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Sábado, 17 de Novembro de 2018
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Câmara de Joinville abre sindicância para apurar falsificação de diplomas

Cinco assessores foram exonerados por suspeita de fraude. Gerência Regional de Educação confirma três casos de documentos falsificados

Daiana Constantino
Joinville
Luciano Moraes/arquivo/ND
"Assinamos a portaria que nomeia os três integrantes da comissão que fará a investigação da Sindicância Investigatória”, revela Rodrigo Fachini, presidente da Câmara

 

Uma investigação aberta pela Câmara de Joinville, nesta quinta-feira (19), vai apurar as suspeita de fraude em diplomas apresentados por assessores de vereadores. Os documentos são exigidos para comprovação de escolaridade dos 150 comissionados lotados nos 19 gabinetes. Até agora, quatro vereadores já demitiram cinco pessoas por suspeita de irregularidades. Três casos de falsificação em histórico escolar já foram confirmados pela Gered (Gerência Regional de Educação), conforme a reportagem do ND divulgou na edição de terça-feira (16), em primeira mão.

Na terça-feira, os vereadores Odir Nunes (SD), Fabio Dalonso e Roberto Bisoni, ambos do PSDB, contaram que demitiram assessores por suspeita de irregularidades. Nesta quinta-feira (19) foi a vez do vereador Claudio Aragão (PMDB) revelar que exonerou um assessor parlamentar pelo mesmo motivo. O peemedebista disse que o funcionário, afastado na última semana, apresentou um diploma de ensino médio emitido por uma escola de ensino a distância. Como houve dúvida, o vereador decidiu pelo desligamento.

O procedimento instaurado pela Câmara é uma sindicância investigatória que irá apurar a situação de 150 servidores que chegaram a trabalhar ou ainda estão empregados nos gabinetes desde 1 de abril até esta quinta-feira (18). O prazo inicial para a conclusão da investigação é de 60 dias, prorrogáveis por igual período.

“Hoje (quinta-feira) também assinamos a portaria que nomeia os três integrantes da comissão que fará a investigação da Sindicância Investigatória”, segundo Rodrigo Fachini (PMDB), presidente da Câmara.
Apesar de ser sindicância única para 150 pessoas, a conclusão será individual para cada caso. As situações com indícios de fraude serão verificadas separadamente por meio de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

O Ministério Público será informado dos resultados da investigação da Câmara, podendo encaminhar as provas à Polícia Civil. Se comprovada a fraude, a Câmara afirma que o servidor será exonerado, com possibilidade de destituição de cargo público por um  período de cinco anos. A comprovação de ensino médio e superior completos é uma exigência do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Proporcionalidade, firmado entre Legislativo e Ministério Público. A exigência passou a valer a partir de abril.

 

Informações contestadas

 

Diferentemente do que parlamentares relataram à reportagem de que foram avisados pelo setor de Recursos Humanos do Legislativo sobre suspeitas de fraudes, a Câmara alega que “vereadores não foram alertados sobre irregularidades”. “Alguns gabinetes receberam a solicitação de apresentar documentos originais. No entanto, não podemos divulgar quais, pois essa informação é parte da investigação”, segundo a assessoria.

Sobre os assessores exonerados em virtude de suspeitas de irregularidades, a Câmara diz que não exonerou ninguém devido a indícios de irregularidades. “A decisão de exonerar ou contratar assessores é do vereador e independe de justificativas ao RH, desde que cumpram as exigências de escolaridade.”
Ainda segundo a Câmara, “a Gered está apenas com os diplomas das escolas já extintas. Os demais são verificados, pela própria Câmara, diretamente com as escolas em funcionamento.”

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