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Votação do projeto de lei das OSs é adiada para sexta-feira na Câmara de Florianópolis

Adiamento ocorreu após prefeitura enviar substitutivo global que altera a proposta inicial

Fábio Bispo
Florianópolis
18/04/2018 às 21H53

A votação do projeto de lei nº 17.484, que pretende incluir Organizações Sociais na gestão de serviços como Educação e Saúde em Florianópolis, foi adiada para a próxima sexta-feira (20), segundo informou o líder do governo, Roberto Katumi (PSD).  O projeto estava na pauta de votação desta quarta-feira (18), mas acabou sendo adiado após o Executivo encaminhar o substitutivo global para modificar o projeto original.  Contrários ao projeto, servidores municipais que permanecem em greve há uma semana fazem nova assembleia nesta quinta, às 13h, para avaliar o movimento de paralisação. Trabalhadores da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital), que também decretaram paralisação, se reúnem às 7h30. A Prefeitura ameaça descontar os dias parados.

Contrários ao projeto, servidores municipais continuam pressionando vereadores - Fábio Bispo/ND
Contrários ao projeto, servidores municipais continuam pressionando vereadores - Fábio Bispo/ND

O substitutivo global encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) veio um dia após o município ser notificado de uma recomendação conjunta do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) e do Ministério Público de Contas. Na recomendação, os órgãos apontam que as atuações das organizações sociais “podem executar ações de saúde somente de forma complementar quando a capacidade instalada pelo Município for insuficiente” e pediram a retirada do projeto de lei de tramitação.

Para a base governista, a retirada do projeto de pauta não seria necessária com a apresentação do substitutivo global.  “A lei sendo aprovada com o substitutivo global integralmente vira uma lei como o Ministério Público recomendou”, afirmou o presidente da Câmara, Guilherme Pereira.

Nesta quinta, às 14h, os vereadores se reúnem na presidência da Câmara para definirem a votação de sexta-feira, que ocorrerá de forma extraordinária. “Após essa reunião teremos mais detalhes sobre a votação, mas a princípio será às 16h de sexta-feira”, adiantou Guilherme Pereira.

Até sexta, o projeto deve tramitar em sete comissões, mas pode ser levado à votação mesmo com pareceres contrários por conta do regime de urgência urgentíssima aprovado pelos parlamentares.

Divergência sobre recomendações do MPSC

Apesar de ter sua votação adiada, o projeto das Organizações Sociais dominou a sessão da Câmara nesta quarta. Na tribuna, parlamentares defenderam posicionamentos favoráveis e contrários. A base governista diz já ter os 16 votos para a aprovação, enquanto a oposição insiste em pedir mais tempo e mais informações sobre o projeto.

Nos corredores da Câmara, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Rafael Daux (PMDB), chegou a discutir com o presidente da Câmara, Guilherme Pereira. Rafael disse que o presidente não estava sendo honesto quando afirmou que o substitutivo global acataria todas as recomendações do MP-SC e MP de Contas. “Se uma das recomendações pedia a suspensão do projeto o presidente não pode dizer que acataram integralmente. A Câmara está virando um cartório do Executivo”, reclamou Daux afirmando que o regime de urgência urgentíssima análise mais profunda da proposta. Afrânio Boppré (PSOL) e Vanderlei Farias, o Lela (PDT), se manifestaram no mesmo sentido.

Já o líder do governo, Roberto Katumi, minimizou os apontamentos de Daux e afirmando que o projeto segue aberto até a votação. “O presidente da CCJ tem que entender que ele está falando com mágoa e com o coração. O regimento é claro, com o regime de urgência até hoje no início do dia poderiam ser apresentadas emendas de vereadores”, disse afirmando que novas emendas poderão ser apresentadas nas comissões.

Servidores decidem futuro da greve

Paralisados há mais de uma semana, os servidores municipais voltam a se reunir em assembleia nesta quinta-feira, às 13h, na praça Tancredo Neves. Na quarta-feira, após reunião de conciliação entre Prefeitura e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) o juiz Hélio do Valle Pereira determinou o retorno dos trabalhadores aos postos de serviço. Os servidores da Comcap, que tambémparalisaram por melhores condições de trabalho e em apoio aos servidores, também voltam a avaliar a paralização de 24 horas aprovada na manhã desta quarta. Para voltar ao serviço os trabalhadores pediam uma audiência com o prefeito para tratarem da renovação da frota e de equipamentos de trabalho. 

>> Em apoio aos servidores, trabalhadores da Comcap fazem paralisação de 24h em Florianópolis; confira balanço desta quarta-feira

“O Juiz reconheceu nosso direito de greve mas determinou que todos voltassem ao trabalho, isso está sendo tratado pelo nosso departamento jurídico, porque não parece coerente”, disse Renê Munaro, presidente do Sintrasem. Segundo a diretoria do Sindicato, todas as unidades de Saúde e Educação estão realizando atendimento essencial.

Após a decisão da Justiça, a Prefeitura de Florianópolis anunciou que descontaria os dias parados dos trabalhadores. No entanto, mesmo após o anuncio a categoria compareceu em peso à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira para acompanhar a pauta de votações, que até então mantinha o projeto das OSs entre os que seriam discutidos e votados.

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