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Tolerância de 15 minutos para Zona Azul depende de regulamentação da Prefeitura da Capital

Secretário de Transportes de Florianópolis ainda irá conversar com a Dom Parking e a Guarda Municipal para operacionalizar a mudança

Felipe Alves
Florianópolis
10/08/2017 às 10H50

Apesar de já estar em vigor legalmente, a nova lei municipal que prevê 15 minutos de tolerância para quem estaciona o carro pela Zona Azul ainda não foi regulamentada pela prefeitura. De acordo com o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana da Capital, Marcelo Silva, uma reunião com a empresa Dom Parking, responsável por controlar as vagas de estacionamento rotativo na cidade, e a Guarda Municipal, que aplica as multas, deverá ser feita para definir os detalhes da nova norma.

Para Fernando Lisboa, que conhece a nova lei, os 15 minutos de tolerância serão benéficos - Flávio Tin/ND
Para Fernando Lisboa, que conhece a nova lei, os 15 minutos de tolerância serão benéficos - Flávio Tin/ND



Nas ruas, a nova legislação ainda é uma incógnita. Nas placas instaladas pela cidade não há nenhuma alteração. Os monitores que controlam as vagas têm informações desencontradas: alguns conhecem a lei e outros não ouviram falar, mas só liberam os cinco minutos de tolerância que já eram permitidos anteriormente. Para os usuários também há dúvidas.

O advogado Fernando Lisboa, 40 anos, afirma conhecer a lei, mas não foi informado da mudança. Para ele, os 15 minutos serão benéficos. Ele mora em Santo Antônio de Lisboa e trabalha em Biguaçu, mas precisa parar no Centro antes. “Dá tempo de fazer algumas coisas rápidas, como levar os filhos na escola, por exemplo”, diz.

Isadora Silva Schmidt, 25, ainda não tinha ouvido falar da lei, mas também aprova a mudança. “Será bom para quando só preciso ir a uma farmácia ou a um banco”, afirma. 

De acordo com o secretário, esse é um momento de transição até que a lei seja efetivamente regulamentada pela prefeitura. “Pretendo fazer isso o quanto antes. A lei já foi promulgada, está em vigor, mas precisamos sentar e conversar sobre a questão de se operacionalizar isso”, diz.

De acordo com Silva, será estudada também a alteração nas placas informando o acréscimo de 15 minutos no tempo de tolerância. “Será um processo de educação e conscientização da nova legislação”, salienta.

Lei foi promulgada pela Câmara

O tempo de tolerância, hoje, é de cinco minutos. Quando o monitor percebe um carro em que o motorista não pagou pelo estacionamento, a placa é inserida no sistema da Dom Parking. Cinco minutos depois, caso o monitor verifique a mesma situação, o monitor pode emitir uma notificação que só é transformada em multa pela Guarda. “Essa tolerância é para que o usuário tenha o momento de procurar um parquímetro”, afirma Joice Garcia, diretora de operações da Dom Parking. Segundo ela, a empresa ainda não foi oficializada pela prefeitura e, portanto, as mudanças com a nova tolerância ainda deverão ser pensadas.

O projeto de lei é do vereador Afrânio Boppré (PSOL) e foi aprovado no dia 4 de abril deste ano. Como não foi sancionada pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB), a lei 10.253 entrou em vigor por ato do presidente da Câmara, Guilherme Pereira (PR), em publicação no Diário Oficial do Município de 27 de julho. A redação da lei garante que “é assegurado aos usuários a tolerância de 15 minutos, a contar da expedição da advertência pela concessionária, podendo ser aplicada a penalidade pelo agente de trânsito somente a partir do término desse prazo”. 

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