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TJSC concede liberdade aos três policiais do Bope presos por forjamento de provas

Justiça determinou afastamento dos policiais de suas funções operacionais e os proibiu de manter contato com as testemunhas do processo

Schirlei Alves
Florianópolis
23/08/2018 às 19H58
Bope detonou artefato após isolar área em Canasvieiras - RICTV/Divulgação
Bope em ocorrência em Canasvieiras - RICTV/Divulgação/Arquivo

Uma semana após negar pedido de liminar que antecipava a apreciação de habeas corpus, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgou o pedido demandado pela defesa e concedeu, nesta quinta-feira (23), liberdade aos três policiais militares do Bope (Batalhão de Operações Especiais) de Florianópolis que foram presos em 9 de agosto por suspeita de terem forjado provas em ocorrência que culminou com a morte por engano de um açougueiro em Balneário Piçarras, em novembro do ano passado.

A defesa dos policiais Rafael Vicente, Pedro Paulo Romandini Brito e Lucas Fernandes fez o pedido sob a alegação de que a prisão decretada pelo juiz da primeira instância -  Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar - teria sido ilegal. A Quarta Câmara Criminal entendeu que não houve ilegalidade na prisão, mas decidiu conceder, por voto unânime, a liberdade.

Os desembargadores entenderam que não havia mais risco ao curso do processo que investiga apenas o forjamento de provas. Já o homicídio do açougueiro José Manoel Pereira, 44 anos, está sendo investigado na comarca de Balneário Piçarras, onde ocorreu o crime.  

"A ausência de contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende arrostar com a prisão cautelar deslegitima o uso da medida extrema, por quanto lhe retira o caráter acautelatório de que deve obrigatoriamente estar revestida a providência" anotou o desembargador relator, Sidney Eloy Dalabrida.

No entanto, o TJSC determinou como medidas cautelares o afastamento provisório dos policias das funções no Bope, além de  "qualquer atividade correcional ou operacional", e os proibiu "de manter contato de qualquer natureza com as testemunhas arroladas na denúncia".

>> Três PMs do Bope são presos por forjar provas após morte de açougueiro no Norte de SC

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Entenda o caso

Os três policiais militares foram presos no final da tarde da última quinta-feira (09) por suspeita de forjarem provas em ocorrência que acabou com a morte do açougueiro José Manoel Pereira, 44 anos, em novembro do ano passado. A vítima, que era passageira de um Siena Preto, foi baleada na nuca. O carro, que teria sido confundido com veículo de assaltantes de banco, foi alvejado pelos policiais em uma das avenidas principais da cidade.

A prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar. Na decisão, o juiz relatou que os policiais ao suspeitaram da conduta dos ocupantes do veículo deveriam ter dado ordem de parada ao invés de “efetuar, mesmo sem qualquer ataque, resistência ou risco às suas integridades físicas, disparos de arma de fogo contra o veículo”.

"Os elementos colhidos até o momento apontam que os acusados participaram de operação policial deflagrada pelo Gaeco de Joinville em Balneário Piçarras, que poderia ter sido bem sucedida, não fosse a sucessão de erros administrativos e criminais praticados pelos acusados após a morte de José Manoel Pereira", ressaltou o magistrado.

A investigação do homicídio está sendo tocada pela vara da comarca de Piçarras. O processo em questão, que corre na Vara Militar da Capital, apura o forjamento de provas. Conforme consta na decisão, os acusados teriam omitido informações na confecção de boletim de ocorrência, "não fazendo constar os disparos de arma de fogo efetuados contra o veículo do açougueiro" e o fato de a guarnição ter baleado o passageiro do Siena. Além disso, os PMs teriam suprimido gravações do sistema eletrônico de vigilância de um estabelecimento da região.

Segundo uma testemunha que é comerciante da região, os policiais foram ao estabelecimento dele sem farda, identificaram-se como integrantes do Bope e levaram o DVD do sistema de monitoramento eletrônico. Dias depois, devolveram a mídia formatada sem “resquício de qualquer informação que poderia constar" sobre os disparos contra o veículo.

Contrapontos

O comandante da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, disse no dia da prisão que a detenção foi cumprida tão logo a corporação foi comunicada da decisão judicial. Ele não comentou sobre os crimes pelos quais os policiais são investigados. "Não temos como nos manifestar sobre os fundamentos da medida nem sobre o mérito do processo pois estão na esfera do judiciário", conluiu o comandante.

Em nota, a Napoleão Advocacia Militar afirmou que a atuação dos policiais na ocorrência que culminou com a morte do açougueiro foi "devidamente amparada na técnica policial operacional e sem nenhum traço de ilegalidade". Os advogados descreveram ainda que "a verdade dos fatos será provada e prevalecerá". 

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