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Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
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Autopista deve realizar obras para garantir segurança na BR-116, recomenda Ministério Público

Construção de acostamentos e correção de desníveis e buracos estão entre os pedidos do MPF, que deve ser informado sobre as providências no prazo de 30 dias

Redação ND
Florianópolis

O Ministério Público Federal recomendou que a empresa Autopista Planalto Sul realize melhorias em trechos da BR-116, que vai do município de Timbó Grande a São Cristóvão do Sul, com o objetivo de garantir a segurança de tráfego dos usuários da rodovia.

Arquivo/ND

 

Segundo o MPF, a concessionária deve corrigir desníveis superiores a 2,5 cm entre a faixa de tráfego e o acostamento, além de realizar obras para a correção de buracos localizados nos Km 137-138 (sentido Norte-Sul) e nos Km 185-184 (sentido Sul-Norte), bem como outros que surgirem, além de construir acostamentos nos trechos em que existe a terceira faixa.

Segundo o procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, a Autopista é a concessionária responsável pela manutenção da pista, possuindo o dever de garantir padrões de segurança e as cláusulas do contrato de concessão - o Programa de Exploração de Rodovias referente ao Contrato de Concessão nº 006/2007 dispõe que o desnível entre a faixa de tráfego e o acostamento deve ser inferior a 2,5 cm.

Ainda de acordo com o MPF, “como concessionária do trecho da rodovia federal, é responsabilidade da empresa manter a prestação do serviço público de forma adequada, além de zelar pela integridade dos bens vinculados ao serviço”.

O MPF alega que a perícia técnica realizada no local comprovou que o desnível entre a faixa de tráfego e o acostamento é superior ao limite definido no contrato de concessão entre os Km 110-11, 125-126, 129-131, 156-164 do sentido Norte-Sul, e nos Km 11-110, 134-133, 162-161 no sentido Sul-Norte.

No inquérito civil público também foi realizada perícia que constatou a existência de buracos nos Km 137-138 (sentido Norte-Sul) e nos Km 185-184 (sentido Sul-Norte), além da inexistência de acostamento nos locais em que possui a terceira faixa entre Timbó Grande e São Cristóvão do Sul.

O MPF afirma que, segundo o contrato firmado, foi permitido à concessionária a construção e manutenção de acostamento sem pavimentação asfáltica. O órgão, no entanto, verificou que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), no regulamento de construção de estradas federais, exige que as rodovias federais tenham acostamento, mas não exige que seja com pavimentação asfáltica.

No trecho entre São Cristóvão do Sul e Timbó Grande existem vários trechos de acostamento somente com brita, mas eles estão dentro dos padrões regulamentares do DNIT.

A concessionária deve informar ao MPF as providências adotadas no prazo de 30 dias.

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