. Um deles é o de número 104, que determina que as sessões devem ter duas horas de duração, com início às 17h e término às 19h. O encerramento da sessão normalmente respeita o horário regimental, porém, na abertura do expediente os atrasos são constantes.

No artigo 105, parágrafo 3º, está prevista tolerância de no máximo cinco minutos, determinando que até as 17h05 um terço dos vereadores (7 dos 19 edis) se façam presentes no plenário. Nos 11 dias aferidos pela reportagem, em maio, em todos os casos a tolerância máxima foi excedida. Atraso que variou de 9 a 19 minutos, conforme apontado no gráfico da próxima página.

Se o artigo 105 fosse respeitado à risca, nenhuma sessão da Câmara teria sido realizada no mês passado. “Decorrido o prazo de que trata o ‘parágrafo’ 3º deste artigo sem que haja número suficiente, o presidente encerrará a sessão ordinária dispensando os vereadores presentes”, diz o parágrafo 4º do Regimento.

O descaso com esses dois artigos do regimento é arriscado. Segundo o presidente da Comissão da Moralidade Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Joinville, André Luiz Horski, uma sessão que tenha ocorrido à revelia do mandamento regimental pode ter sua legalidade questionada na Justiça. (Leia na entrevista ao lado).

Alguém que tenha se sentido prejudicado com a votação de determinado projeto de lei, por exemplo, alegando o descumprimento do Regimento Interno, pode buscar a anulação da lei. Foi o que ocorreu, recentemente, no episódio da reforma administrativa da Prefeitura de Joinville, quando por ordem judicial a reforma precisou tramitar novamente no Legislativo. Quando há o pleno respeito ao Regimento, dores de cabeça podem ser evitadas.   

 

 
 

O mais pontual dos 19

Nas sessões ordinárias, o vereador Roberto Bisoni (PSDB), que está no sétimo mandato, chegar ao plenário antes das 17h – horário do início da sessão. Certa vez, incomodado com o atraso dos colegas, ele usou um dos microfones do plenário para chamar a atenção dos parlamentares. “[A sessão] É a hora sagrada do vereador”, observa. 

Em maio, quando o ND monitorou o atraso dos vereadores de Joinville, Bisoni foi o mais pontual. Para o tucano, o trabalho nas comissões técnicas ou especiais não pode ser usado como desculpa pelo atraso nas sessões. Se há conflito de horário, entre as comissões e sessões ordinárias, Bisoni defende que o horário dos grupos seja revisto.

“Na campanha o vereador trabalha 24 horas. Quando é eleito não consegue chegar às 17h na Câmara”, critica.  

 

Entrevista
“Sessões são passíveis de anulação”

André Horski, advogado, presidente da comissão de moralidade pública da OAB em Joinville

A alegação do presidente da Câmara é de que os atrasos ocorreram por conta do trabalho das comissões. Qual deveria ser o procedimento, segundo o Regimento, nesses casos?
O regimento interno da Câmara de Vereadores de Joinville estabelece que as sessões ordinárias ocorrerão das 17 às 19h, de acordo com o artigo 104, devendo a sessão iniciar com no mínimo um terço dos vereadores. Caso não haja o quórum mínimo, deve-se aguardar por mais cinco minutos e, ultrapassado este limite temporal, sem que haja quórum mínimo, a sessão deve ser encerrada.

O atraso notados nas sessões pode ser considerado grave?
Os atrasos nas sessões devem ser vistos individualmente, nunca de forma geral, uma vez que a atividade parlamentar não está adstrita à participação das sessões ordinárias, podendo ser justificados os atrasos ou ausência mediante comprovação de estar, no momento da sessão, desempenhando outra atividade ligada ao exercício do mandato. Grave seria se os atrasos ou ausência forem injustificados e habituais.  

O que pode acontecer se alguém questionar, por exemplo, a validade dessas sessões?
Os artigos 104 e 105 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville estipulam a ritualística inicial das sessões ordinárias e, caso, a sessão tenha ocorrido à revelia do mandamento regimental, via de regra é ilegal. Portanto, passível de ser declarada nula pela Justiça.

 

 

Demanda das comissões causa atrasos, diz João Carlos

Os atrasos no começo das sessões ordinárias ocorrem devido à demanda de trabalho dos vereadores nas sete comissões técnicas permanentes e especiais do Legislativo. A informação é do presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves (PMDB) “Se existem [os atrasos], é em função de os vereadores estarem na comissão trabalhando e porque sete vereadores é o mínimo [de presentes no plenário para começar a sessão]”, diz.

Conforme o presidente, os atrasos são compensados quando vereadores abrem mão do tempo que têm para discursarem na tribuna ou com a prorrogação da sessão. Segundo João Carlos, a tolerância é necessária para não prejudicar os projetos em discussão nas comissões. “Esse atraso, que muitas vezes é de dez minutos, compensamos na palavra livre”, explica o peemedebista. “Jamais qualquer votação foi prejudicada porque a sessão começou com dez minutos de atraso”, garante.

A sessão é dividida em três partes: pequeno expediente, horário dos partidos e grande expediente. A primeira é dedica à abertura da sessão e leitura de correspondências recebidas – as quais são lidas pelo secretário da Mesa Diretora. A segunda é destinada aos partidos representados na Câmara e a terceira parte contempla a pauta de votações.

Questionado sobre a possibilidade de mudança dos horários das comissões para não haver atraso no começo das sessões, o presidente respondeu: “Mas já têm comissões que começam às 14h, mas temos comissões trabalhando fora, extras. Tenho que distribuir o trabalho das comissões das 13h às 17h. Ainda tem as comissões especiais. Preciso fazer a adequação com vereadores. Além das sete comissões, há outras especiais,” enfatizou.

As comissões permanentes têm reuniões de segunda a quarta, entre às 14h e 17h. As especiais possuem horários diferenciados. As sessões ordinárias não acontecem nas quintas e sextas. “Muitas comissões trabalham no período da manhã, exigindo participação de funcionário da Casa, os chamados consultores”, acrescentou o presidente. (Daiana Constantino)

 


Peixer e Bento defendem mudança no horário das comissões

Para o presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Joinville, Maurício Peixer (PSDB), os atrasos das sessões ordinárias não podem ser atribuídos exclusivamente aos trabalhos das comissões. O tucano disse que a reunião do grupo que preside começa às 15h.

“Dá tempo, com tranquilidade, para discutir os assuntos. Pode haver atrasos quando a comissão recebe pessoas convidadas ou quando faz reunião junto com outras comissões [para discutir algum projeto]”, esclarece.

Questionado sobre a possibilidade de agendar compromissos das comissões para a parte da manhã, Peixer disse que o ideal é que os grupos se reúnam a partir das 13h, porque a maioria dos profissionais do corpo técnico da Câmara, que auxiliam os vereadores das comissões, trabalha no período vespertino.

Presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Manoel Bento (PT) defende que, se há atrasos frequentes, é preciso sugerir mudança nos horários dos trabalhos das comissões. “Tem de prevalecer o horário das sessões”, enfatiza.
 
No mês passado, vereadores das comissões brigaram contra o relógio para tentar dar conta de matérias consideradas polêmicas e de grande interesse popular, como os projetos da reforma administrativa e da contratação de médicos por meio de convênio para a Prefeitura. Esses dois assuntos, por exemplo, foram discutidos em reuniões conjuntas das comissões de Legislação, de Finanças e de Urbanismo antes das sessões ordinárias. (Daiana Constantino) 

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