Publicidade
Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 25º C
  • 19º C

Prefeito de Florianópolis e Consórcio Fênix divergem sobre reajuste da passagem de ônibus

Cesar Souza Júnior garante que não haverá reajuste, já o consórcio informa que tarifa a ser aplicada é de R$ 3,20

Fábio Bispo, Felipe Alves
Florianópolis
Daniel Queiroz/ND
Prefeito falou sobre transporte coletivo, IPTU e projetos e obras para 2015



Em entrevista a jornalistas do Grupo RIC, ontem, o prefeito Cesar Souza Júnior garantiu que a passagem de ônibus não será reajustada no dia 1º de janeiro, como foi anunciado pela imprensa na semana passada e está previsto no edital de licitação. Depois de a informação ter sido confirmada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o prefeito voltou atrás e reiterou que a cidade foi a única que teve redução no valor das tarifas este ano, mas não descarta a revisão da planilha conforme o contrato com o Consórcio Fênix. “O reajuste pode ser até para baixo, não é necessariamente para cima. Em primeiro lugar, a passagem aqui baixou. O consórcio formulou à prefeitura sua fundamentação para o reajuste tarifário, mas nós analisaremos e no decorrer de janeiro trataremos deste assunto. Não haverá nenhuma mudança em 1º de janeiro”, declarou o prefeito.

Cesar ainda garantiu que em 2015 a população começará a ver as mudanças no sistema de transporte, com a modernização da frota e a implantação do SAO (Sistema de Apoio à Operação) quando a prefeitura e o cidadão poderão acompanhar a operação da frota por meio de GPS e câmeras de monitoramento nos ônibus. “Aí eu começo a ter maior controle do sistema também como concedente. Quem vai operar o sistema de controle é a prefeitura, passará a ter o gerenciamento em tempo real”, disse.

Sem repasse de subsídios diretos ao consórcio já no próximo ano, o prefeito destacou que o município arcará com as gratuidades, "que é uma coisa muito mais precisa”. Cesar se posicionou contra a tarifa zero para a totalidade de estudantes, já que acredita que o benefício é mais eficiente aos carentes. "Temos 10 mil usuários entre tarifa zero e tarifa social. Não acho justo o estudante de medicina ter tarifa zero e a empregada da sua casa ter que pagar o preço cheio", afirmou.

Por nota, o Consórcio Fênix informou que os cálculos para o reajuste da passagem foram concluídos, aguardando apenas a manifestação da administração municipal. Segundo o Fênix, o novo valor da passagem, a ser aplicado no dia 1º de janeiro, é de R$ 3,20, contrariando a afirmativa do prefeito. “Nestes relatórios está descrito o reajuste conforme cesta de índice prevista (diesel, carroceria, pessoal e IGP-M), bem como a adequação do mesmo, decorrente da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que acrescentou 414 trabalhadores aos custos iniciais do serviço”, diz a nota do consórcio.

Teleférico mantido

A possibilidade de a cidade ganhar um teleférico que ligará o Centro à UFSC, passando pelo Maciço do Morro da Cruz, é dada como certa pelo prefeito Cesar Souza Júnior. O edital está previsto para março de 2015 e o prefeito não abre mão da verba federal orçada em cerca de R$ 150 milhões, descartando qualquer possibilidade de realocar o investimento em outro projeto. “Isso é uma linha de crédito específica. Três cidades estavam habilitadas, Santos (SP), Vitória (ES) e Florianópolis. Vitória tentou trocar o dinheiro por outro projeto e perdeu os recursos”, informou.

Com a promessa de transportar 12 mil passageiros/hora, Cesar aposta que o potencial turístico do projeto ainda descartará qualquer tipo de subsídio pela prefeitura. “O teleférico está decidido, vamos licitar um operador. Terá uma tarifa para população de Florianópolis, uma tarifa para o morador do Morro da Cruz e uma tarifa para o turista. A proposta é de que nem precisemos subsidiar, devido ao grande potencial turístico que ele terá”, explicou.

Para completar as propostas de transporte público na cidade, Cesar divulgou que o município já aprovou na Caixa Econômica Federal o projeto para implantação dos atracadouros do transporte marítimo, mas diz que a solução para este problema só será resolvida quando o governo do Estado assumir o assunto. “Aprovamos na Caixa toda a parte dos atracadouros em Florianópolis. Juridicamente o Estado terá que pegar e licitar. É uma questão intermunicipal”, disse.

IPTU com reajuste e sem discussão

Cesar Souza Júnior garante que não abrirá mão de aplicar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI ((Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) já no próximo ano. Aprovado pela Câmara em dezembro de 2013 e julgado pelo Tribunal de Justiça em novembro deste ano, o reajuste ficou limitado em 50%, no entanto, as mesmas entidades que entraram com Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) voltaram a judicializar a questão. “A Prefeitura apresentará suas contrarrazões, mas aplicará o reajuste com no máximo 50%”, disse. Segundo o prefeito, para 60 mil pessoas o IPTU baixará ou ficará igual.

Na Câmara, depois de audiência pública com as entidades empresariais e do setor da construção civil, os vereadores propuseram projeto de lei complementar para suspender a aplicação da nova PGV (planta genérica de valores), cobrando uma revisão do projeto por parte da prefeitura e aplicação dos novos valores só em 2016. Cesar considerou tanto a judicialização como a proposta de uma nova lei como um equívoco e diz que vetará o projeto do legislativo. “Nenhum tributo é bom, mas o ITBI está tributando alguém que está liquido. O IPTU tem alguns casos que nos preocupa mais, mas isso não é o caso do ITBI, estamos tributando uma situação econômica mais presente que pode ser parcelada ainda em 24 vezes”, disse.

O prefeito citou casos como o do Novo Campeche e João Paulo, onde os valores da antiga PGV não condizem com a realidade atual do município. “No Novo Campeche, que era praia de pescador, os novos empreendimentos pagam R$ 250 de IPTU. O reajuste do IPTU é responsabilidade para o reequilíbrio das contas da prefeitura. A prefeitura precisa desse recurso que vai dar muita condição de investimento próprio”, finalizou.

Obras para 2015

O prefeito Cesar Souza Júnior prevê uma série de obras para 2015 nas áreas de mobilidade, saúde e educação, que vão de requalificação de ruas, elevados, abertura de centros de saúde a novas creches. Cesar também garantiu que entregará o Mercado Público reformado no dia 23 de março, aniversário de Florianópolis.

Na área da saúde, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Continente, no Jardim Atlântico, deverá ser aberta até fevereiro. A unidade terá, no segundo andar, um centro de internamento clínico exclusivo para dependentes químicos. Os centros de saúde do Pantanal e do Campeche deverão abrir no primeiro semestre de 2015. Na educação, de acordo com o prefeito, serão abertas dez novas creches para suprir a demanda reprimida e já pensando na progressão da demanda.

Para melhorar a mobilidade na cidade, em fevereiro começam as obras do elevado do Rio Tavares, no Sul da Ilha. No Norte, a obra feita pelo Estado do elevado de Canasvieiras também deverá estar pronta no próximo ano. Um novo programa de repavimentação de ruas destinará R$ 35 milhões para este serviço em 160 ruas.

Projetos maiores nas ruas da Capital também deverão sair do papel em 2015. A duplicação da Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal, que custará R$ 12 milhões aos cofres públicos, com faixas exclusivas para ônibus, calçadas e ciclovias, será finalizada no próximo ano. Assim como a requalificação da avenida Ivo Silveira, em Capoeiras, que terá faixa preferencial para ônibus.

No bairro Sambaqui, a rua Padre Rohr será requalificada com pavimentação, calçadas e ciclovia. Em junho deste ano, em visita a Florianópolis, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de recursos federais. A Capital foi contemplada com R$ 412 milhões, que serão destinados a estas obras de mobilidade urbana.

Durante este ano, uma equipe técnica da área de mobilidade se debruçou na confecção do Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis). Em 12 meses, os especialistas pesquisaram soluções viáveis para alterar a realidade dos 13 municípios da Grande Florianópolis. De acordo com o prefeito, os estudos vão ao encontro de projetos pré-aprovados pela prefeitura. Entre eles está a implantação de binários, como na Trindade e no Continente. A implantação de dois BRTs (bus rapid transit) saindo do Centro em direção ao Tican e ao Tirio também estão previstas para serem colocadas em prática até o final de 2015.

 

ENTREVISTA

 

Sobre o IPTU, a causa foi judicializada de novo. A Câmara e as entidades empresariais querem a revisão da PGV (planta genérica de valores). Para a prefeitura não cabe mais um ano de revisão?

Há uma decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que precisa ser respeitada. A prefeitura aplicará a decisão do órgão especial (de aumento de no máximo de 50% nos carnês para 2015). Infelizmente o Brasil propicia um arcabouço de recursos que tornam as discussões jurídicas quase intermináveis. Conversamos muito com as entidades, eles pediram para mexer em algumas questões do IPTU Social, que no entendimento deles estava muito abrangente. Fiz o reajuste na Câmara do IPTU Social. Recuei 0,5% no ITBI, que pode ser pago em até 24 vezes. Quando apresentei, ninguém achou muito ruim. Agora rejudicializar? Expor a Câmara ao ridículo com esse projeto de lei? Se sou vereador, jamais votaria este projeto de lei. Qualquer estudante da primeira fase de direito sabe que matéria tributária é de origem privativa do poder executivo.

E os ativos da prefeitura? Segundo as entidades, a prefeitura tem um montante de ativos de R$ 1 bilhão. Existe alguma dificuldade em executar isso?

Existe um estudo que está sendo contratado para saber quais são os ativos inservíveis. Estamos preparando um projeto nesse sentido. É um discurso que, para mim, é antipatriótico e oportunista. Agora que está quebrado vai vender terreno? Terá uma comissão trabalhando nisso. Temos uma necessidade de expansão populacional que a gente precisa deixar espaço reservado para novas creches, unidades de saúde.

A passagem do transporte coletivo deverá aumentar em 1º de janeiro como está previsto no edital com o Consórcio Fênix?

É um reajuste, que pode ser até para baixo, não quer dizer aumento. Em primeiro lugar, a tarifa baixou (em 1º de junho). O consórcio agora está formulando uma solicitação de reajuste tarifário. Esses valores serão analisados tecnicamente e definiremos (o que será feito). No decorrer do mês de janeiro vamos decidir.

Qual é a avaliação que o senhor tem de retorno da população com relação às mudanças no transporte coletivo? Nas ruas, nas redes sociais, todo mundo fala mal das mudanças. O senhor tem esse retorno e o que fará para consertar eventuais equívocos?

O fato de termos um só participante (da licitação) mostra o momento que vive o transporte público no Brasil, só participa quem já tem um capital. Temos 76 ônibus novos rodando na cidade, dentro da frota de 400. Criou-se a expectativa de que a entrada do Consórcio Fênix no início de novembro fosse mudar da água para o vinho. Agora que começarão as mudanças, fiscalizaremos e marcaremos o consórcio em cima para ter o novo sistema informatizado, com a implementação do SAO (Sistema de Apoio a Operações), tem que instalar GPS em todos os ônibus, ter a relação total das frotas. Com o SAO, passaremos a ter controle dos horários informatizados, e quem operará o sistema será a prefeitura.

 

Existe a possibilidade de realocar a verba destinada ao teleférico para outras áreas de mobilidade?

Essa é uma linha de crédito específica para isso. Minha expectativa é que seja aprovado o financiamento no ano que vem. O teleférico já está em fase final de contratação na Caixa. Teremos tarifa para população de Florianópolis, uma para o morador do Maciço do Morro da Cruz e uma turística. A ideia é que a gente nem precise subsidiar. A possibilidade turística é enorme. (O teleférico) consegue transportar 12 mil pessoas/hora. Acredito ser uma coisa boa para a cidade.

Sobre a questão do Mercado do Continente, que está para ser licitado, tem uma lei que destina 10% do espaço para quem já é ambulante de rua.

Esta lei é inconstitucional, não tem como praticar. Fecharemos o camelódromo em fevereiro porque não tem licitação. Sou obrigado a licitar. No edital que lançamos dos ambulantes de praia teve um quesito que é pontuação maior para quem está há mais tempo (trabalhando). O Ministério Público entrou com uma ação contra isso, ainda bem o juiz não deu liminar.

Para quando ficou a entrega da revitalização do Mercado Público?

O prazo oficial em contrato é abril, mas nós pretendemos reabrir o Mercado no aniversário da cidade (em 23 de março). 

 

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade