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Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018
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Florianópolis terá apenas um projeto com obras começadas em 2016 no PAC das Cidades Históricas

O projeto do Museu Victor Meirelles entra em fase de obra ainda em abril, entretanto Florianópolis havia inscrito quatro projetos para receber os recursos federais

Karin Barros
Florianópolis

Santa Catarina teve 13 patrimônios históricos tombados pelo governo federal entre Florianópolis e Laguna beneficiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Cidades Históricas, lançado em agosto de 2013. Dessas obras, quatro ficam situadas na Capital: a restauração do Sistema de Fortificações da Ilha de Santa Catarina, que inclui as fortalezas de Anhatomirim, Araçatuba, Ratones, Santana, Santa Bárbara, São José da Ponta Grossa e Marechal Moura; a restauração da Antiga Alfândega; a requalificação urbana do entorno do Mercado Público da Capital; e a restauração do Museu Victor Meirelles. De acordo com o segundo balanço 2015/2018 da ação, serão beneficiados 424 conjuntos e monumentos em condições precárias de conservação, sítios urbanos de relevância histórica, entre outros bens representativos da diversidade do processo de ocupação em 44 municípios do país.

Eduardo Valente/ND
Trabalhos de Revitalização e ampliação do Museu Victor Meirelles começam no próximo dia 13

 

O governo federal disponibiliza R$ 1,6 bilhão para as obras, cujos resultados em algumas cidades do país já são observados pela população. Em Florianópolis, apenas um dos patrimônios já passou pelas fases de projeto e licitação e entra em execução, na próxima quarta-feira: a restauração e ampliação do Museu Victor Meirelles, que ganhará um anexo com edifício ao lado, no Centro da cidade.

No total, Santa Catarina teve previsão de recurso liberado de R$ 38,26 milhões. Segundo a superintendente estadual do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), Liliane Janine Nizzola, a predisposição financeira é esta e não mudou, mesmo com os cortes sofridos pelo MinC (Ministério da Cultura) – de R$ 3,3 bilhões no ano passado para R$ 2,5 bilhões – determinada na Lei Orçamentária Anual. Em 2015, parte significativa do corte ocorreu no PAC Cidades Históricas, cuja verba passou de R$ 170 milhões para R$ 115 milhões no país inteiro. “Podemos sofrer com o corte na hora de entrar na fila dos recursos nacionais, após licitar a obra e repassar o valor, por isso precisamos adiantar os projetos”, diz a superintendente, que garante que até o final do ano todos estarão prontos.

Outro ponto que o Iphan do Estado alerta é para os orçamentos que tiveram seus valores maiores do que o previsto, como o caso do Museu Victor Meireles, onde o valor estipulado era de R$ 3,28 milhões e passou para R$ 3,8 milhões. “Talvez tenhamos que readequar entre as obras com o valor que temos previsto pelo governo federal. Isso acontece devido ao lapso temporal”, explica ela, já que a seleção da obra aconteceu em 2013 e a execução ocorrerá somente três anos depois.

Eduardo Valente/ND
Forte Santa Bárbara também precisa de restauração. Projeto é virar um museu naval
Restauro das fortalezas pode demorar mais

O restauro, paisagismo e sinalização do sistema de fortalezas da Ilha deve ser a parte mais demorada e cara para o PAC na Capital. Segundo a superintendente do Iphan, o projeto tem previsão de R$ 10 milhões, porém ela considera esse valor ínfimo. Para o coordenador do projeto Fortalezas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Roberto Tonera, só o quartel de tropas do forte de Anhatomirim, na baía norte, custaria R$ 7 milhões. Esta obra soma casos emergenciais no edifício, como o assoalho, o reboco e revestimentos. “O chão está cedendo, os turistas não têm como entrar”, alerta Liliane, sobre o espaço cujo título é o de maior quartel de tropas em fortalezas do país.

Dos sete fortes da cidade, três – Anhatomirim, Ratones e São José da Ponta Grossa – são de propriedade da UFSC; duas são do Exército do Brasil:  Marechal Moura e Nossa Senhora da Ilha de Araçatuba; uma é da Marinha do Brasil, a de Santa Bárbara; e uma é da Polícia Militar de Santa Catarina, a fortaleza de Santana. A UFSC mantém um projeto relacionado às fortalezas desde 1992, e em 2015 iniciou reformas em Anhatomirim que equivalem a R$ 700 mil de recursos próprios.

O projeto para o sistema de fortalezas do PAC está em andamento desde o final de 2014 para algumas dessas fortificações, e desde 2015 para outras. O valor só para o projeto das sete é de R$ 2 milhões, e há pelo menos 25 anos elas não recebiam um restauro total, segundo Tonera. “É provável que precise de um PAC 2 ou 3 para continuar essas obras. São coisas a longo prazo e obras muito caras”, acrescenta Liliane. A empresa responsável pelo projeto de restauro é a Prospectiva, de Florianópolis; a sinalização, dentro e fora das fortalezas, ficou por conta da Equipe B, de Belo Horizonte. Já o paisagismo foi fechado com a empresa Studio, de São Paulo.

Ela explica que não é só o Iphan que precisa fazer obra nos patrimônios tombados, mas que seus mantenedores podem usar recursos próprios, assim com a UFSC fez recentemente, ou entrar com leis de incentivo e editais. “O Iphan é a entidade que fez a preservação, e a UFSC é a proprietária, por exemplo. Nós temos mais de mil bens tombados no Estado, considerando os escritórios técnicos. Não dá para a gente se focar em um bem que já tem um órgão garantidor e que, a rigor, não estava em situação crítica, ruindo. O Iphan investe recursos quando já está numa situação emergencial, que precisa intervenção. Nós somos o garantidor que aquilo não vai cair, mas não somos os responsáveis por fazer manutenção, afinal, nem sempre tudo é só restauro”, diz.

Bruno Ropelato/Arquivo/ND
Forte de Anhatomirim: só o quartel de obras custaria R$ 7 milhões, quase o valor total do PAC para as fortalezas

 

Fortes poderão ter museus e centros culturais

Tanto para UFSC quanto para o Iphan, tendo o projeto das fortalezas em mãos, o processo de licitação e tentativa de novos editais se torna mais fácil. “A ideia não é pagar todas as obras com o PAC, e sim ter também os projetos para ter outras formas de financiar isso. Nesse caso das fortalezas, o foco são os projetos de restauro, sinalização e paisagismo”, conta a superintendente.

O Iphan explicou ainda que a demora com os projetos das fortalezas foi por conta das licitações. “Tivemos empresas que começaram e desistiram, outras que não tinham capacidade técnica e tivemos que desqualificar. É mais demorado que se você fosse contratar um profissional conhecido. Mas a previsão é de ter até o final do ano todos os projetos completos”, finaliza Liliane.

O jornalista Celso Martins, que em breve lançará um livro sobre as fortalezas, acredita que a importância do restauro se deve ao marco da presença portuguesa no Sul do Brasil, e não só na Capital. “A partir delas foi criada uma Capitania, o primeiro governo com José da Silva Paes, casais açorianos vieram para plantar e abastecer a tropa, e, até mesmo servir de fonte de recrutamento. Anhatomirim foi o primeiro porto do Estado, onde era registrado tudo que chegava por mar à Capital, foi cadeia e serviu de asilo para doentes. Foi uma gama de usos”, ressalta ele sobre os aspectos militares da época.

Eduardo Valente/ND
No Forte Santana, na cabeceira da ponte Hercílio Luz, acessibilidade é o maior problema

Os mantenedores das fortalezas já idealizam novas funções para algumas delas, como é o caso do Forte de Santa Bárbara, no Centro de Florianópolis, onde a marinha tem a pretensão de iniciar um Museu Naval. Já o Exército espera transformar as Ilhas de Marechal Moura, próxima à praia de Naufragados, e Araçatuba, em frente à praia do Sonho, em Palhoça, em centros culturais. O forte de Santana, embaixo da ponte Hercílio Luz, já abriga em seu entorno o Museu de Armas, porém, a acessibilidade deixa a desejar. “Se recuperarmos os fortes do Sul da Ilha, eles entrariam no circuito de visitação de fortes, e duplicaria a visitação turística na cidade”, explica Tonera, da UFSC, relacionando a casos de fortalezas como no Rio de Janeiro, Pernambuco e na Baixada Santista, que são pontos turísticos.

Eduardo Valente/ND
Projeto e obra para restaurar a Casa da Alfândega é de R$ 950 mil, mas é pouco. No PAC ainda está previsto revitalizar entorno do Mercado Público

 

Obras do PAC revitalizam o Centro

Entre as quatro obras selecionadas em Florianópolis para serem beneficiadas pelo PAC, a que está mais próxima de começar as obras, depois do Museu Victor Meirelles, é a requalificação do entorno do Mercado Público, em que o projeto executivo já foi entregue e está em fase de aprovação. Segundo a superintendente Liliane, a princípio, a verba estava destinada para a restauração da Ala Sul do Mercado Público, porém a Prefeitura de Florianópolis garantiu os recursos por outros meios e não precisou da verba federal. Sendo assim, o valor foi destinado a parte da praça em torno da Alfândega, incluindo os quiosques que vão até o posto da PM. O projeto prevê a repaginação do piso, novos equipamentos urbanos, acessibilidade, entre outros. Apenas o projeto custou R$ 500 mil. A verba para obra é de R$ 5 milhões.

Já o projeto mais a obra de restauração da antiga Alfândega têm previsão de custo de R$ 950 mil. Para a o Iphan, o valor não será o suficiente. O Museu Victor Meirelles foi o único que finalizou o projeto, já passou pela parte licitatória, garantiu a verba e iniciará as obras na próxima semana. Instalado desde 1952 na rua homônima, na casa onde nasceu o artista Victor Meirelles, o museu ficará maior integrando-se ao prédio ao lado, que tem três andares, construído na década de 1950 e doado pelo Estado em 2015. A proposta é criar uma só unidade museológica. As obras serão feitas pela empresa Planalto e custarão R$ 3,8 milhões, com previsão de término em 12 meses, podendo-se estender para 18, segundo o Iphan. Durante as obras, o museu terá sede temporária na rua Rafael Bandeira.   

Confira os números do PAC Cidades Históricas em Florianópolis 

Restauração do Sistema de Fortificações da Ilha de Santa Catarina - Fortalezas de Anhatomirim, Araçatuba, Ratones, Santana, Santa Bárbara, São José da Ponta Grossa e Marechal Moura
Previsão de verba: R$ 10 milhões
Já foi utilizado: R$ 2 milhões (projeto) 

Restauração da Antiga Alfândega
Previsão de verba: R$ 950 mil

Requalificação urbana do entorno do Mercado Público
Previsão de verba: R$ 5,5 milhões
Já foi utilizado: R$ 500 mil (projeto)

Restauração do Museu Victor Meirelles e anexo
Previsão de verba: R$ 3,28 milhões
Adquirido após projeto finalizado: R$ 3,8 milhões

Entenda os números do governo

R$ 2,5 bilhões – valor que o MinC recebeu em 2015 para orçamento
R$ 1,6 bilhão – valor de execução de todo o programa do PAC Cidades Históricas, entre 2016 e 2019
R$ 115 milhões – valor orçamentário para o PAC Cidades Históricas em 2015 no país
R$ 43,44 milhões - valor orçamentário para o PAC Cidades Históricas em 2016 no país
R$ 38,26 – valor orçamentário previsto para Santa Catarina em 2013
R$ 20,25 – valor previsto até agora para obras do PAC Cidades Históricas na Capital
R$ 6,3 – recurso recebido pelo Iphan para obras em Florianópolis até agora

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