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Transporte metropolitano da Grande Florianópolis fica para o novo governo

Governador Eduardo Pinho Moreira disse que projeto é muito importante para ser avaliado e votado no final de uma gestão

Everton Palaoro
Florianópolis
21/11/2018 às 21H55

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) justificou nesta quarta-feira (21) a decisão de retirar da pauta o PLC 023/2018 (Projeto de Lei Complemen­tar), que permitiria a concessão do transporte metropolitano. Segundo ele, a proposta é uma decisão muito importante para ser tomada no final de um mandato. Ainda assim, a reti­rada foi discutida com o futuro go­vernador, Carlos Moisés (PSL).

Transporte metropolitano atualmente obriga boa parte dos passageiros a entrarem na Ilha de Santa Catarina - Flávio Tin/ND
Transporte metropolitano atualmente obriga boa parte dos passageiros a entrarem na Ilha de Santa Catarina - Flávio Tin/ND


Pinho Moreira destacou que o pro­jeto já tinha sido retirado da pauta de votação da Alesc (Assembleia Legisla­tiva do Estado) em outra oportunida­de. “Foi mandado um projeto e depois retirado. Foi modificado e o assunto ficou parado. Aí enviamos novamente. Enrolou e não podemos votar no afo­gadilho. Já estamos no final de novem­bro”, argumentou o governador.

A expectativa da Suderf (Supe­rintendência de Desenvolvimento da região metropolitana da Grande Florianópolis), era assumir a respon­sabilidade sobre as linhas de ônibus intermunicipais da RMF (Região Me­tropolitana de Florianópolis). Para isso acontecer, o projeto precisaria ser aprovado na Alesc (Assembleia Legis­lativa do Estado).

O superintende da Suderf, Cassio Taniguchi, explica que a legislação atual determina que o Estado fique responsável pelas linhas intermuni­cipais. E as cidades pelas municipais. Na prática, o projeto de lei permi­te que a Suderf realize a gestão das duas linhas, o que facilita a organiza­ção e também torna a licitação mais atrativa para as empresas por ofere­cer um conjunto maior de linhas.

A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), disse que a decisão prejudica a região. De acordo com a gestora, por meio de nota, a prefei­tura deixou de lançar a licitação jus­tamente pra fazer esse processo de forma integrada..

Modelo atenderá oito cidades

A proposta de um sistema integrado de ônibus para a re­gião foi elaborado pela Suderf, em parceria com o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e de técnicos das pre­feituras dois oito municípios da área continental: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Gover­nador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara.

Segundo o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC, 80% dos deslocamentos de ôni­bus de Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos ocorrem para fora da região, sendo São José e Florianópolis os principais destinos. Um dos motivos para a situação é a fal­ta de opções de linhas de ônibus dentro das cidades e a inexistên­cia de conectividade da rede de transporte coletivo entre os mu­nicípios. Caso o passageiro quei­ra ir até o Kobrasol, em São José, ele precisa se deslocar a Floria­nópolis para pegar outro ônibus intermunicipal.

A Rede Integrada de Transpor­te Coletivo Metropolitano prevê novas linhas de ônibus circula­res em Biguaçu, que conectam bairros como Estiva, Sorocaba/ Timbé, Saudades, Três Riachos, Vendaval, Hospital, Rússia, Mor­ro do Ivo, Morro do Bela Vista, Morro do Boa Vista, Boa Vista, Saveiro, Fundos, Circular Fundos, Praia João Rosa, Jardim Janaína Circular e Bom Viver ao Centro de Biguaçu. Além disso, haverá opções diretas para Barreiros e Kobrasol, em São José, Gover­nador Celso Ramos, Antônio Carlos e Florianópolis.

Conforme a proposta, a uni­ficação trará benefícios como integração física e tarifária, cartão único; veículos novos e modernos; redução das tarifas médias; sistema de informação em tempo real; e participação do usuário no controle de qualidade do serviço. Além da redução do tempo de deslocamento.

MPSC acompanha o caso

O Conselho Estadual de Transportes e o Deter (Departamento Estadual de Transportes e Termi­nais) estão obrigados, por liminar da Justiça, a lici­tar 87 linhas intermunicipais irregulares, inclusive na Grande Florianópolis. Os municípios da região ficaram de fora da ação por duas razões. Já há um inquérito específico para o caso e também pelos avanços feitos, por meio da Suderf.

Na quarta, o MPSC informou que o órgão tem reali­zado diligências nos municípios para acompanhar os avanços da regularização das linhas. E que não deve tomar novas medidas, por enquanto, já que a execu­ção do projeto tem avançado. Além disso, não consi­dera a retirada um fato novo no caso.

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