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Tiago Silva deixa secretaria após Gean Loureiro vetar projetos que garantem direitos LGBTs

Decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, depois que o prefeito vetou projetos contra homofobia que haviam sido aprovados por unanimidade na Câmara

Gustavo Bruning
Florianópolis
26/01/2017 às 20H42

O secretário Tiago Silva (PMDB), que assumiu as pastas de Defesa do Consumidor e de Segurança em janeiro, deixou os cargos na noite desta quinta-feira (26) após o prefeito Gean Loureiro (PMDB) vetar integralmente dois Projetos de Lei que garantiam direitos às pessoas LGBT.  Ambos os projetos foram apresentados por Silva no ano passado e aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores de Florianópolis, em dezembro.

Tiago Silva pediu exoneração do cargo após Gean Loureiro vetar dois de seus projetos - Arquivo/ND
Tiago Silva pediu exoneração do cargo após Gean Loureiro vetar dois de seus projetos - Arquivo/ND


O primeiro Projeto de Lei, de número 16.904/2016, prevê punição mais rigorosa para atos homofóbicos, incluindo multas e cassação do alvará de funcionamento para locais que tratarem clientes de forma discriminatória por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Já o segundo projeto, de número 16.704/2016, trata do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais em cadastros e outros meios, como crachás e documentos, e estabelece o reconhecimento da identidade de gênero no município. 

As duas matérias, relatadas pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), haviam recebido parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mesmo após a decisão de Gean Loureiro, ainda há a possibilidade da Câmara derrubar os vetos e manter a validade das leis.

Em conversa com o Notícias do Dia, Tiago Silva lamentou a atitude da prefeitura, principalmente por ser diferente da decisão da procuradoria-geral do município, que considerou as duas leis válidas. Silva afirmou que é um homem de convicções e ideias e que, por isso, voltará imediatamente para a Câmara. Ao ser questionado se continuaria na base de apoio, garantiu que vai “votar no que for importante para a cidade”.

O ex-secretário considera o combate à homofobia crucial, especialmente neste momento vivido pelo país, em que ocorrem inúmeros assassinatos e violência contra pessoas LGBT. A sua nova missão, portanto, é derrubar os vetos.

Em nota, o CMDLGBT (Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Florianópolis disse estar bastante abalado com a decisão de Gean e afirmou que cabe ao conselho e à militância LGBT da Capital fazerem o possível para que a Câmara de Vereadores derrube a decisão do prefeito.

Esclarecimentos da prefeitura 

Segundo nota emitida pela prefeitura, a decisão ocorreu por recomendação jurídica, "diante de inconstitucionalidades e ilegalidades, incursionamento em matérias atinentes à criminalização, incompetência legislativa, sanções administrativas contrárias a julgados e súmula do STF, reiteração de lei federal e, com base em recomendação da Procuradoria do Município e da Secretaria da Casa Civil". Ainda de acordo com o comunicado, o prefeito Gean Loureiro "não se opõe aos méritos do projeto", mas acredita ser preciso discutir a proporcionalidade das sanções.

Em relação ao primeiro projeto, de número 16.904/2016 - de punição a atos homofóbicos -, a prefeitura acredita que as sanções não foram estabelecidas com nitidez. Dessa forma, "não ficou claro se as sanções devam ocorrer com o cidadão que praticar o ato de preconceito ou com o estabelecimento". A penalidade, portanto, dificultaria a aplicação da lei, ainda conforme o prefeito. A pena de fechamento dos estabelecimentos também "poderia ocasionar grande demanda em Juízo", por não ter sido descrito o trâmite do direito de defesa.

Já sobre o segundo projeto, de número 16.704/2016 - relativo ao nome social -, a prefeitura julga necessário estabelecer prazos para cumprimento da lei, de forma a "treinar seus servidores" e "informar ao restante da sociedade" sobre como aplicar as mudanças, além de compatibilizar as normas com órgãos federais e estaduais.

Documentos reforçam o parecer da procuradoria-geral do município - Divulgação/ND
Documentos mostram parecer da procuradoria-geral do município - Divulgação/ND

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