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Candidatos ao governo do Estado respondem perguntas de lideranças da Fecomércio

Questões envolveram assuntos como infraestrutura, gestão fiscal e investimentos

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
18/09/2018 às 22H45

Depois da entrega da Carta do Comércio 2018, as lideranças da Fecomércio, do CRC-SC(Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, da ACATS (Associação Catarinense de Supermercados) e da ADAC (Associação Distribuidores e Atacadistas Catarinenses) fizeram quatro perguntas sobre questões como infraestrutura, impostos e investimentos. Confira o que os três candidatos ao governo do Estado presentes ao evento responderam durante o evento.  

Candidatos receberam a Carta Comércio e falaram sobre assuntos relacionados no evento da Fecomércio. - Foto Divulgação/ND
Candidatos receberam a Carta Comércio e falaram sobre assuntos relacionados no evento da Fecomércio. - Foto Divulgação/ND



Bruno Breithaupt (Fecomércio) - Se eleito, temos a garantia que a carga tributária não será elevada de forma direta ou indireta e qual a estratégia de desenvolvimento econômico para manter o equilíbrio entre o custeio do Estado e os recursos para obras de infraestrutura?

Décio Lima (PT) – Eu não me assusto com o custeio do Estado. Pretendo produzir um Estado que se renove com atitudes que irei tomar desde o dia 1º.  Uma delas é extinguir todas as ADRs (agências regionais de desenvolvimento) que consomem R$ 644milhões, que deveriam estar disponibilizados para investimentos. Quero fazer uma auditoria dos gastos da estrutura do Estado que consomem R$ 6,7 bilhões. Vamos interromper esses absurdos das generosidades fiscais. Não haverá aumento da carga tributária nem direta, nem indiretamente. Muito pelo contrário, vamos construir processos que possam trazer a redução de procedimentos tributários para facilitar a capacidade de investimento do setor do comércio, da indústria, dos prestadores de serviços e das vocações econômicas de Santa Catarina.   

Gelson Merísio (PSD) – Em hipótese alguma iremos aumentar impostos, mesmo indiretamente, porque essa história de diminuir a desoneração fiscal é aumento de carga tributária. A desoneração fiscal é um instrumento de competitividade e ela pode e deve sazonalmente ser migrada de um setor para o outro, de forma a manter o equilíbrio competitivo. Não é empresário que paga imposto. Quem paga imposto é consumidor. Empresário gerencia massa tributária. Sempre que você constrói um processo de redução para cá, aumento para lá, quem paga a conta é o consumidor e no final do ano, a receita tributária aumentou, mas não pelo aumento espontâneo da economia.

Mauro Mariani (PMDB) – Não há condições técnicas de se aumentar a carga tributária. Se aumentar acima de 34%, não entra mais dinheiro, pois inibe a atividade econômica e reduz a receita, por mais que se aumente a alíquota. Nós chegamos ao limite. Agora é manter o que tem e tentar inclusive diminuir para ativar a economia. Nós vivemos a pior crise da história do Brasil e isso afetou a economia do estado, dos municípios e das empresas. Mas ninguém tem dúvidas que a economia do Brasil vai crescer quando atingir a estabilidade política.  

Marcello Seemann (CRC) - Quais as ações serão realizadas para melhorar a qualidade do gasto público, uma vez que o governador só pode utilizar 5% do orçamento, pois o restante está carimbado?

Décio Lima (PT) – Eu quero renovar Santa Catarina estabelecendo um novo pacto, uma nova relação. Nos últimos 16 anos, o PIB brasileiro cresceu 37,6% e SC, 31,9%. O Estado não é parceiro, efetivo, horizontalizado, que disputa com aqueles que são protagonistas do processo econômico. Além disso, temos um Estado corporativo, que consome no Legislativo, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e não se tem um pacto de responsabilidade com os problemas graves que Santa Catarina tem. O Estado deixou de ser visível naquilo que tem que ser: na saúde, na segurança, na educação, na geração de emprego e renda.

Gelson Merísio (PSD) – Não é bem assim, não temos apenas 5% para investir. Para crescer, uma empresa faz um projeto com sustentação econômica, busca financiamento a prazos longos, e a geração dessa nova receita vai para o financiamento. Com o Estado não é diferente, e isso pode ser feito com os gargalos de infraestrutura que temos. O Estado não está quebrado. O Estado teve resultado primário positivo nos últimos 15 anos. O Tesouro nacional diz que o limite de endividamento do Estado é 200% de sua receita líquida. O nosso é 43% e agora tocaram para 53%. Então, nós temos quatro vezes a capacidade de endividamento permitida. O que nós não temos é geração de caixa presente. O que temos que ter é um projeto que, num crescimento da economia fruto da competitividade, aumente a receita tributária e pague o financiamento. Não é simples. Os próximos governadores terão que ter criatividade, clareza de propósito, enxugamento de despesas e apostar no crescimento da economia, pois é fundamental para resolver todas as demandas. Porque, ser governador para pregar o caos, a dificuldade, não resolve. Nós temos que, com as ferramentas disponíveis, fazer o melhor possível.

Mauro Mariani (PMDB) - O trabalho tem que ser feito na eficiência da gestão, para termos recursos para melhorar a saúde e assim por diante. Por exemplo, só no Detran tem 50 delegados e 200 policiais civis assinando e carimbando CNH. O que é isso? Custa R$ 100 milhões por ano o que pode ser feito eletronicamente. Nós precisamos criar um fundo de infraestrutura para arrumar as rodovias, pois não temos dinheiro para roçar, tapar buracos e fazer sinalização. É nesse sentido que vamos arrumar recursos para fazer a zeladoria do Estado, que é o que precisa ser feito. O Estado não está cuidando da zeladoria, da manutenção das estruturas e, para fazer investimentos mais pesados é preciso buscar financiamentos e alongar o perfil da dívida. O Estado tem capacidade de endividamento, mas não tem capacidade de pagamento, porque o governo recente deu algumas pedaladas. Só a Celesc foi R$ 2 bilhões. A renegociação da dívida foi um ano sem pagar a dívida para o governo federal que esta vencendo na semana que vem. Mas o trabalho de zeladoria precisa ser feito imediatamente corrigindo as deficiências e dentro da máquina conseguimos esses recursos.

Paulo Cesar Lopes (Acats) - Como o candidato pretende resolver o assunto da transição do ECF (emissor de cupom fiscal) para o cupom fiscal eletrônico, uma vez que Santa Catarina é único Estado que não adotou esse procedimento, aumentando o custo das empresas?

Décio Lima (PT) – Esse é outro absurdo. Além de parceiro da sociedade, um governador tem que proteger Santa Catarina. Eu não posso imaginar que a inovação e a tecnologia não são elementos fundamentais para induzir o desenvolvimento econômico. Essa questão é fundamental. Vamos enfrentar esse processo e fazer esse debate. Num modelo competitivo, Santa Catarina não pode ficar para trás.

Gelson Merísio (PSD) – Ontem eu tratei disso, até para entender o porquê da diferença nossa em relação aos demais estados. Para a fiscalização de SC é melhor o sistema que está. Para a economia como um todo é melhor a nota fiscal eletrônica. Então, teremos que encontrar um denominador que permita manter as salvaguardas de receita, mas também melhorar o ambiente do empreendedor. Sinceramente, me parece que falta diálogo entre o setor fiscal com o setor empresarial.

Mauro Mariani (PMDB) – Acima de tudo é preciso o diálogo, pois nós temos um conflito entre a secretaria da Fazenda e o comércio. Temos que chegar a um bom termo e não podemos ficar numa situação totalmente diferente do Brasil. Não tem outro caminho que não seja conversar e encontrar um denominador comum para a questão.  

Valmir Muller (Adacs) - Qual seus planos para resolver os problemas de infraestrutura em curto prazo?

Décio Lima (PT) – Eu tenho certeza que temos condições de enfrentar os gargalos de infraestrutura e quero nos primeiros 60 dias estabelecer um programa de investimentos de R$ 10 bilhões nos próximos quatros anos. Os recursos virão com a interrupção de flagelos que não se justificam e também virão do crescimento da receita de R$ 2 milhões ao ano. Vamos fazer uma agenda do futuro (de investimentos de R$ 10 bilhões) e uma agenda de pagamentos de atrasados que hoje somam R$ 2,9 bilhões que teremos que dar uma solução de continuidade. Quero fazer parcerias novas com a iniciativa privada, trazer outros modais, porque além da carga temos outro agravante que é o congestionamento, que cria dificuldades na qualidade de vida de todos nós. Não tenho nenhuma indiferença com parcerias público-privadas, porque é mais rápido e não podemos conviver com esse atraso em infraestrutura.

Mauro Mariani (PMDB) – O Estado precisa ter condições de estabelecer o que é prioridade. Por exemplo: qual a ferrovia é estratégica para o Estado? É a norte- sul, que vai trazer quatro milhões de grãos do Centro Oeste para alimentar nossa agroindústria.  O aeroporto de Navegantes precisa ser melhorado, passar para a iniciativa privada. Qual o sentido que faz o governo do Estado administrar a rodoviária de Florianópolis? O Estado tem que sair de algumas situações. E do ponto de vista de rodovias, as grandes rodovias são federais. Todos nós sabemos que a saída é a concessão. O governo não tem condições de construir, muito menos manter. Nas rodovias estaduais, o governo tem que fazer a zeladoria, pois não sustentam uma privatização. O Estado, criando um fundo de infraestrutura, faz a manutenção.  Vou estadualizar o porto pesqueiro de Laguna para impulsionar a indústria pesqueira.  

Gelson Merisio (PSD) – Primeiro é preciso concentrar energias para aquilo que é possível ser feito.  Se um Estado não consegue duplicar uma rodovia, então falar em ferrovia é perda de energia. Nós temos que fazer com que nossas artérias – e a BR-282 até Campos Novos ligada com a 470 é uma delas – tenham concepção, ou seja, que ocorram de fato.  Com relação aos investimentos, vamos capitalizar o (BRDE) Banco Regional de Desenvolvimento com R$ 1 bilhão em ativos e teremos R$ 11 bilhões de disponibilidade de financiamento. Será feito metade com processo privado, para que as empresas tenham capacidade de investimento já a partir de 2019, com oferta por parte do BRDE, e a outra metade feita a quatro mãos (governo do Estado e prefeituras) utilizando capacidades a longo prazo das duas e definir prioridades.  Segundo é elencarmos um número de projetos que tenham sustentação econômica, porque não faltam recursos, faltam bons projetos, inclusive para as rodovias federais.

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