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Audiência pública discute projeto que autoriza construção de Parque Marina

Empreendimento é visto como essencial para desenvolver setor náutico na Capital

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
20/09/2018 às 07H23

O Parque Urbano Marina Beira-Mar Norte, em Florianópolis, está mais próximo de virar realidade nesta quinta-feira (20) com realização da audiência pública que discute a autorização de construção do empreendimento. Promovida pela Câmara de Vereadores a partir das 14h, a audiência deve ser o último passo antes de o projeto de lei 16.707/2016 ser submetido à aprovação em plenário nas próximas semanas.

De acordo com o presidente interino da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi (PSD), o projeto está apto a ser votado após tramitar no Legislativo desde 20 de junho de 2016 e passar por todas as comissões (Constituição e Justiça, Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, Viação, Obras Públicas e Urbanismo, Meio Ambiente, e Orçamento, Finanças e Tributação). “A audiência pública é uma das ações mais importantes do Legislativo, mas este projeto já está na casa há muito tempo. Não vejo dificuldade na aprovação desse projeto”, relatou o presidente, que define a pauta de votações da próxima semana ainda na sexta-feira (21).

Marina será instalada na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis - Foto: Flávio Tin/ND
Marina será instalada na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis - Foto: Flávio Tin/ND



O projeto só não será submetido à aprovação do plenário nas próximas semanas se algum vereador apresentar um requerimento para pedir nova apreciação de uma das oito comissões do Legislativo. A aprovação do projeto enviado pelo Poder Executivo é uma das obrigatoriedades para que a prefeitura de Florianópolis possa lançar o edital de licitação de concessão do Parque Urbano Marina Beira Mar, em modelo de parceria público-privada.

Além de cumprir todo o trâmite regimental do Legislativo, o projeto de lei recebeu um substitutivo global apresentado pelo vereador Fábio Braga (PTB), que trata de diversas questões em nove artigos, como as responsabilidades da futura concessionária, passando pela localização do empreendimento e cláusulas tarifárias e de regulação do espaço oferecido às embarcações na marina.

O projeto prevê a instalação do empreendimento na área entre as Praças Portugal e Sesquicentenário (onde existem dois bolsões de estacionamento), abrangendo 350 mil metros quadrados, que se estende aproximadamente 320 metros mar adentro.  A marina será protegida por um quebra-mar e terá píer flutuantes para comportar 624 vagas privadas (de 120 a 40 pés) e 60 vagas públicas (de 40 a 30 pés), além de um píer para embarcações de transporte marítimo.

Investimento será totalmente privado

Todos os investimentos e despesas para construção, operação e manutenção do Parque Urbano Marina Beira-Mar Norte serão de responsabilidade da empresa concessionária, que terá de obter ainda as licenças ambientais. A empresa também terá que arcar com custos de instalação de aterros, obras de drenagem, diques de proteção e obras de modificação do sistema viário, necessárias para a adequação do empreendimento à região.

O prazo de concessão será de até 30 anos a partir do início da operação da marina, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A instalação do empreendimento só poderá começar 30 dias após a concessão de todas as licenças e terá prazo de cinco anos para conclusão de "obras prorrogáveis" mediante justificativas.  

A prefeitura poderá revogar a concessão a qualquer momento em duas situações: desde que exista interesse público, mediante pagamento de indenização para a concessionária; ou se houver desvio da finalidade, sem necessidade de indenização. Porém, em ambos os casos, todas as benfeitorias são incorporadas ao patrimônio do município. E para que o equipamento não fique abandonado diante da revogação da concessão, a prefeitura poderá assumir a operação ou delegar a concessão para terceiros.

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