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STJ concede liberdade ao deputado João Rodrigues (PSD-SC)

Decisão também proíbe que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça

Fábio Bispo
Florianópolis
15/08/2018 às 20H58

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar para que o deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado por crimes contra a lei de licitações e cumprindo pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, seja posto em liberdade. A decisão do ministro Rogério Schietti foi aceita após pedido da defesa de Rodrigues informar que o deputado preso é candidato à reeleição e que a prisão prejudicaria o registro da candidatura.

Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis meses e não há perspectiva dos recursos contra a decisão do Supremo serem julgados. A pena do deputado foi confirmada pelo STF em fevereiro deste ano, quando teve início o cumprimento da condenação. Já a defesa argumenta que a condenação deveria ser suspensa porque houve a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu.

João Rodrigues - Cláudio Basílio de Araújo/PSD/Divulgação
João Rodrigues - Cláudio Basílio de Araújo/PSD/Divulgação



Ao decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. “Considerando os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao paciente – uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/ defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório”, decidiu.

A decisão do ministro também proíbe que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

João Rodrigues foi posto em liberdade na manhã desta quarta (15) e fez um pronunciamento ao vivo em sua página no facebook. “[A decisão] me devolve a minha liberdade, a minha cidadania, o meu direito de exercer plenamente o meu mandato e de ser candidato à reeleição. Recebo com alegria e a certeza absoluta de que a Justiça está sendo feita”, declarou o deputado.

Deputado desembarca em SC

Nesta quinta, o deputado chega em Chapecó, onde deve ser recebido por familiares, amigos e correligionários do PSD. A assessoria do deputado lembrou que em junho deste ano, antes do recesso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por unanimidade arquivou processo de cassação do mandato do deputado após analisar o mérito do processo, ouvindo testemunhas como o ex-prefeito de Pinhalzinho, Darci Fiorini.

Em fevereiro deste ano, o STF determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito interino de Pinhalzinho. A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.

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