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Tribunal de Justiça decide futuro de ex-PM acusado de matar surfista Ricardinho em Palhoça

Advogado sustenta que pena foi exagerada e ainda pede a anulação do júri por questões processuais

Colombo de Souza
Florianópolis
19/07/2017 às 19H33

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julga a partir das 9h desta quinta-feira (20) o recurso de apelação impetrado pelo advogado do ex-PM Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho. A defesa tenta anular o resultado do júri popular em que Brentano foi condenado a 22 anos de reclusão pelo assassinato do atleta.

O crime ocorreu em janeiro de 2015 e o julgamento ocorreu em dezembro do ano passado. A acusação pedia pena máxima de 34 anos por homicídio triplamente qualificado. O ex-PM aguarda o julgamento da apelação numa cela do 8º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Joinville.

Ex-policial militar Luíz Mota Brentano é acusado de matar o surfista Ricardinho - Flávio Tin/ND
Ex-policial militar Luíz Mota Brentano é acusado de matar o surfista Ricardinho - Flávio Tin/ND


No recurso, o advogado Gornicki Nunes sustenta que a pena foi exagerada e ainda pede a anulação do júri por questões processuais. Na análise do Ministério Público de segundo grau, o procurador Francisco Bissoli Filho emitiu parecer parcial para promover a adequação da dosimetria da pena (cálculo da condenação). O parecer do MP pode ou não ser acatado pelos desembargadores na sessão desta quinta.

Se o defensor não obtiver êxito, ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça. Neste caso, conforme o promotor da 1ª Vara Criminal de Palhoça, Alexandre Carrinhos Muniz, o ex-PM terá que ser transferido do 8º BPM para uma cela comum.

Brentano foi expulso da corporação no dia 17 de julho de 2015, após a corregedoria da Polícia Militar analisar o processo com mais de 600 páginas. A expulsão ocorreu antes do júri popular. A permanência do ex-soldado nas dependências militares vem sendo contestada pelos familiares do surfista: "É injusto ele permanecer no batalhão se não é mais PM. Existem presídios no estado que têm capacidade de receber policiais".

Ricardinho - Facebook/Reprodução
Crime contra Ricardinho ocorreu em janeiro de 2015 - Facebook/Reprodução



Como foi

Passava um pouco das 8h do dia 19 de janeiro de 2015 quando Ricardinho, o tio Mauro da Silva e o avô Nicolau dos Santos preparavam-se para consertar uma tubulação em frente à casa, na trilha que leva ao Costão Norte da praia da Guarda do Embaú, em Palhoça. Ricardo pediu que Brentano retira-se o Citröen C4 Pallas do local para fazer a abertura do solo. Não houve consenso por parte do ex-PM e ambos começaram a discutir.

O bate-boca foi ficando cada vez mais acirrado ao ponto de Brentano sacar a pistola .40, de patrimônio da Polícia Militar, e efetuar de dentro do carro três tiros a curta distância em direção ao surfista. Atingido duas vezes, Ricardinho ficou estirado no chão enquanto Brentano fugia.

Por volta das 11h, o policial foi detido em uma pousada na Pinheira, junto com o irmão adolescente de 16 anos que estava com ele no momento do crime. Mais tarde, foi constatado que o ex-policial, de Joinville, tinha consumido bebida alcoólica. Mota alegou que foi ameaçado com um facão, mas a arma branca nunca foi encontrada. O soldado foi encaminhado para a prisão do 8º Batalhão da corporação, em Joinville, onde está até hoje à espera do recurso de apelação.

>> Ex-PM acusado de matar surfista Ricardinho é condenado a 22 anos de prisão

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