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Valor gasto por Aldo Schneider para tratamento médico atenderia 5 mil pacientes no Cepon

“Tinha que tratar aqui como a gente”, diz o servente de obras Valmir Steimbach, que tem um tumor na garganta

Vanessa da Rocha
Florianópolis
20/07/2018 às 15H06

No dia 30 de junho de 2017 o deputado estadual Aldo Schneider (MDB) recebia alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo. Saiu de lá com uma prótese implantada entre a quinta e a sexta vértebra da coluna cervical, onde foi retirado um tumor. No mês seguinte, chegou a conta para os cofres da Assembleia: um pedido de ressarcimento no valor de R$ 211.619,00. Esse foi o primeiro valor de seis dígitos da sequência que viria a seguir e que acumularia um montante de R$ 3.299.632,50 nos últimos quatro anos.

Schneider: R$ 3,29 milhões e cirurgia no Albert Einstein. Valmir: tratamento pelo SUS e visitas diárias ao Cepon - Flávio Tin/Daniel Queiroz/ND
Schneider: R$ 3,29 milhões e cirurgia no Albert Einstein. Valmir: tratamento pelo SUS e visitas diárias ao Cepon - Flávio Tin/Daniel Queiroz/ND


Os dados disponíveis no Portal da Transparência da Alesc mostram o aumento das despesas médicas do deputado, que está passando por um tratamento contra o câncer. Em 2015, um ano antes da doença ser diagnosticada, o deputado Aldo Schneider apresentou notas e comprovantes para solicitar o reembolso de R$ 11.130,02. No ano seguinte, o valor aumentou para R$ 64.797,85. Já em 2017, os cofres da Assembleia liberaram a cifra de R$ 2.451.319,90 para o pagamento das despesas médicas do parlamentar. Até o dia 13 de julho deste ano, o reembolso de 2018 acumulou R$ 772.384,73. Juntos, os valores chegam ao montante que supera os 3 milhões de reais.

O volume dos gastos chama a atenção. A quantia é o suficiente, por exemplo, para atender 5 mil pessoas durante 15 dias no Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas), em Florianópolis, com cirurgias, exames, quimioterapias e radioterapias inclusas.

As palavras de descontentamento com a informação de que os deputados possuem verba ilimitada para tratar da saúde vieram de um servente de obras que está afastado do trabalho desde o início do ano. A dor vence a morfina e não deixa o senhor Valmir Steimbach, de 50 anos, falar. Ele precisa balbuciar as palavras por causa do tumor de nove centímetros que está alojado na garganta.

Para poupar o marido, Vânia Steimbach, 46, toma as rédeas da conversa. “Ele não pode fazer força para falar. Sente muita dor. Não consegue virar a cabeça. Está tomando cinco remédios diferentes. Todos os dias viemos no Cepon. Ele acorda de madrugada e passa o dia todo com dor. Para comer, só líquido. Dói muito para falar”, conta. Enquanto a mulher descrevia a situação do marido, Valmir forçou a voz e foi taxativo: “tinha que tratar aqui como a gente”.

Passe livre incondicional nas despesas médicas

Apesar da aberração financeira, não há ilegalidade. A resolução DP 090 de 1992 dá acesso ilimitado e irrestrito para todos os parlamentares do legislativo de Santa Catarina usufruírem de assistência médica, exames, e inclusive as despesas do acompanhante. Para o cientista político do Ibmec (Instituto Brasileiro de Capitais) de Minas Gerais, Adriano Gianturco, o tema envolve uma questão ética. “Do ponto de vista humano, é compreensível que realize tratamento e busque melhorar a saúde. Todo mundo concordaria com isso. A questão é se isso é justo enquanto tantas pessoas aguardam atendimento”.

Resolução DP 090 de 1992 - Divulgação/ND
Resolução DP 090 de 1992 - Divulgação/ND


O assunto é tema de desconforto nos corredores da Assembleia Legislativa por criar uma situação emblemática: de um lado a solidariedade por um doente que enfrenta um drama pessoal na luta contra o câncer, mas por outro, a indignação pela concessão de um privilégio, já que milhares de catarinenses dependem do serviço via fila do SUS.

A indignação e burburinho em torno do tema tomou maiores contornos no sábado passado (14) quando o advogado Noel Antônio Barbieri postou sobre o assunto nas redes sociais. “É justo que os catarinenses paguem essa conta? Até quando vamos bancar esse tipo de privilégio?”. A postagem teve mais de 70 compartilhamentos no Facebook e dezenas de comentários de revoltados com a regalia.

Detalhamento das despesas é uma caixa preta

Um potencial responsável pelo custo elevado de Aldo Schneider é a realização do tratamento fora de Santa Catarina. O Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde foi realizada a cirurgia de remoção do tumor do deputado, é considerado de primeira linha no país e um dos mais caros. A legislação da Assembleia Legislativa permite o reembolso absoluto das despesas médicas de todos os deputados, inclusive das despesas de viagem e deslocamento de acompanhante em qualquer lugar do mundo.

Despesas médicas do deputado estadual Aldo Schneider - Divulgação/ND
Despesas médicas do deputado estadual Aldo Schneider - Divulgação/ND


Segundo o especialista em oncologia, Luiz Antonio da Silveira, “a maioria dos casos de câncer são tratados dentro do próprio Estado. Só viaja quem tem dúvida em relação ao diagnóstico ou busca um tratamento raro que não tem no seu Estado”. Gianturco, do Ibmec, provoca: “se ele está usando o sistema privado e pagando com dinheiro público, a situação é ainda mais complicada. O cidadão usa o SUS, mas os legisladores não? É como você comer a comida de um restaurante que nem o próprio cozinheiro come”.

O deputado Aldo Schneider desfruta do benefício pago pelos contribuintes catarinenses em silêncio. As informações sobre o diagnóstico do deputado são escassas. Em novembro de 2017, o então chefe de gabinete do deputado, Jerry Comper, divulgou uma nota oficial informando que ele estava fazendo procedimentos de radioterapia, quimioterapia e se recuperando. “Após realizar vários exames, ficou constatado que o câncer está estabilizado”, diz a nota. Essa foi a única manifestação oficial sobre o tema. No site do deputado, nas redes sociais e nas notícias do site da Assembleia Legislativa não há nenhuma informação sobre o tratamento, apenas detalhes sobre a movimentada agenda de atividades do deputado, que em pleno tratamento assumiu a presidência da Assembleia - e só presidiu uma sessão - conforme a ata de presença das 70 reuniões da mesa diretora entre fevereiro e junho deste ano.

Aldo Schneider - Miriam Zomer/Agência AL/ND
Aldo Schneider - Miriam Zomer/Agência AL/ND

Perguntas sem respostas

O especialista em controle de finanças públicas e fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que dentro de um cenário de transparência, o deputado deveria prestar contas para a população. “Todas as notas de despesas dos deputados federais estão disponíveis no Portal da Câmara. O cidadão comum não precisa saber detalhes da doença, mas tem o direito de pelo menos ter acesso aos comprovantes”.

No primeiro ano da história em que Santa Catarina vai fechar em déficit, a situação do presidente da Assembleia Legislativa desperta um alerta para o escoamento da verba pública. A nossa equipe enviou oito perguntas para a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa. O objetivo era obter informações técnicas e detalhadas de como funciona o sistema de saúde de todos os deputados, mas as perguntas não foram respondidas. No lugar das respostas, veio uma pequena nota formulada pelo presidente da Assembleia informando que não há irregularidade na assistência médica. A falta de respostas escancara o quanto ainda precisamos avançar em transparência e prestação de contas dos agentes públicos.

Resolução

A resolução DP 090 de 1992 que dá acesso ilimitado e irrestrito aos parlamentares catarinenses com despesas médicas foi aprovada em 1992. Passou por comissões e foi votada em plenário pelos deputados da época. A justificativa do projeto de resolução sustentava que a atividade parlamentar não se esgota no âmbito da sede física do Poder Legislativo, motivo pelo qual ficaria a cargo do poder Legislativo arcar com esses custos mediante comprovação dos gastos por meio de notas fiscais e recibos.

Presidente da Alesc na data de aprovação da resolução, o ex-deputado Gilson dos Santos diz não lembrar ao certo o contexto do debate que levou a aprovação da resolução, mas defendeu que os deputados tivessem, desde aquele ano de 1992, algum tipo de cobertura para despesas médicas. “Confesso que não lembro se houve alguma motivação específica, mas entendemos que era preciso caso algum deputado sofresse um acidente ou sofresse de alguma doença que precisasse de tratamento fora de seu domicílio”, disse.

Questionado se a mesma resolução seria aprovada se fosse colocada em votação hoje, Santos defendeu que sim: “Todo servidor público que é acometido por uma doença ou sofre um acidente tem que ter suas despesas médicas pagas pelo Estado. Não entrando no mérito, mas acredito que o maior problema da Assembleia não são os gastos médicos. O problema é mais sério”, comentou o ex-deputado.

A resolução foi aprovada em 30 de novembro de 1992 e assinada pelo 2º secretário da mesa, o ex-deputado Milton Oliveira, e o 4º secretário, Miguel Ximenes.

De acordo com a Alesc, "As despesas médicas são autorizadas pelo projeto de resolução 23/92 que tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça e pela então Comissão de Redação de Leis e tornou-se, por votação em plenário, na Resolução DP. nº 90/92, começando a valer em primeiro de setembro de 1992. Somente os parlamentares podem ser beneficiados (os servidores não), já que o parlamentar, tanto na esfera estadual quando na esfera federal é parte do Poder Indivisível do Estado como ente público, não se lhe aplicando a definição restritiva de servidor. A justificativa do Projeto de Resolução afirma que a atividade parlamentar não se esgota no âmbito da sede física do Poder Legislativo. Para garantir a cobertura, todas as despesas terão de ser comprovadas com as devidas prestações de serviços, recibos, e outras formas legais e oficiais admitidas em processos de prestação de contas perante o tribunal de contas do estado". (Fábio Bispo)

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