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Domingo, 18 de Novembro de 2018
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Unidade prisional sem armas e algemas recebe sinal verde para ser construída em Florianópolis

Desembargadora Salete Sommariva, juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, secretária Ada de Luca e diretores do Deap visitaram instalações da Pastoral Carcerária nesta terça-feira

Edson Rosa
Florianópolis
Divulgação/ND
Oficinas de trabalho mantidas pela Pastoral em Florianópolis são embrião do projeto da Apac no Estado

 

A implantação da primeira unidade prisional sem armas e algemas Santa Catarina recebeu sinal verde, nesta terça-feira (22), em reunião entre representantes do Judiciário, do governo do Estado e a diretoria da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Acompanhada do juiz da Vara de Execuções Penais, Luís Francisco Delpizzo Miranda, da secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, e do diretor do Deap (Departamento Estadual de Administração Penal), Edemir Alexandre Camargo Neto, a desembargadora Salete Sommariva visitou as instalações da Pastoral Carcerária de Florianópolis, ao lado do complexo da Trindade, em fase de reestruturação física para abrigar temporariamente o projeto.

A intenção é adequar as instalações da Pastoral para abrigar, inicialmente, os nove primeiros sentenciados com perfil para cumprir suas penas sob a responsabilidade da Apac. “Já temos espaço para começar, readaptando a estrutura atual e o trabalho da serigrafia [Estampa Aberta]”, argumenta a presidente da Apac catarinense, Leila Pivato.  Padaria ou pizzaria para atender a comunidade e garantir recursos de custeio fazem  parte do projeto experimental.

A preocupação de Ada de Luca, reforçada pelo diretor do Deap é a proximidade com o complexo penal da Trindade, e a segurança pública. “Nem todos os presos do sistema têm o perfil da Apac, mas estamos começando com o pé direito, com diálogo. Não queremos ser iguais a Minas Gerais, seremos melhores”, diz Edemir.

 

Relatório com previsão de custos será encaminhada ao Estado

Para a desembargadora Salete Sommariva, uma das defensoras do método apaquiano no Tribunal de Justiça, o projeto junto ao complexo é apenas temporário. “O ideal é termos um local próprio, talvez um prédio público abandonado ou um terreno negociado com a prefeitura”, argumenta.

A secretária Ada de Luca, que pediu um relatório mais detalhado sobre o projeto, com  especificações sobre os custos do projeto ao Estado. Ada garantiu que levará a proposta ao governador Raimundo Colombo, e sugeriu, inclusive, que a diretoria da Apac “venda seu peixe” ao empresariado da cidade em busca de apoio. A Apac de Santa Catarina foi criada pelo projeto de Lei 155.8/2014, transformado na Lei 16.539, de 23 de dezembro do ano mesmo ano. 

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