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Alesc vota extinção de assistência médica ilimitada para deputados nesta quarta

Benefício foi autorizado por ato da Mesa Diretora em 1992; na atual legislatura, 20 deputados reembolsaram R$ 3,6 milhões só em despesas médicas

Fábio Bispo
Florianópolis
12/09/2018 às 07H53

Está programada para esta quarta-feira (12) a votação que promete revogar a resolução 90 de 1992 da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) que permitia o reembolso de despesas médicas de maneira ilimitada pelos deputados catarinenses. Só na atual legislatura, 20 deputados reembolsaram mais de R$ 3 milhões em despesas médicas, levantando polêmica em torno do dispositivo que autorizou o que o autor da proposta, deputado Dirceu Dresch (PT), classificou como “privilégio”.

Reunião na CCJ na manhã desta terça-feira (11) - Luca Gebara /Agência AL
Reunião na CCJ na manhã desta terça-feira (11) - Luca Gebara /Agência AL

Às vésperas da eleição, da qual 29 concorrem à reeleição, o parlamento catarinense promete dar um sinal de exemplo cortando a concessão do benefício tão distante da realidade da maioria dos catarinenses. “Nunca ninguém se ateve a questão deste benefício. Eu sou favorável à revogação do benefício para que os deputados que quiserem façam plano de saúde complementar. Se o projeto não for encaminhado para mais nenhuma comissão eu vou colocar em votação nesta quarta”, afirmou Silvio Dreveck (PP), presidente da Alesc.

Na manhã de ontem, o assunto foi analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e teve sua constitucionalidade aprovada por unanimidade. O encaminhamento teve por base o parecer favorável apresentado pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD), relator da matéria, que juntou dois pedidos dos deputados Ana Paula Lima (PT) e Dirceu Dresch (PT) em um só e se manifestou pela constitucionalidade. “Agora depende apenas do presidente da Casa colocar a matéria em votação no plenário. Por mim votaria amanhã (hoje)”, declarou Kuhlmann.

Autor de um dos pedidos de revogação da resolução 90/1992, Dirceu Dresch disse que é papel do legislador fiscalizar também os gastos públicos com deputados. “O nosso papel é fiscalizar e não é admissível que ainda hoje o parlamento mantenha esse tipo de privilégio”, comentou informando que o desejo é aprovar a medida o mais breve possível.

Gastos médicos foram alvo de polêmica

Em julho deste ano, a reportagem do Notícias do Dia revelou que 20 deputados reembolsaram R$ 3,6 milhões só em despesas médicas na atual legislatura. Desse gasto, R$ 3,3 milhões foram utilizados pelo ex-deputado Aldo Schneider (MDB) em um tratamento contra o câncer. No dia 19 de agosto ele morreu. Além de Schneider, Natalino Lázare (Pode), que reembolsou R$ 73.228,07; Rodrigo Minotto (PDT), com o gasto de R$ 63.448,34; Gabriel Ribeiro (PSD), com R$ 60.869,72; e Dirce Heiderscheidt (MDB), que gastou R$ 26.788,29, foram os que mais fizeram reembolsos com despesas em saúde.

Quando o assunto veio à tona, em julho deste ano, a reportagem do ND ouviu alguns parlamentares que defenderam a permanência da resolução por entenderem que o dispositivo que concede o benefício é previsto em lei e legítimo.

Em julho, a deputada Dirce Heiderscheidt confirmou ter reembolsado despesas médicas e na época defendeu a manutenção da resolução. Nesta terça, a deputada voltou atrás e disse que será contra a manutenção do benefício. “Eu sou a favor da extinção, sem problema algum, tenho meu plano de saúde”, disse.

O gasto com a saúde dos deputados, na atual legislatura, foi a modalidade que teve o maior valor de reembolso. Foram R$ 3,6 milhões com despesas médicas, seguido de R$ 2,5 milhões gastos com veículos e R$ 356 mil de diárias. No caso das diárias, só são contabilizados os reembolsos. As diárias pagas antecipadas não estão no Portal da Transparência e não entraram no cálculo.

Transparência com despesas será discutido pela Mesa Diretora

Em 27 de julho, a equipe do Notícias do Dia ingressou com um pedido de acesso à informação no Protocolo da Alesc. No documento, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), o jornal pediu acesso a todas as notas fiscais com pedidos de reembolso concedidas pelo parlamento. Na época, o acesso foi negado aos jornalistas sob argumento de que o legislativo estava passando por mudança de prédio. Até hoje, os documentos não foram disponibilizados.

A falta de transparência na Alesc também já foi alvo de recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em outubro do ano passado o órgão deu prazo de 90 dias para que o legislativo disponibilizasse as notas fiscais dos reembolsos dos deputados, o que ainda não ocorreu.

Consultado, o TCE informou que o presidente da casa poderá ser multado por descumprimento da decisão.

Deputados se posicionam:

Dirce Heiderscheidt (MDB) – “Eu sou a favor da extinção, sem problema algum, tenho meu plano de saúde”.

Jean Kuhlmann (PSD) – “Eu sou favorável a extinção do benefício. Por mim votaríamos hoje”.

Dirceu Dresch (PT) - “É inadmissível que os deputados tenham esse privilégio. Temos que dar o exemplo”.

Valdir Cobalchini (MDB) – “Eu nem sabia desse benefício. Sempre fui contra qualquer privilégio para os deputados”.

Silvio Dreveck (PP) – “Nos dias de hoje não cabe mais esse tipo de benefício. Acho que não teremos dificuldades para votar essa matéria”.

Gelson Merísio (PSD) – “Sou favorável à extinção do auxílio. É necessário acabar com os privilégios”.

 

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