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TJ deve garantir reposição de dias em greve dos ACTs de Florianópolis

Desconto do salário dos temporários provocou reviravolta e greve é mantida; município diz que não tinha saída legal para não descontar dias, mas volta atrás após manifestação de desembargador

Fábio Bispo
Florianópolis
11/05/2018 às 15H41

O improvável surgiu e a greve dos servidores municipais, que tinha tudo para terminar nesta quinta-feira (10), acabou mantida e com início de um acampamento dos servidores em frente à sede da Prefeitura de Florianópolis, na rua Tenente Silveira. O estopim foi o anúncio do corte de salário pelos dias parados dos trabalhadores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), cujos contratos estão próximos do encerramento. Na quarta, após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sindicato dos servidores e o município acordaram que os trabalhadores não teriam os dias de greve descontados, mediante reposição dos dias aos sábados.

Greve dos Servidores em Florianópolis  - Marco Santiago/ND
Greve dos Servidores em Florianópolis - Marco Santiago/ND

No início da noite desta quinta-feira, após a manutenção da greve, uma nova reunião foi realizada na sede do TJ, onde o desembargador Hélio do Valle Pereira se comprometeu a garantir dispositivos legais cobrados pelo município para incluir os cerca de 200 temporários entre os servidores que poderão compensar os dias parados e não terem descontos de salário, segundo divulgou o município.

O secretário de Administração de Florianópolis, Everson Mendes, afirmou que o assunto dos ACTs não foi alvo das mesas de negociações nem da audiência no TJ, mas argumentou que por questões legais o município não poderia abrir mão dos descontos. Segundo o município, por conta do encerramento dos contratos não haveria tempo hábil para que os dias fossem recompensados.

“O desembargador nos garantiu que daria uma decisão judicial garantindo para que os ACTs possam cumprir as compensações neste ou em eventual novo contrato”, disse o secretário apontando que a questão em torno dos ACTs estaria resolvida.

Nesta sexta-feira (11), nova assembleia dos servidores deve ser realizada. Segundo o Sintrasem (Sindicato dos Servidores no Serviço Público Municipal), a categoria aguarda o despacho do desembargador Hélio do Valle Pereira para levar a nova proposta aos trabalhadores.

Prefeitura ameaça demissões de ACTs

A falta de entendimento entre Sintrasem e Prefeitura, já que nenhuma das duas partes levou o assunto dos ACTs para a audiência de conciliação, refletiu para que as negociações dessem um passo atrás. Logo após assembleia dos servidores, o Sintrasem encaminhou novo ofício à Prefeitura pedindo nova abertura de mesa de negociação para debater questões que já estariam em tese acordadas com a audiência de conciliação.

No ofício os trabalhadores voltaram a pediram a renegociação da multa de R$ 40 mil, retirada da ação contra o sindicato e revogação da lei que autoriza a atuação de Organizações Sociais no atendimento de serviços de Educação e Saúde. Todas questões tratadas na audiência de quarta.

Diante da possibilidade de endurecimento do movimento grevista, a Prefeitura promete ingressar com novos pedidos ao Tribunal de Justiça cobrando medidas “ainda mais arrojadas”, segundo declarou o secretário Everson Mendes. “A Procuradoria, certamente, vai ingressar com pedido de bloqueio de bens e responsabilização. Também devemos pedir a demissão dos ACTs em greve para contratação de novos professores”, disse o secretário.

Nesta sexta-feira a greve dos servidores municipais de Florianópolis completa 30 dias. Os serviços mais afetados são nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

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