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Transporte do Samu para hospitais particulares é aprovado na CCJ da Alesc

Atualmente, ambulâncias do Samu e dos Bombeiros encaminham pacientes apenas para unidades do SUS

Redação ND
Florianópolis
25/04/2018 às 15H47
Corpo de Bombeiros e Samu - Corpo de Bombeiros/ Divulgação
Samu e Bombeiros são obrigadas a levar todos os pacientes atendidos em situação de emergência para unidades que atendam pelo SUS - Corpo de Bombeiros/ Divulgação


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei que permite que pacientes usuários de planos de saúde possam ser removidos por ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Corpo de Bombeiros para hospitais particulares de Santa Catarina.

De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), o projeto de lei 0009.0/2018 determina que o paciente poderá ser transportado para estabelecimentos particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde. A autorização pode ser dada também por familiares, em casos de situação mais grave do paciente.

Atualmente, as equipes do Samu e Bombeiros são obrigadas a levar todos os pacientes atendidos em situação de emergência para unidades que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Na sessão de terça, o deputado Dirceu Dresch (PT) devolveu o projeto após pedido de vista, e votou seguindo o relatório do deputado Ricardo Guidi (PSD), pela aprovação da matéria.

O projeto recebeu  na CCJ uma emenda substitutiva global, contendo sugestões da gerência catarinense do Samu. O transporte para hospitais particulares só poderá ser feito com autorização do próprio paciente ou de sua família.

De acordo com a proposta, ainda caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha do paciente deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá constar no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação.

Conforme o deputado Kuhlmann, em muitos casos esse procedimento poderá desafogar o atendimento dos hospitais públicos no Estado e salvar vidas.

"Isso evita que a pessoa que tem plano de saúde vá para um hospital público e ocupe o lugar de quem precisa do SUS. E garante um atendimento melhor para quem depende da saúde pública", destacou.

Antes de ser votado em plenário, o projeto passa também pelas comissões de Finanças e Tributação e Saúde.

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