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Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
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Após corte no orçamento, Aneel suspende serviço de atendimento telefônico para usuários

A partir de sexta-feira (6), os únicos contatos com a Agência serão por meio do site ou por cartas

Redação ND
Florianópolis

Consumidores que precisarem fazer uma reclamação para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não terão mais o contato telefônico com a instituição. A medida é válida a partir de sexta-feira (6) e a justificativa é o corte do orçamento, que obrigou a agência a suspender o telefone 167, o chat on-line no portal da Aneel e também o número 0800-727-0167 (no caso das agências estaduais conveniadas).  

A partir de agora as solicitações não resolvidas pela concessionária de energia deverão ser enviadas à Aneel por meio de formulário no portal da agência ou por meio de correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) no endereço: SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília (DF).

De acordo com nota enviada pela Aneel, a situação é emergencial e, possivelmente, transitória. "A Aneel trabalha para superar a restrição orçamentária, condição indispensável para viabilizar a retomada dos trabalhos suspensos, ainda em 2016", diz a nota oficial.

 

Divulgação/Marcos Santos/USP Imagens/ND

 

Contingenciamento

Para custeio de suas atividades em 2016, a Aneel estimou orçamento de R$ 200 milhões, entretanto o Governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões.  O Decreto 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o Decreto 8.700/16 restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões.

O contingenciamento implica restrições às principais atividades da Agência. Pela legislação o custeio das atividades da Aneel é viabilizado pela Taxa de Fiscalização paga por todos os consumidores na fatura de energia.  Em 2015, a receita da taxa superou R$ 450 milhões e a previsão de arrecadação em 2016 é de R$ 489 milhões.

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