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Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
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Apesar das falhas na radiocomunicação, SSP vai licitar serviço analógico

Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina quer manter sistema de comunicação das polícias

Colombo de Souza
Florianópolis
Daniel Queiroz/ND
Rádio analógico da PM é facilmente rastreado por criminosos


O secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba, confirmou que recebeu o relatório da Coordenadoria de Radiocomunicação que atesta a precariedade do serviço móvel especializado fornecido pela Direta Telecomunicações à SSP (Secretaria de Segurança Pública) e remeteu o documento à Polícia Militar. Como o relatório, publicado com exclusividade pelo Notícias do Dia, revela denúncias de improbidade administrativa com “gastos inúteis beneficiando à terceirizada”, o parecer foi enviado à Procuradoria Geral do Estado. Desde o dia 26 de junho, o ND publica uma série de reportagens que mostram que o serviço de rádio das polícias de Santa Catarina não se atualizou, é obsoleto e inseguro, permitindo que bandidos ouçam conversas da polícia.

Paralelamente ao relatório, que mostra as falhas do sistema de radiocomunicação, César Grubba recebeu um estudo em quatro cenários de uma comissão criada para estudar a implantação do sistema digital no Estado, com o aporte de R$ 10 milhões financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Conforme decisão da comissão, o secretário encaminhou uma exposição de motivos ao governador Raimundo Colombo, sugerindo que a opção mais viável seria começar a implantação pela fronteira, onde já existe verba federal de R$ 13 milhões para o programa da Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras).

Com os recursos do governo federal e mais o aporte do BNDES, que totalizam R$ 23 milhões, a comissão garante instalar um sistema de radiocomunicação digital que beneficiará cem cidades fronteiriças. A licitação ainda não aconteceu. O processo está em análise no escritório do Pacto por Santa Catarina, em Florianópolis.

No litoral, a intenção do secretário é manter o sistema analógico. No dia 27 de junho, Grubba disse ao Notícias do Dia que o sistema de radiocomunicação, atualmente fornecido pela Direta na modulação analógica e frequência de 800 Mhz, mudaria para digital. O processo evolutivo aconteceria em setembro, quando vence o contrato do governo com a Direta. No entanto, ontem ele voltou atrás e deixou transparecer que não está disposto a abrir licitação para digital no litoral. “Não podemos jogar nossos legados fora”, afirmou ao ND, durante formatura de policiais militares no Centro Multiuso de São José. O legado a que Grubba se refere são os rádios (3.500) comprados pela SSP que só operam no sistema analógico da Direta.

O secretário Grubba assegurou que pretende apenas licitar o serviço. Se optasse por um sistema digital na Grande Florianópolis, com o aporte dos R$ 10 milhões financiados pelo BNDES, a Direta ficaria de fora. Indagado sobre o sistema digital a ser instalado na fronteira conversará com o arcaico sistema analógico no litoral, o secretário se irritou: “Há 12 anos sempre funcionou assim (exclusividade da Direta com o governo), por que somente agora esta insistência?”

OS QUATRO CENÁRIOS
Implantação da radiocomunicação digital

SSP mantém o modelo de terceirizada do serviço móvel especializado. A empresa contratada substitui a plataforma de operação de sistema modificado para digital. A SSP providencia a aquisição de 2.460 novos rádios digitais e a cobertura atinge 30 municípios da Grande Florianópolis, Sul do Estado e Joinville.  

SSP é proprietária da infraestrutura de operação, que é implementada na plataforma de operação digital. A SSP providencia a aquisição de 26 torres, 26 abrigos e 26 repetidoras e compra 547 novos rádios digitais. Nesta opção, atende 28 municípios do Alto Vale do Itajaí.

SSP é proprietária da infraestrutura de operação, que é implementada na plataforma de operação digital. A SSP adquire 15 torres, 15 abrigos e 15 repetidoras e compra 1.972 rádios analógicos. A abertura é para dez municípios da Grande Florianópolis.

SSP é proprietária de infraestrutura e operação, que é implementada na plataforma digital. A SSP providencia a aquisição de 30 torres, 30 abrigos e compra 466 rádios digitais, com cobertura na região de fronteira do Oeste do Estado (esta foi a proposta adotada pelo governo).

 

ENTENDA O CASO

. Desde 2002, o governo de Santa Catarina mantém contrato com a empresa Direta Telecomunicações Ltda., que presta serviços de radiocomunicação para a SSP (Secretaria de Segurança Pública). Os rádios analógicos são utilizados pelas polícias Militar, Civil e pelo Deap (Departamento Estadual de Administração Penal).

. Com o avanço da tecnologia, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recomendou em 2010 que os sistemas analógicos migrassem para o digital, na frequência de 380 MHZ

. O prazo para que a migração ocorresse terminou em 31 de dezembro de 2013. Desde então, a frequência em Santa Catarina passou a operar em caráter secundário, que é mais fácil de ser interceptado e na qual o sinal simplesmente se perde.

. Em setembro deste ano termina o contrato com a Direta, obrigando o governo a fazer nova licitação. Todavia, a SSP pretende manter o sistema analógico, cujo serviço custa mais de R$ 3,4 milhões por ano e a manutenção cerca de R$ 1,1 milhão por ano.

. Em média, a Direta recebe, por mês, R$ 287 mil pela prestação do serviço. A previsão é que, ao final de 2014, o governo desembolse R$ 3.454.683,96 para manter os rádios funcionando.

. A Polícia Civil de Santa Catarina nem utiliza mais os rádios. A maioria está jogada nos cantos das delegacias.

. Enquanto Santa Catarina parou no tempo, outros estados já trabalham com a radiocomunicação digital em suas forças de segurança. Uma das justificativas do governo para não implantar o sistema é o dito alto custo do serviço e tempo para implantação.

. O governador Raimundo Colombo e o secretário de Segurança Pública César Grubba, afirmaram ao ND que desejam migrar a comunicação da segurança para o digital. Porém, não sabem quando isso será possível.

- Nereu Amarante, um dos diretores da Direta, afirmou que o serviço é o ideal para a SSP, e que são os rádios antigos que dificultam a comunicação.

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