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Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
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Câmara de Joinville terá sessões extras no fim deste ano

Extraordinárias devem adentrar período do recesso dos vereadores

Redação ND
Joinville

A poucos dias do recesso na Câmara de Vereadores de Joinville, os parlamen­tares correm contra o tempo para con­seguir votar o maior número possível de projetos. Como as discussões em muitos casos são calorosas e as opiniões diver­gem, alguns debates se prolongam e os assuntos demoram a ser levados ao ple­nário para votação. Ao fim de cada ano, o acúmulo de tarefas acaba por demandar sessões extraordinárias.

 

Divulga/CVJ/ND
Divulga/CMJ/ND
Nesta semana o Legislativo de Joinville chegou a votar 40 projetos em uma sessão

 

Há pautas que não podem ser adiados para o próximo ano como, por exemplo, projetos que envolvem recursos de fora da cidade ou readequações no orçamen­to do ano corrente. Por conta de pautas prioritárias, extraordinárias já estão confirmadas pela Câmara de Joinville. “Tem alguns projetos que ainda depen­dem de comissões e não sabemos o que a Prefeitura ainda pretende encaminhar”, explica João Carlos Gonçalves (PMDB), presidente da Câmara.

Nas últimas sessões, o volume de trabalho tem sido grande. De acordo com Gonçalves, na semana passada, em uma única sessão ordinária foram aprovados 46 projetos de lei. “Há um esforço de todos os vereadores para que possamos limpar a pauta”, diz o presi­dente da Casa.

Gonçalves ainda não sabe dizer quan­tas extraordinárias serão necessárias. Por enquanto, o prefeito Udo Döhler (PMDB) também não confirmou se irá encaminhar ao Legislativo algum projeto em regime de urgência – para ser votado ainda este ano.

Ao contrário do que ocorrem em ou­tras casas legislativas, os vereadores joinvilenses não recebem remuneração adicional pelas sessões extraordinárias – nem mesmo em projetos de autoria do Executivo.

Apesar de a última ordinária ocorrer no próximo dia 12, o recesso começa ape­nas no dia 20. A Câmara retomará suas atividades em 3 de fevereiro.  

 Prioridades antes do recesso

 Entre as prioridades da Câmara de Vereadores de Joinville, antes do recesso regimental, estão projetos de atualização de valores ou redação de leis de cobrança de tributos, como o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Se assuntos dessa ordem não forem contemplados nas ordinárias, o serão em sessões extraordinárias.

Também deve constar da lista de prioridades o projeto do Executivo que regulamenta a compra de vagas de CEIs (Centro de Educação Infantil) particulares para atender à demanda do município. O edital já foi aberto, mas precisa ser regularizado pela Câmara.

A criação da Guarda Municipal é outro projeto de lei complementar que a base governista deseja aprovar ainda este ano. Uma das alegações é de que uma verba do governo federal para segurança pública, na ordem de R$ 4 milhões, só será liberada com a aprovação da lei. O projeto da Guarda está na Comissão de Participação Popular e o vereador Maycon Cesar (sem filiação), relator do projeto e presidente da comissão, ainda não garantiu se dará parecer favorável ou não, neste ano.

Na lista de projetos que têm de ser aprovados este ano também estão o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Ambos passaram, ontem, pela Comissão de Saúde, última etapa antes de ser votado em plenário.

Se o plano não for aprovado este ano, Joinville ficará impedida de buscar recursos em Brasília. A condição para investimentos em saneamento básico em todo o Brasil, a partir de 2014, está ligada ao plano municipal. As prefeituras que não tiverem esse documento, não terão direito a recursos federais.

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