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Sábado, 22 de Setembro de 2018
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Agência nega pedido de reajuste proposto pela SCGás

Empresa requereu aumento no preço do gás natural devido à pressão nos custos provocada pela alta do dólar

Redação ND
Joinville

A Agesc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) negou o pedido de ajuste tarifário proposto pela SCGÁS (Companhia de Gás de Santa Catarina). O parecer da agência é respaldado exclusivamente por análise jurídica, ignorando o caráter técnico financeiro no qual se baseia o pedido protocolado pela concessionária. A empresa pediu aumento médio  de 12,34% para o segmento industrial, 15% para o segmento comercial com faixa de consumo acima de 2.100 m³/dia e de R$ 0,13 por m³ para o GNV (Gás Natural Veicular).

 A decisão vai de encontro ao determinado no contrato de concessão, que outorga ao poder concedente a homologação de ajustes de tarifa, que devem acompanhar a correção do preço de aquisição do gás natural.  

No pedido está demonstrada a inviabilidade operacional da companhia na hipótese da manutenção da tarifa vigente, cujo cálculo varia conforme o dólar e o preço internacional do petróleo. A tarifa ao consumidor se mantém inalterada desde outubro de 2012, quando foi autorizado repasse de 5% na tarifa para as indústrias, enquanto o preço de aquisição do insumo aumentou 21,32% de outubro de 2012 a agosto de 2013, representando uma diferença de custo acumulado de R$ 26,02 milhões no período.

Atualmente, a tarifa da SCGÁS é a mais baixa entre as distribuidoras atendidas por gás natural boliviano e sujeitas ao mesmo preço para aquisição do gás, que inclui São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mantidos a tarifa e os atuais patamares cambiais, o caixa da SCGÁS ficará negativo em R$ 10,85 milhões em dezembro.

Em parecer conjunto interno da Agesc, a agência admite inexistência de corpo técnico competente e de Conselho Superior para a avaliação dos pedidos, e que o parecer oferecido “está sendo emitido sem quaisquer devidos estudos mais aprofundados a respeito do reajuste da tarifa solicitada”, justificado pela “impossibilidade de se poder emprestar alguma precisão ou mesmo certeza a respeito de sua validade”, referindo-se às justificativas técnicas alegadas pela SCGÁS.

A SCGÁS encaminhará nesta quinta-feira (12/9) solicitação de reconsideração do pedido de reajuste, alegando não cumprimento dos termos do contrato de concessão, na sua cláusula 41ª, que trata da proposição de reajustes periódicos. O documento pedirá urgência na garantia de parte dos aumentos, com vigência solicitada a partir de 16 de setembro, sob a pena de insolvência financeira da distribuidora.

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