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Terça-Feira, 18 de Dezembro de 2018
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Cartão Joinvlle autorizado a voltar a explorar a zona Azul em Joinville

Tribunal de Justiça tomou decisão sob argumento de que 140 seriam demitidos. Conurb tenta reverter decisão e garante que não validará multas

Redação ND
Joinville
Rogerio da Silva/ND
Motoristas não encontram mais vagas em estacionamento no centro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar autorizando a Cartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda a voltar a operar o estacionamento rotativo nas ruas centrais da cidade a partir desta semana, sob a alegação de que a suspensão do serviço provocaria a demissão de 140 pessoas. A Conurb (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville) afirma que não foi comunicada oficialmente e ao mesmo tempo informa que entrará com recurso no TJ para reverter a decisão. A cobrança estava suspensa judicialmente desde 31 de janeiro, depois que a companhia rompeu contrato com a empresa.

O presidente da Conurb, Francisco de Assis, tranquilizou a população ao garantir que enquanto não forem repostas as placas de sinalização do estacionamento rotativo – tarefa que cabe à própria Conurb - , os motoristas sequer precisarão preencher os cartões de permanência nas vagas. Além disso, ninguém poderá ser multado. “Vai continuar funcionando como estava”, diss Assis. Ou seja, sem cartão.

“Para fazer a cobrança precisa estar com as placas de sinalização”, resume o presidente. Até que se instalem as placas, ninguém poderá ser notificado, “a não ser que a via esteja devidamente sinalizada”, completa, informando que vai usar de todos os recursos necessários para derrubar a liminar.

Ele não entende como a Cartão Joinville foi autorizada a voltar a trabalhar, diante da inexistência de certidões negativas de tributos, além de acumular dívida superior a R$ 1 milhão com a companhia, referente ao repasse mensal que deveria fazer sobre o uso das vagas. Trata-se de uma espécie de aluguel que deixou de ser pagou por um ano e meio. O valor está sendo cobrado na Justiça.

Cartão Joinville determinada a reassumir

Em nota, a Cartão Joinville Ltda informa que em virtude de decisão liminar concedida pelo desembargador Rodolfo C.R.S. Tridapalli – autos: 2012.017446-7 -, “os serviços serão retomados no dia de hoje (quinta-feira, 29 de março), nos horários e locais de costume, das 8h3 às 18h30 de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8h até 13h, nas ruas e avenidas contempladas pelo sistema de estacionamento rotativo da cidade, conforme termo de concessão.”

A empresa informa que os cartões já adquiridos continuam válidos e podem ser usados normalmente, bem como as condições e regras do sistema permanecem em vigor na forma usual. Por fim, destaca uma observação: o sistema rotativo digital será retomado em 30 dias, valendo nesse período apenas o cartão raspadinha.

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