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Menores sem atenção

Florianópolis - 20/04/2017 08:04

Quando se fala em políticas públicas, é difícil encontrar um governo que não mereça reparos em sua atuação ou na condução de ações inerentes à tarefa de amparar quem precisa de atendimento. Isso vale para a assistência a crianças e adolescentes vítimas de negligência, violência física e psicológica e exploração sexual em Florianópolis. Os conselhos tutelares responsáveis por defender os direitos desse público estão em estado lastimável, com falta de funcionários, comunicação precária, ausência de materiais básicos para operar e até, numa das unidades, ameaças à saúde dos técnicos por causa de uma invasão de ratos nas instalações, no início deste mês.

Visita da reportagem do ND à unidade do Norte da Ilha, em Canasvieiras, mostrou que crianças e adolescentes em situação de risco estão mais abandonados do que nunca. Além das deficiências de infraestrutura, há os casos de fechamento parcial dos conselhos por causas prosaicas como a impossibilidade de contar com um telefone celular para acionar os agentes em caso de extrema necessidade. Ou seja, a partir das 18h de cada dia, há a iminência de quadros graves deixarem de ser atendidos porque as unidades virtualmente cerram as portas. Aliás, essa ameaça cresce na medida em que inúmeras carências apontadas podem levar a uma interrupção total das atividades nos próximos dias.A tutela a esse público vulnerável é obrigação do poder público desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

Com autonomia, mesmo vinculados às administrações municipais, os conselhos  tutelares solucionam muitos casos de abandono, violência e outros que colocam em risco a integridade física e psicológica de indivíduos que famílias desestruturadas, na maioria dos casos, forçam a viver em permanente estado de tensão e sobressalto. Ao não assisti-los, a municipalidade desobedece à lei e piora as condições em que se encontram menores que clamam por socorro, atenção e solidariedade. No caso da prefeitura da Capital, o cenário ruim pode ser atribuído, a priori, às dificuldades financeiras na gestão anterior, que respingam na administração atual. Ainda assim, é preciso levar em conta que o custo de manutenção e melhoria da estrutura dos conselhos tutelares não é tão alto que deva ser relegado a segundo plano, como ocorre hoje. Negar atendimento a esse tipo de demanda depõe contra quem prometeu tratar como prioridade os problemas sociais da cidade.

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