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TSE abre prazo para a defesa de Lula se manifestar sobre registro de candidatura

Após contestações ao pedido de registro da candidatura, defesa tem sete dias para apresentar seus argumentos e justificar a viabilidade

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
23/08/2018 às 14H23

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) notificou nesta quinta-feira (23) a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que se manifeste sobre as contestações ao pedido de registro da candidatura à Presidência do petista.

Agora, a defesa tem sete dias para apresentar seus argumentos e justificar a viabilidade da candidatura. O prazo começa a contar nesta sexta (24). Ele deve entregar a defesa até às 23h59 da próxima quinta (30).

Lula deverá assistir ao julgamento do STF - Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
Ponto central é que, condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa - Ricardo Stuckert/Fotos Públicas


O petista fez o pedido de registro no dia 15. O prazo para os questionamentos terminou às 23h59 desta quarta (22). 

No total, 16 contestações foram feitas, sendo uma pela procuradora-geral Raquel Dodge. 

O ponto central é que, condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A lei, de 2010, torna inelegíveis pessoas condenadas em segunda instância por crimes como o de corrupção. Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Quando a defesa responder, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no TSE, vai analisar os autos.

Se o ministro entender que é necessário ouvir testemunhas ou pedir coleta de provas, o processo pode demorar cinco dias a mais antes de uma decisão final.

Quando Barroso concluir que o caso já pode ser analisado, vai formular um relatório e liberar o processo para a pauta, que deve entrar na sessão seguinte da corte. 

Neste período, o PT deve explorar politicamente ao máximo a decisão da ONU (Organização das Nações Unidas) que, na sexta-feira (17), pediu ao Brasil que não impeça o petista de concorrer à eleição até que o caso transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer).

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