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TJ nega pedido de liminar e mantém prisão de policiais do Bope

Três policiais foram presos na última quinta-feira (09) por suspeita de terem forjado provas após morte de açougueiro no Norte de SC

Schirlei Alves
Florianópolis
14/08/2018 às 23H26
Bope detonou artefato após isolar área em Canasvieiras - RICTV/Divulgação
Bope em ocorrência em Canasvieiras - RICTV/Divulgação



O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) negou pedido de liminar aos três policiais militares do Bope (Batalhão de Operações Especiais) de Florianópolis que foram presos na última quinta-feira (09), por suspeita de terem forjado provas em ocorrência que culminou com a morte de um inocente em Balneário Piçarras, em novembro do ano passado. A defesa dos policiais fez o pedido sob a alegação de que a prisão decretada pelo juiz da primeira instância -  Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar - teria sido ilegal. A decisão foi assinada pelo desembargador Sidney Eloy Dalabrida.

Os advogados que assinam o documento em nome dos policiais Rafael Vicente, Pedro Paulo Romandini Brito e Lucas Fernandes, sustentam que o Ministério Público - órgão que fez a denúncia - solicitou a aplicação de medidas cautelares "consistentes" por ter sugerido o afastamento dos policiais de suas funções. No entanto, diante da denúncia de forjamento de provas, o juiz considerou necessária a prisão preventiva. Além disso, a defesa alega que os fatos já teriam ocorrido em novembro e que, por conta disso, não haveria mais necessidade da detenção. 

"Aduzem que os fatos em apuração (forjamento de provas) teriam ocorrido, supostamente, em novembro de 2017 (mesmo mês em que ocorreu o homicídio), e que não há informaçãoa acerca da prática de qualquer outra conduta ilícita por parte dos pacientes (policiais) desde então, pelo que entendem que a segregação, neste momento, mostra-se inadequada, irrazoável e desproporcional", diz o documento. 

Mas que o TJSC não concordou com a argumentação e entendeu que, embora os policiais tivessem "predicados positivos", não seria possível alegar "constrangimento ilegal". Além disso, o desembargador, relator da decisão, entendeu que os argumentos foram "inconsistentes".

>> TJ nega pedido de liminar e mantém prisão de policiais do Bope

Entenda o caso

Os três policiais militares foram presos no final da tarde da última quinta-feira (09) por suspeita de forjarem provas em ocorrência que acabou com a morte do açougueiro José Manoel Pereira, 44 anos, em novembro do ano passado. A vítima, que era passageira de um Siena Preto, foi baleado na nuca. O carro, que teria sido confundido com veículo de assaltantes de banco, foi alvejado pelos policiais em uma das avenidas principais da cidade.

A prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar. Na decisão, o juiz relatou que os policiais ao suspeitaram da conduta dos ocupantes do veículo deveriam ter dado ordem de parada ao invés de “efetuar, mesmo sem qualquer ataque, resistência ou risco às suas integridades físicas, disparos de arma de fogo contra o veículo”.

"Os elementos colhidos até o momento apontam que os acusados participaram de operação policial deflagrada pelo Gaeco de Joinville em Balneário Piçarras, que poderia ter sido bem sucedida, não fosse a sucessão de erros administrativos e criminais praticados pelos acusados após a morte de José Manoel Pereira", ressaltou o magistrado.

A investigação do homicídio está sendo tocada pela vara da comarca de Piçarras. O processo em questão, que corre na Vara Militar da Capital, apura o forjamento de provas. Conforme consta na decisão, os acusados teriam omitido informações na confecção de boletim de ocorrência, "não fazendo constar os disparos de arma de fogo efetuados contra o veículo do açougueiro" e o fato de a guarnição ter baleado o passageiro do Siena. Além disso, os PMs teriam suprimido gravações do sistema eletrônico de vigilância de um estabelecimento da região.

Segundo uma testemunha que é comerciante da região, os policiais foram ao estabelecimento dele sem farda, identificaram-se como integrantes do Bope e levaram o DVD do sistema de monitoramento eletrônico. Dias depois, devolveram a mídia formatada sem “resquício de qualquer informação que poderia constar" sobre os disparos contra o veículo.

Contrapontos

O comandante da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, disse na noite de quinta-feira (09) que a prisão foi cumprida tão logo a corporação foi comunicada da decisão judicial. Ele não comentou sobre os crimes pelos quais os policiais são investigados. "Não temos como nos manifestar sobre os fundamentos da medida nem sobre o mérito do processo pois estão na esfera do judiciário", conluiu o comandante.

Em nota, a Napoleão Advocacia Militar afirmou que a atuação dos policiais na ocorrência que culminou com a morte do açougueiro foi "devidamente amparada na técnica policial operacional e sem nenhum traço de ilegalidade". Os advogados descreveram ainda que "a verdade dos fatos será provada e prevalecerá". Assim como foi declarado no pedido de liminar, a defesa afirmou que discorda da decisão que determinou a prisão dos policiais.

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