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Ex-PM acusado de matar surfista Ricardinho tem pena reduzida, mas irá para presídio comum

A pena, que era de 22 anos de reclusão, foi readequada para 17 pelos desembargadores; Brentano agora será transferido para uma cela do sistema penitenciário comum

Colombo de Souza
Florianópolis
20/07/2017 às 19H59

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão na manhã desta quinta-feira (20), confirmou a condenação do ex-soldado Luiz Paulo Motta Brentano pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro de 2015, na Guarda do Embaú, em Palhoça. O ex-PM ainda será transferido do 8º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Joinville para um presídio comum. A remoção será realizada pelo Deap (Departamento de Administração Penal), que vai determinar qual a unidade prisional que Brentano vai cumprir os 17 anos de reclusão.

O desembargador Rodrigo Collaço, relator da apelação interposta pela defesa do ex-militar, rejeitou parte dos argumentos que buscavam principalmente anular o julgamento realizado por júri popular, em dezembro do ano passado. Seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Câmara, promoveu uma adequação em relação à dosimetria da pena (cálculo da condenação).

Ex-policial militar Luíz Mota Brentano é acusado de matar o surfista Ricardinho - Flávio Tin/ND
O júri popular de Luíz Mota Brentano aconteceu em dezembro do ano passado- Flávio Tin/ND


A pena do ex-PM passou de 22 anos de reclusão em regime fechado e oito meses de detenção em regime semi-aberto para 17 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e sete meses e 15 dias de detenção em regime semi-aberto. Foram mantidos ainda multa e suspensão de carteira nacional de habilitação por quatro meses.

Por fim, confirmada a condenação, a Câmara determinou que Brentano seja transferido para estabelecimento do sistema prisional catarinense comum. A decisão foi unânime entre os desembargadores.

No recurso julgado, o advogado de defesa Gornicki Nunes sustentava que a pena foi exagerada e também pedia a anulação do júri por questões processuais. Na análise do Ministério Público de segundo grau, o procurador Francisco Bissoli Filho havia emitido parecer parcial para promover a adequação da dosimetria da pena.

Brentano foi expulso da corporação no dia 17 de julho de 2015, após a corregedoria da Polícia Militar analisar o processo com mais de 600 páginas. A expulsão ocorreu antes do júri popular.

Família comemora transferência para presídio comum

O advogado da família de Ricardinho e assistente do Ministério Público Adriano Sales Vanin disse que, embora tenha discordado da redução da pena, a transferência do ex-PM para um presídio comum deve aliviar um pouco a dor dos familiares. “Ele já deveria ter sido transferido desde quando foi expulso da corporação”.

Vanin ainda ressaltou que o condenado é uma pessoa agressiva e que, com a formação de Direito e de policial militar, ele jamais deveria atirar pelas costas. Ambos discutiam por motivos fúteis. Ricardinho foi atingindo por dois tiros e morreu no Hospital Regional de São José.

Ricardinho - Facebook/Reprodução
Ricardinho foi morto em janeiro de 2015 - Facebook/Reprodução



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