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Temer cria comissão contra violações durante intervenção federal no Rio

"ObservaRio" será formado por nove integrantes fixos, além de representantes da sociedade civil, para acompanhar as operações das Forças Armadas e produzir relatórios quinzenais sobre as atividades

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
27/02/2018 às 12H23

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (26) portaria que cria uma comissão para averiguar a ocorrência de eventuais violações aos direitos humanos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

O chamado "ObservaRio" será formado por nove integrantes fixos, além de representantes da sociedade civil, para acompanhar as operações das Forças Armadas e produzir relatórios quinzenais sobre as atividades conduzidas pelo interventor Walter Braga Netto.

A comissão, que funcionará enquanto durar a intervenção federal e produzirá um relatório final, estará sob o comando do Ministério dos Direitos Humanos, que será responsável pela nomeação de seus integrantes.

O decreto estipula a atuação do interventor até o final deste ano. O presidente, contudo, pode revogá-lo caso considere que a situação da segurança pública foi normalizada no Rio de Janeiro.

As entidades de direitos humanos têm feito críticas à intervenção federal pela defesa dos mandados coletivos de busca e apreensão. Elas entendem que a medida abre brechas para violações.

A estratégia, como disse Temer, é solicitá-los judicialmente em "casos extremos". "Será em caso extremo se houver necessidade e amparo legal, porque eu reconheço que a casa é ambiente inviolável, como prevê a Constituição Federal", afirmou.

A ideia dos mandados coletivos é que as forças policias entrem em residências em uma área delimitada, como em um bairro ou favela, quando a legislação vigente diz que é preciso especificar o local a ser vasculhado. O mandado coletivo não tem amparo no Código Penal ou na Constituição Federal.

Para evitar contestações posteriores, Temer acionou auxiliares presidenciais para fazerem consultas a desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Quem impede de ir e vir é o tráfico, diz ministro sobre 'fichar' moradores no Rio

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Sérgio Etchegoyen, rebateu críticas na segunda-feira (26) sobre os militares exigirem RG e "ficharem" moradores de favelas do Rio de Janeiro.

"Não é fichamento. É um sistema da Secretaria de Segurança do Rio que oferece em um smartphone a possibilidade de o policial checar no banco de dados se a imagem é aquela", afirmou Etchegoyen. "Não me parece ser um problema fazer isso com ninguém. Impedidas de ir e vir estão as pessoas que hoje são tiranizadas pelo tráfico".

A declaração foi feita em um evento da revista "Voto", em Porto Alegre, em resposta às entidades da sociedade civil que criticaram a ação junto aos moradores de três comunidades da zona oeste carioca. 

Pontos de identificação foram montados em diversos pontos das favelas após o início da intervenção federal na Segurança Pública do Rio, e os moradores foram fotografados junto ao RG. Para a OAB-RJ, a ação afronta o direito de ir e vir dos moradores.

Além de Etchegoyen, também esteve no evento o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB). Perguntado sobre a sucessão presidencial, Marun disse que não descarta o apoio do MDB ao candidato tucano Geraldo Alckmin.

Segundo o ministro, o governo considera apoiar um partido que não seja da sua base mas tenha projeto reformista, dando continuidade aos projetos da atual gestão: "No caso se destaca com estas características o próprio PSDB", afirmou.

Ao mesmo tempo, Marun disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria "muito bem-vindo ao MDB", mas reiterou: "O partido é muito grande para que nessa hora nós possamos garantir a quem quer que seja a candidatura. Mas não que isso esteja descartado, ele pode vir pro MDB e pode ser o nosso candidato".

Meirelles é filiado ao PSD, mas a candidatura pelos sociais-democratas perdeu força depois que o presidente licenciado do partido, ministro Gilberto Kassab, afirmou que Alckmin seria o melhor nome ao Planalto.

Ditadura

Nesta segunda-feira, o presidente concedeu indenização no valor total de R$ 100 mil à família do ex-prefeito de Três Marias (MG) Flávio Ferreira da Silva, morto no período da ditadura militar.

Segundo relatório da Comissão da Verdade de Minas Gerais, por ele ter participado de evento com o ex-presidente João Goulart antes do golpe militar, foi preso e torturado com choques e pancadas, o que o deixou com problemas psicológicos.

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