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STF retoma audiência sobre aborto, e CNBB acusa a corte de ativismo

A audiência pública foi convocada pela ministra Rosa Weber no âmbito de uma ação ajuizada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
06/08/2018 às 19H25
Maioria da plateia da audiência pública nesta segunda-feira era composta por mulheres favoráveis à descriminalização do aborto - Marcelo Camargo/Agencia Brasil
Maioria da plateia da audiência pública nesta segunda-feira era composta por mulheres favoráveis à descriminalização do aborto - Marcelo Camargo/Agencia Brasil


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) abriu nesta segunda-feira (6) o segundo dia da audiência pública realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a descriminalização do aborto acusando a corte de fazer do evento um "teatro armado" para legitimar o processo.

"Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Esta audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição", disse o padre José Eduardo de Oliveira, afirmando que houve mais convidados pró-descriminalização do que contrários.

A audiência pública, iniciada na sexta (3), foi convocada pela ministra Rosa Weber no âmbito de uma ação ajuizada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. 

Na sexta, a maioria dos expositores, formada por representantes de entidades médicas, era a favor da descriminalização do aborto para a mulher que deseje fazê-lo e para as pessoas que a ajudarem. Nesta segunda, a expectativa é que a maioria dos convidados, composta por representantes de crenças religiosas, seja contrária à prática.

Para o padre Oliveira, o STF estaria usurpando a competência do Congresso ao pretender deliberar sobre o tema. Ele justificou que desde 1988, quando entrou em vigor a Constituição, nunca houve controvérsia sobre os artigos do Código Penal (de 1940) agora questionados.

Na ocasião, votaram nesse sentido, formando maioria na Primeira Turma, os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso (que propôs a tese) e Edson Fachin. Ao final da fala do padre Oliveira, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, disse que queria registrar que o Poder Judiciário só delibera sobre um tema quando é provocado.

Dom Ricardo Hoerpers, que também falou pela CNBB, afirmou que a Constituição prevê a inviolabilidade da vida e defendeu que, com 12 semanas, um embrião já é um ser humano único. "Como este Supremo Tribunal Federal vai justificar a pena capital a um ser humano indefeso? Não cabe a nenhuma autoridade pública reconhecer o direito à vida a uns e não a outros", disse.

Segundo dom Ricardo, se a questão é de saúde pública, é preciso aprimorar as políticas públicas para a saúde da mulher e a educação sexual, principalmente nas áreas mais pobres. Ele deu como exemplo as casas pró-vida mantidas pela Igreja Católica em vários estados, que visam dar apoio às mães que decidem ter os filhos.

A maioria da plateia da audiência pública nesta segunda-feira é composta por mulheres favoráveis à descriminalização do aborto. Parte usa atrás da orelha um galho de arruda, que, segundo elas, simboliza proteção, além de a planta ter propriedades abortivas.

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