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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Advocacia-Geral da União entra com ação no STF contra o impeachment

Mandado de segurança pede a anulação do processo que tramita na Câmara dos Deputados

Redação ND
Florianópolis
Divulgação/Agência Brasil
José Eduardo Cardozo é o advogado-geral da União

 

A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou, nesta quinta-feira (14), um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja anulado o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Neste domingo (17), os deputados federais devem votar o parecer a favor da abertura do processo contra a presidenta. 

Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Para a AGU, o direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff foi violado durante o processo.

A advocacia argumenta que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não foram aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos", diz a AGU.

"Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados", diz o documento da AGU.

Entre as acusações incluídas no processo, a AGU aponta assuntos relacionados ao mandato anterior da presidenta Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Com informações da Agência Brasil

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