Publicidade
Sábado, 22 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 18º C

Um ano depois dos atentados, grupos criminosos buscam reestruturação nas cadeias de Santa Catarina

O “Salve Geral” trouxe à tona as mazelas do sistema carcerário e revelou o poder de articulação do crime organizado

Fábio Bispo
Florianópolis

Passava das 16h de uma segunda-feira pacata, quando dois homens em uma moto estacionaram ao lado de um ônibus da empresa Insular, no Saco dos Limões. Com um pano encharcado de combustível tentaram incendiar o coletivo. Até o dia terminar, pelo menos outros quatro ataques semelhantes foram registrados, há exatamente um ano. Começava a primeira onda de atentados violentos na história de Santa Catarina. As ações duraram uma semana, e, entre 12 e 18 de novembro de 2012, atingiram 16 cidades em 58 ataques contra ônibus, prédios públicos e viaturas da polícia.

O “Salve Geral”, que espalhou terror pelo Estado, trouxe à tona as mazelas do sistema carcerário catarinense e revelou as garras e o poder de articulação do crime organizado nas cadeias. Um ano depois, a Justiça ainda não tem definição em nenhum dos três principais processos que giram em torno do caso. O primeiro apura as causas do assassinato da agente penitenciária Deise Alves, morta em 27 de outubro, segundo as denúncias, a mando dos ministros do PGC (Primeiro Grupo Catarinense), num embate declarado contra a administração de Carlos Alves, então diretor da unidade da São Pedro de Alcântara e marido de Deise.

A morte da agente teria gerado animosidade na direção da penitenciária, e nos dias que se seguiram entre o crime e os primeiros atentados, 69 presos relataram à Justiça casos de tortura intramuros. Enquanto o controle fugia das mãos do Estado dentro do sistema prisional, a população vivia dias de tensão nas ruas. A Justiça instaurou processo de tortura contra agentes penitenciários, o diretor da unidade, Carlos Alves, e o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Leandro Lima.

O terceiro processo é considerado um dos maiores da história da Justiça catarinense, com 98 pessoas no banco dos réus, todos acusados de integrarem o PGC e de terem ligações diretas com os atentados. Nas denúncias, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por quadrilha armada e associação para o tráfico, e não propriamente pelos atentados. No entanto, nenhuma das ações teve desfecho.

Como resposta aos ataques, pelo menos 40 líderes foram encaminhados ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). No interior das cadeias de Santa Catarina o PGC enfraqueceu, mas segundo o promotor Flávio Duarte, do Fórum de Blumenau, responsável pelas alegações finais no processo contra os 98 da facção, Santa Catarina está longe de conseguir combater o crime organizado nas cadeias. Isso porque, na opinião do promotor, seriam necessárias medidas amplas, capazes de frear também o tráfico de drogas e armas, principais fontes de renda dos criminosos.

 

Luiz Evangelista/Arquivo/ND
Os ônibus foram os principais alvos dos ataques

 

 

“Facções nasceram da desorganização do Estado”, diz promotor.

Apesar do enfraquecimento do PGC, apontado como responsável pelas duas ondas de violência no Estado — a segunda, entre 30 de janeiro e 20 de fevereiro deste ano com saldo de 111 ataques em 36 municípios— novas organizações foram criadas no interior do sistema penitenciário. Os novos grupos surgiram num processo de reestruturação do próprio crime organizado em Santa Catarina, tanto para se opor ao PGC, que chegou a ter mais de 2.000 membros nas cadeias, como para acolher integrantes que o abandonaram.

Para o promotor de Justiça, Onofre Agostini, integrante da Comissão de Segurança Pública contra Crime Organizado, as facções são fruto de um sistema penitenciário em ruínas. “Nosso maior problema é a desorganização do Estado, que permitiu aos grupos o fortalecimento nas cadeias”, disse, ao comentar ainda que as facções sejam fruto do estilo de vida atrás das grades, uma forma dos presos se organizarem e conquistarem prestígios entre os demais criminosos. “Mas é um problema de gestão, resultado de um processo mais antigo de abandono. Faltam vagas e estrutura. É nessas brechas que as organizações se fortalecem”, disse Agostini.

Porém, de um ano pra cá muita coisa avançou, disse o promotor. “A Justiça vai condenar os 98 réus no processo de Blumenau e a condenação precisa ser a altura, tão impactante quanto os atos dos criminosos”, defendeu. Na opinião do promotor o Estado vive um novo cenário, e, hoje, “seguramente está mais preparado. O que precisamos é investir mais e melhor no sistema prisional”, completou.

 

Réus estão soltos no Estado

Dos 98 réus, 20 que estavam presos provisoriamente foram soltos. Dos 40 transferidos para o sistema federal, o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), 13 voltaram para Santa Catarina. Entre eles, alguns dos líderes expulsos pelo próprio PGC, que estariam formando novas organizações, como é o caso dos “Serpentes Negras”, organização recém criada em São Pedro de Alcântara que faz menção a uma das primeiras organizações criminosas do país, surgida nos anos 1960, no Rio de Janeiro.

As novas organizações, com número inferior de membros, se articulam nas penitenciárias de Joinville, São Pedro de Alcântara, Canhanduba e Criciúma. Grupos como o PCC, que já tinham relações estreitas com o crime no Estado, se fortaleceram com o enfraquecimento do PGC. “Dizer que está tudo sob controle eu não sei se podemos dizer, mas que estes grupos estão sendo acompanhados estão, e de forma mais ampla que antes”, afirmou o promotor Onofre Agostini. Após os atentados, o setor de inteligência do Deap foi ampliado e hoje as informações são compartilhadas com demais órgãos da Segurança Pública.

 

Sistema continua sem melhorias

À frente do Deap (Departamento de Administração Prisional) e réu no processo de tortura contra 69 presos em São Pedro de Alcântara, Leandro Lima disse que é vergonhosa, a denúncia contra ele. “O sistema recebe todas essas lideranças e não tem como impedir que elas se comuniquem. Isso sempre vai acontecer”, garantiu, supondo que o simples fato do contato de presos com outras pessoas seria o suficiente para que isso acontecesse. “Mas o sistema está melhor que no ano passado. Não temos relatos de motins, rebeliões ou fugas”, exemplificou. O líder dos agentes penitenciários evita o tema das organizações criminosas por entender “que falar das facções neste momento não vai contribuir em nada”.

As promessas de aumentar o número de vagas no sistema prisional, implantar parlatórios para advogados atenderem clientes, contratar novos agentes e melhorar o sistema de entrada e saída de pessoal nas cadeias ainda não se cumpriram como foi dito há quase um ano. Um concurso em andamento pretende chamar 300 novos agentes, e até o fim do ano o Deap promete ainda abrir 620 novas vagas: 100 em Joinville, 200 em Criciúma e 320 em Itajaí, na penitenciária de Canhanduba. Mas mesmo não cumpridas, as medidas parecem paliativas diante do universo de 17.380 presos que ocupam as 10.500 vagas no Estado.

Leandro se defendeu e disse que não participou e não teve conhecimento de sessões de tortura em São Pedro de Alcântara e rechaçou as imagens apresentadas no processo, onde presos filmaram agentes entrando nas celas e desferindo tiros com balas de borracha. “As imagens foram obtidas de forma ilegal, aquilo foi um teatro”, desabafou.

 

 

Autores de ataques imunes a legislação

Dificilmente os autores e mandantes dos atentados, que segundo a própria polícia foram de fato articulados pela organização criminosa, serão punidos por integrarem o crime organizado. A nova Lei do Crime Organizado, que conceitua as organizações criminosas e prevê punição mais rígida para quem integre estes grupos que cometem crimes voltados para a obtenção de vantagens, só foi sancionada no mês passado, depois das denúncias de todos os envolvidos. “A denúncia do Ministério Público é anterior a sanção da nova Lei do Crime Organizado, o que se apura são as condutas dos agentes que integram a facção, que estariam envolvidos nos atentados”, disse o promotor Flávio Duarte. Entretanto, o processo servirá como ponto de partida, além de representar um divisor de águas para o Judiciário catarinense. “É um dos maiores processos que eu tenho conhecimento”, comentou o promotor.

O advogado Francisco Ferreira, defensor de cinco réus, diz que o Estado dificilmente conseguirá condená-los pela onda de violência. Em tese, cada um dos presos receberá penas menores daquelas que cumprem nas cadeias, e a resposta à sociedade dificilmente mudaria a dinâmica das facções nos estabelecimentos prisionais. “O processo tem provas inconsistentes, muito genéricas. Para conseguir a condenação, a Justiça teria que apontar a participação de cada um dos acusados, o que não foi feito”, pontuou.

A sentença dos réus, que passaram pela fase de audiências, será dada pela juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheerm, da 3ª Vara Criminal. Segundo sua assessoria, apesar de ser um processo volumoso e com muitos réus, a condenação ou absolvição dos réus deve ser divulgada até o fim deste ano.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade