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Tribunal de Justiça de Santa Catarina projeta informatização total de processos até final de 2015

Tribunal de Santa Catarina estima economia anual de cerca de R$ 24 milhões

Keli Magri
Florianópolis

Tornar os procedimentos 100% digitais até o fim de 2015 é a meta do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que iniciou o sistema eletrônico em 2006. Até novembro de 2014, o primeiro grau passa a atuar totalmente na nova fase. Depois disso, inicia a implantação no segundo grau. No momento, 81 das 111 comarcas estaduais estão com o sistema eletrônico implantado, num montante de 650 mil processos digitalizados. Após esse passo, o TJ mira outra necessidade, a digitalização dos processos arquivados, cuja manutenção custa R$ 1,5 milhão ao ano. 

Rosane Lima/ND
Galpão em São José guarda parte das 400 mil caixas com 2,4 milhões de processos

 

“Estimamos um gasto de R$ 20 em insumos por processo, sendo tinta, grampo e papel. Com a entrada de 1,2 milhão de processos por ano, a economia do Judiciário será de R$ 24 milhões anuais”, argumentou o desembargador Jorge Schaefer Martins, que preside o CGInfo (Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça). “Fizemos um estudo que aponta a redução de 97% do tempo de tramitação no acompanhamento de processos de execução fiscal”, acrescentou Schaefer Martins.

Além da economia de gastos e de tempo, o desembargador aponta o acesso simultâneo do processo, com extinção de cargas físicas à parte, advogados e outros órgãos, como um dos maiores ganhos. “Os 50 mil processos contra a Serasa, por exemplo, e as 10 mil ações fiscais em São Francisco do Sul, devido à intoxicação pela fumaça, podem ser despachadas pelo juiz, ao mesmo tempo e em um comando só, por meio da assinatura digital do juiz”, esclareceu.

Para tornar os processos eletrônicos, o TJ investiu R$ 20 milhões na fase inicial e mais R$ 30 milhões nos últimos dois anos. “Até finalizarmos, teremos que desembolsar mais. É um investimento necessário para uma mudança inexorável”, defendeu Schaefer.

Informatização já apresenta resultados

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis conta com 60% dos processos eletrônicos. O juiz responsável, Marcelo Carlin, aponta resultados. “Conseguimos reduzir 10% do acervo em um ano”, assegurou Carlin, ao citar 1.218 processos em andamento em junho de 2013 e 1.044 em junho deste ano. “Destes, 218 são processos eletrônicos e tiramos 1.032 dos escaninhos”, completou.

 

A possibilidade de acesso ao processo pela internet, por qualquer parte interessada, a qualquer momento e a inclusão da tecnologia na rotina jurídica, segundo Carlin, acelerou o trabalho. “Conseguimos dobrar o número de pessoas inquiridas por dia, de 15 para 30”, destacou o juiz, ao destacar ainda o fim de processos rotineiros. “Não há mais a necessidade de o advogado vir até o Fórum, não precisa mandar o processo para a delegacia ou para o cartório, elimina o trabalho manual e burocrático de numerar, lançar, carimbar e encapar para arquivo. Além disso, ganhamos todo o espaço ocupado por processos físicos”, relacionou.

E é justamente no arquivo do material o maior ganho observado. “O que antes era feito por várias mãos e em pelo menos 14 ações, hoje se faz em um clique”, comparou a assessora do gabinete do juiz Marcelo Carlin, responsável pelo arquivo, Daniellen Montanari. “É tão simples e rápido que às vezes me pergunto se estou fazendo tudo certo”, brincou Daniellen.

Arquivo custa R$ 1,5 milhões por ano

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) gasta R$ 1,5 milhão por ano no aluguel e manutenção de três galpões para armazenar 2,4 milhões de processos ativos. Os espaços, dois em São José e um em Palhoça, acumulam 400 mil caixas de processos das 111 comarcas catarinenses. São cerca de 100 funcionários, entre efetivos e terceirizados responsáveis por receber, numerar, organizar e armazenar 2.000 novas caixas de processos por semana. Após o processo de informatização, a digitalização será o próximo desafio.

Rosane Lima/ND
“Nossa principal ação é tornar os processos eletrônicos, uma necessidade que vai eliminar o uso de papel, otimizar espaços, proporcionar ganho de tempo, e economia”, desembargador Jorge Schaefer Martins

 

Além do arquivamento, a mesma equipe é responsável por desarquivar 1.500 processos semanais. Este procedimento é feito toda vez que um advogado solicita a análise de um caso arquivado. “Levamos uma semana para encontrar o processo na estante e enviar por correio à parte interessada. Se ainda estiver encaixotado, mais tempo ainda”, explicou a chefe interina de Divisão do TJ, Micheline Rosa Peixoto.

“Digitalizar o acervo não é a prioridade. Nossa principal ação é tornar os processos eletrônicos, uma necessidade que vai eliminar o uso de papel, otimizar espaços, proporcionar ganho de tempo, agilidade e economia. Depois disso, pensaremos no acervo”, avaliou o desembargador Jorge Schaefer Martins, que preside o CGInfo (Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça). O TJ prevê ainda a transferência dos 2,4 milhões de processos do arquivo central para uma sede própria, já adquirida em Palhoça.

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