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Com pregão de R$ 8 mil, Câmara de Vereadores da Capital deve comprar 300 garrafas térmicas

Pregão feito pelo legislativo prevê a possibilidade de comprar as garrafas em um ano; Câmara afirma que não quer dizer que todas serão compradas

Redação ND
Florianópolis
12/07/2018 às 22H27

A Câmara de Vereadores de Florianópolis pode comprar até 300 garrafas térmicas nos próximos 12 meses. O pregão presencial que possibilita a compra foi publicado no Diário Oficial do Município em 10 de julho. O valor é de R$ 8.832. Em 7 de junho, a Câmara também havia aberto pregão para a compra de R$ 18.200 em leite integral ao longo de um ano. De acordo com a Câmara, “não quer dizer que serão utilizados esse total de garrafas térmicas”.

Em 2017, os 23 vereadores produziram 2.888 documentos entre projetos de lei, atas, entre outros  - Marco Santiago/ND
Câmara de Vereadores de Florianópolis pode comprar até 300 garrafas térmicas- Marco Santiago/ND


A contratação de empresa para fornecimento de garrafas térmicas para a Câmara foi feita na modalidade pregão presencial através de registro de preços. Ou seja, vencia a empresa que apresentasse o menor valor. A vencedora foi a empresa Elo Comércio e Serviços LTDA, de São José, em contrato firmado a partir de 18 de junho, ao custo de R$ 29,44 a garrafa. O ato foi assinado pelo ex-presidente da Casa, Guilherme Pereira.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o pedido partiu da gerência de almoxarifado do Legislativo por conta do constante estrago com as garrafas, mas não esclareceu como se chegou ao número de 300 garrafas. O prédio de 11 andares da Câmara é ocupado por 23 gabinetes de vereadores, além da sala da presidência, várias salas administrativas e de serviços gerais. Há sempre três garrafas térmicas em cada sala. Em ato publicado no Diário Oficial de 7 de junho, mas a contar a partir de 25 de maio, a Câmara também contratou R$ 18.200 em leite integral ao longo de um ano. A autorização é para 7 mil litros de leite ao custo de R$ 2,60 o litro.

Em nota oficial enviada pela assessoria de imprensa, a Câmara de Vereadores ressalta que não deverá comprar as 300 garrafas e alega a idoneidade do ato de tomada de preços relacionada às garrafas térmicas “cujo objeto restringiu-se, unicamente, na cotação por menor preço de objetos específicos. A ata de registro de preço é caracterizada como procedimento padrão para cotação, pedido e compra”.

Segundo a Câmara, “na ata fixam-se obrigações de manter o preço unitário durante 12 meses, sem reajuste, e do compromisso de fornecer aquilo que fora ofertado na licitação”. O legislativo ressalta também que a Casa vem demonstrando o compromisso de realizar economias, como o repasse à Prefeitura de R$ 5 milhões neste mês e a devolução no ano passado de R$ 6,8 milhões de um total de R$ 58 milhões de duodécimo.

Câmara é a que mais tem faltas

Ausências de parlamentares a sessões da Câmara de Vereadores colocam Florianópolis como a única entre as sete cidades que são polos regionais que teve reuniões ordinárias canceladas por falta de quórum em 2017, se comparada com Joinville, Blumenau, Itajaí, Criciúma, Lages e Chapecó. O Legislativo da Capital é o que mais tem registros de faltas nas sessões ordinárias e não descontou as ausências dos salários, conforme prevê o regimento interno.

Das 121 atas de sessões entre 12 de janeiro e 14 de novembro de 2017 – já que as primeiras seis sessões do ano foram extraordinárias, convocadas pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) – 13 delas não aconteceram por falta de presença mínima. Em sete dessas datas, a segunda sessão ordinária do dia teve o número mínimo necessário de vereadores para abrir os trabalhos. Nas outras, as atividades em plenário não ocorreram. As sessões plenárias servem para discussão, apresentação de projetos e votação.

Nas câmaras destas sete cidades, o regimento interno exige que para abrir uma sessão é obrigatória a presença de um terço dos parlamentares. No caso da Capital, são necessários oito dos 23 vereadores. Mesmo assim, em 10,7% dos encontros ordinários, havia apenas quatro, cinco, seis ou sete parlamentares dos 23 da Legislatura 2017/2020.

As informações sobre o número de reuniões que não tiveram quórum foram repassadas pelo setor de Taquigrafia da Câmara de Florianópolis. Posteriormente, a reportagem checou as atas disponíveis no Portal da Transparência dos Legislativos municipais e, além de verificar as sessões sem o mínimo necessário, também observou que em apenas nove ocasiões os 23 vereadores estiveram juntos na abertura dos trabalhos.

Regimentos preveem descontos salariais

As sete Câmaras cujas atas de sessões foram verificadas pela reportagem preveem em seus regimentos internos que o vereador faltoso sem justificativa deve ter a ausência descontada de seu subsídio mensal. Na Capital, o artigo 64 do regimento diz que, para não haver ônus financeiro ao vereador, a ausência deve ter ocorrido por doença, casamento, luto ou participação em eventos relacionados ao parlamento. Também consta no documento que a falta deve ser justificada ao presidente. Porém, conforme checagem no holerite dos vereadores, na Capital, não foram feitos descontos.

Todos os vereadores têm ao menos uma falta

Em Florianópolis, o abatimento previsto no artigo 64 do Regimento Interno da Casa é de 1/12 (um doze avos) do salário, cerca de R$ 1,2 mil por reunião faltada.  Em pesquisa no Portal da Transparência da Câmara florianopolitana, porém, a reportagem não localizou os descontos nos meses em que vários faltaram às sessões. Em um caso, ele ocorreu a pedido do próprio vereador. Bruno Souza (PSB), que em julho esteve em viagem a Londres, Inglaterra, para fazer um curso, solicitou a diminuição proporcional no subsídio. O caso está no Portal da Transparência. Nos demais holerites, há apenas descontos rotineiros como INSS e IRFF.

Na Capital, todos os vereadores têm ao menos uma ausência injustificada. Gui Pereira, juntamente de Erádio Gonçalves, foi o que mais faltou às sessões sem justificativa constante nas atas das sessões disponíveis no portal. À reportagem, ele disse que as ausências se devem à função de presidente da Câmara. Erádio argumenta que estava nas sessões e que só faltou por motivo de doença. Depois vêm os parlamentares

Rafael Daux (PMDB), 17 vezes, Maria da Graça (PMDB) e Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (PSB), ambos com 16 faltas sem justificativa nas atas. Boa parte dos vereadores questionam os números pelo que chamam de ata negativa, que é quando o presidente em exercício chama os vereadores ao plenário mas não consegue o quórum mínimo exigido para a sessão e então precisa cancelar a reunião. Dois vereadores apresentaram atestado médico para justificar ausências, casos de Tiago Silva (PMDB), uma vez, e Dalmo Meneses (PSD), sete vezes. 

A Lei Orgânica do Município também fala sobre a necessidade de presença dos edis no plenário nos dias com reunião parlamentar agendada. Segundo o documento, se os vereadores não estiverem no plenário em pelo menos 2/3 (dois terços) das sessões podem perder o mandato.

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