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Sábado, 22 de Setembro de 2018
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Aprovado reajuste salarial dos servidores públicos de Joinville

Projetos que concedem aumentos para trabalhadores do Legislativo e Executivo foram aprovados em duas sessões na noite desta terça-feira

Shirlei Paterno
Joinville

A polêmica em torno do reajuste dos salários dos servidores públicos de Joinville está perto do fim. A Câmara de Vereadores aprovou em duas sessões, em regime de urgência, na noite de ontem, os projetos de lei que autorizam o reajuste. Os textos seguem para a sanção ou veto do prefeito. O reajuste, parcelado para o Executivo e em cota única no Legislativo, chega a 9,83%.

 

Daniel Tonet/divulgação/ND
Vereadores aprovaram reajuste de 9,83% aos servidores municipais

 

A reposição, tanto da Câmara quanto da Prefeitura de Joinville, estava aprovada desde abril, mas na segunda quinzena de maio o setor jurídico do Legislativo apresentou uma nova interpretação sobre a revisão da inflação em período pré-eleitoral. De acordo com essa tese, só seria permitido conceder reajuste inflacionário referente ao ano do pleito, não ao período de 12 meses acumulado até a data-base.

A informação gerou discussões e levou o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB) e o vereador Manoel Bento (PT), representando os demais parlamentares, a buscar mais informações em reunião, com o promotor do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral), Max Zuffo, na segunda-feira. O encontro convenceu os vereadores e a equipe jurídica a darem parecer favorável pela aprovação do projeto.

Antes de ir à votação na sessão ordinária, os projetos passaram pela reunião extraordinária das comissões de Legislação e de Finanças. Durante o debate, técnicos do departamento jurídico da Câmara esclareceram que a licença paternidade de 20 dias, para os servidores da Prefeitura, pode caracterizar como concessão de benefícios, o que não é permitido em ano eleitoral.

Apesar dos esclarecimentos, os vereadores optaram por aprovar o parecer favorável e encaminhar o texto para votação em plenário. Para o vereador Maurício Peixer (PR), presidente da Comissão da Legislação, e relator do Projeto de Lei Complementar, 20/2016, que determina o reajuste dos servidores da Prefeitura, cabe ao prefeito Udo Döhler decidir pela retirada do artigo ou responder pelas possíveis punições.

Reajustes previstos

O Projeto de Lei Complementar 20/2016, de autoria da Prefeitura, estabelece reposição, aos servidores do Executivo, de 9,83% em quatro parcelas, sendo 2% em 1º de agosto;  2% em 1º de outubro; 2% em 1º de dezembro; e o restante, de 3,83%, a partir de 1º de fevereiro de 2017. A proposta foi negociada com o sindicato da categoria nos últimos meses. Além disso, também está previsto o reajuste do vale alimentação e aumento da licença paternidade de cinco para 20 dias.

Já o Projeto de Lei Ordinária 91/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville, autoriza reajuste igual (9,83%) aos servidores de Legislativo, mas em parcela única, na data-base da categoria (1º de maio), de acordo com o inciso 10 do artigo 37 da Constituição.

O parcelamento do reajuste dos servidores da Prefeitura foi criticado pelos vereadores Odir Nunes (PSDB) e Maurício Peixer, para eles a medida deixa uma dívida para o próximo prefeito. A última parcela, a mais alta, de 3,83%, será paga em fevereiro de 2017.

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