Publicidade
Domingo, 23 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 18º C

Votação do projeto de lei sobre as Organizações Sociais será nesta sexta-feira

Câmara de Vereadores de Florianópolis convocou sessão extraordinária para as 16h para deliberar sobre o assunto

Felipe Alves
Florianópolis
19/04/2018 às 20H19

Com os servidores municipais em greve desde o dia 11 de abril, a Câmara de Vereadores deverá definir nesta sexta-feira (20) o futuro do projeto de lei 17.484/2018, que pretende incluir as OS (Organizações Sociais) na gestão de serviços como educação e saúde em Florianópolis. A sessão extraordinária que irá apreciar o projeto está confirmada para as 16h, sob pressão dos servidores. Prefeitura e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) chegaram a conversar sobre o projeto na tarde desta quinta-feira (19), mas não chegaram a um consenso. 

O projeto estava na pauta de votação de quarta-feira, mas acabou sendo adiado após o Executivo encaminhar um substitutivo global para modificar o projeto original. Nesta sexta-feira, as sete comissões pelas quais o projeto foi encaminhado deverão apresentar seus pareceres antes da votação.

Servidores se concentram em frente a Câmara de Florianópolis para protestar contra projeto das OSs - Marco Santiago/ND
Pelo menos 12 dos 23 vereadores já se posicionaram favoráveis ao projeto que cria o programa Creche e Saúde Já - Marco Santiago/ND

O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado. Conforme o Notícias do Dia apurou, pelo menos 12 dos 23 vereadores já se posicionaram favoráveis ao projeto que cria o programa Creche e Saúde Já.

Na tarde desta quinta-feira, o secretário da Casa Civil, Filipe Mello, se reuniu com a diretoria do Sintrasem para discutir o projeto. O secretário apresentou as mudanças feitas pela prefeitura com o substitutivo global que, segundo a prefeitura, atendem às recomendações do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina).

O Sintrasem quer a retirada do projeto de lei da Câmara para ser discutido com a sociedade como contrapartida para encerrar a greve. Na tarde desta quinta-feira, a categoria votou novamente em assembleia pela continuidade da greve, que começou no dia 11 de abril. A Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) chegou a paralisar suas atividades por 24 horas em apoio aos grevistas, mas retomou os trabalhos nesta quinta-feira.

Pelos cálculos da Procuradoria-Geral do Município, o Sintrasem deve R$ 700 mil de multa, com o acumulado de sete dias de descumprimento judicial. De acordo com a última decisão do desembargador Hélio do Valle Pereira, todos os serviços de saúde e educação do município deveriam ter retornado à normalidade desde terça-feira (17). Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou um mandado impetrado por cinco vereadores que pedia a ilegalidade na tramitação “urgente urgentíssima” do projeto na Câmara. 

Publicidade

7 Comentários

Publicidade
Publicidade