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Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018
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Câmara de Joinville apresenta proposta de reajuste de 9,83% para os vereadores

Se aprovado, salário dos parlamentares passará de R$ 11.214,14 para R$ 12.316,49

Shirlei Paterno
Joinville

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Joinville protocolou nesta terça-feira o PL (Projeto de Lei) 123/2006 que trata sobre o reajuste do salário dos vereadores. O projeto prevê o mesmo índice destinado aos servidores públicos do Legislativo que é de 9,83%. Se aprovado, o salário dos vereadores receberá um acréscimo de R$ 1.102,35 e passará de R$ 11.214,14 para R$ 12.316,49. O presidente da Câmara recebe além do salário mais uma gratificação de 50% sobre o valor. A remuneração de Rodrigo Fachini (PMDB), atual detentor do cargo, passará de R$ 16.820,29 para R$ 18.474,73.

 

Carlos Junior/arquivo/ND
Projeto que prevê reajuste para os vereadores segue agora para discussão nas comissões de Legislação e Finanças

 

Segundo o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal todos os servidores públicos têm direito ao reajuste anual. Pela lei, a determinação pode ser estendida aos vereadores, o que significa que os parlamentares podem abrir mão do mesmo ou definir um valor diferente para a correção, desde que não ultrapasse o valor concedido aos demais funcionários públicos. O projeto que determina a revisão anual do salário dos vereadores só pode ser colocado em votação após o prefeito sancionar a lei que prevê o reajuste dos demais servidores da Câmara, fato que ocorreu na quinta-feira (2).

O reajuste conforme a inflação é a único que os vereadores podem receber durante os quatro anos de mandato, já que a Constituição Federal determina que a aprovação de ganho real só é permitida ao fim de cada legislatura e passa a vigorar apenas na subsequente. Este ano, o prazo limite para aprovação do ganho real é 30 de junho.

O projeto foi apresentado durante expediente na sessão ordinária desta terça-feira, para conhecimento de todos os vereadores, conforme determina o regimento interno. O texto segue agora para discussão nas comissões de Legislação e Finanças.

Saiba mais
Salário dos vereadores

Vereadores
Quanto é: R$ 11.214,14
Quanto ficará: R$ 12.316,49

Presidência:
Quanto é: R$ 16.820,29
Quanto ficará: 18.474,73

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