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Tribunal Superior Eleitoral decide barrar candidatura de Lula (PT) à Presidência

Além de votar pela impugnação da candidatura, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso também votou para que o PT tenha dez dias para substituir seu candidato

Folha de São Paulo
FLORIANOPOLIS
31/08/2018 às 23H35

Com quatro votos contrários a Lula, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram pela inelegibilidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta sexta-feira (31). O relator do pedido de candidatura de Lula, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela rejeição da candidatura do petista e foi acompanhado por Og Fernandes, Jorge Mussi e Admar Gonzaga. Edson Fachin, ministro do STF, votou a favor da candidatura de Lula. Até as 23h10 de sexta-feira, os outros ministros ainda não tinham votado.    

Além de votar pela impugnação da candidatura, Barroso também votou para que o PT tenha dez dias para substituir seu candidato. Até fazer a transição, a legenda ficará fora do horário eleitoral gratuito. O registro de candidatura feito por Lula foi alvo de 16 contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

Barroso entendeu que incide sobre Lula a condição de inelegibilidade imposta pela Ficha Limpa por causa da sua condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O candidato está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele nega os crimes e afirma ser perseguido politicamente.

“Não cabe à Justiça Eleitoral decidir juízo sobre o acerto ou desacerto [da condenação de Lula]. Cabe ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. O presidente não está sendo julgado de novo. Terá seus recursos julgados pelos órgãos competentes da Justiça brasileira, que não é a Justiça Eleitoral”, disse Barroso.

Em seu voto, o ministro analisou a constitucionalidade da Ficha Limpa e disse que “não houve até o presente momento a suspensão liminar” da condenação de Lula em segundo grau. Portanto, acrescentou, Lula é inelegível. “A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe ou uma decisão de gabinetes. Foi, em verdade, fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade brasileira de demanda por integridade, por idealismo”, afirmou.

TSE decide barrar candidatura de Lula - FramePhoto/Folhapress/ND
TSE decide barrar candidatura de Lula - FramePhoto/Folhapress/ND

Fachin votou a favor de Lula

A defesa de Lula na corte citou diversas vezes manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que, há duas semanas, recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o processo da Lava Jato que resultou em sua condenação transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer). Barroso contra-argumentou e disse que o TSE não está obrigado a seguir a recomendação do comitê.

Já o ministro Edson Fachin votou a favor de Lula, sob o argumento de que o petista obteve uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Diante da consequência da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, [Lula] obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura. Assento, como fez o relator [Luís Roberto Barroso], a inelegibilidade, e entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura”, disse Fachin. “Contudo, em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar às eleições presidenciais de 2018”, afirmou.

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