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Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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Atraso na entrega de próteses motiva ação judicial contra a Previdência em Jaraguá do Sul

INSS recebeu prazo de 90 dias para fornecer próteses a 83 pessoas que estão na fila de espera

Redação ND
Joinville

O Ministério Público Federal em Jaraguá do Sul ajuizou uma ação contra a Previdência Social (INSS) pela demora no fornecimento de próteses e órteses (talas e dispositivos de apoio para locomoção) aos segurados. O caso foi encaminhado à Procuradoria por uma beneficiária que teve seu pedido de prótese ortopédica protocolado há mais de um ano, sem receber qualquer documento para acompanhar o processo administrativo ou resposta que justificasse o atraso da entrega da prótese.

Para o procurador da República Claudio Valentim Cristani, a postura da Previdência "afronta o direito à saúde e a dignidade humana", além de ir contra "o princípio da eficiência do serviço público". Na ação civil pública, ele também critica a falta de transparência nos processos administrativos pela falta de prestação de informação aos segurados e pela inexistência de documento com o protocolo ou andamento do pedido.

Em resposta à solicitação do MPF por esclarecimentos, a autarquia enviou um ofício, informando que outros 82 segurados da região norte estão em situação semelhante. A justificativa dada para a lentidão dos processos foi a necessidade de deslocamento de servidores para atender a demandas de uma auditoria no órgão, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Na audiência realizada no último dia 6, representantes da Previdência disseram que a previsão para que o entrave seja resolvido é abril de 2014. Mas acataram a exigência do Ministério Público e da Justiça Federal de que a segurada que deu origem à ação receba em até 90 dias sua prótese ortopédica, exceto se houver algum problema intransponível que seja justificado perante o juiz, dada a urgência de seu caso e ao tempo de espera. Ressalta-se que esse prazo também será dado para todos os 82 segurados na mesma situação.

Também comprovaram a emissão de um memorando circular, assinado um dia antes da audiência judicial, orientando os profissionais a emitir documento oficial com localização física do processo, fase da aquisição e as fases que o processo ainda deverá percorrer antes da entrega das próteses ou órteses.

Uma nova audiência para averiguação do cumprimento dos prazos está marcada para o dia 11 de fevereiro.

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