Publicidade
Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 22º C

STF arquiva inquérito sobre Odebrecht e candidato a vice de Doria

Arquivamento abriu uma discussão sobre a possibilidade de juízes encerrarem investigações à revelia do Ministério Público, o que se tornou frequente na corte nos últimos dois meses

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
21/08/2018 às 22H17
Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato - Agência Brasil/Divulgação/ND
Agência Brasil/Divulgação/ND



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou arquivar nesta terça-feira (21), por 4 votos a 1, um inquérito sobre o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de João Doria (PSDB).

O arquivamento abriu uma discussão sobre a possibilidade de juízes encerrarem investigações à revelia do Ministério Público, o que se tornou frequente na corte nos últimos dois meses. As decisões nesse sentido vinham sendo monocráticas (individuais) e agora passaram a ter o respaldo do colegiado.

No caso de Rodrigo Garcia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido ao STF para remeter a apuração à Justiça Eleitoral em São Paulo, aplicando o entendimento recente que restringiu o foro especial a supostos crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele.

Os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski negaram o pleito da PGR e votaram pelo arquivamento do inquérito sobre o democrata, sob o argumento de que não foram encontradas provas contra ele.

A investigação derivou das delações de Carlos Armando Guedes Paschoal, o CAP, e Benedicto Júnior, ambos da Odebrecht. Eles afirmaram que, em 2010, fizeram repasses ilícitos a Garcia a pretexto de financiar sua campanha.

Segundo os delatores, os valores de caixa dois entregues a Garcia foram registrados no "departamento de propinas" da Odebrecht sob o codinome de "Suíça". As tratativas teriam sido feitas com o próprio político nas imediações de seu escritório em São Paulo -o que ele nega.

Gilmar afirmou que a investigação não conseguiu localizar sequer o hotel onde os pagamentos teriam sido feitos. Ele defendeu que o Judiciário coloque limites à atuação do Ministério Público.

"Isso é condizente com o estágio atual da civilização, de não se ter ninguém com poderes absolutos, ninguém acima da lei. Não se está afetando a autonomia do Ministério Público, de maneira nenhuma. Todos nós temos no nosso gabinete esses inquéritos que nunca terminam", disse o relator.

"É muito fácil abrir inquérito, sobretudo quando nós [juízes] não fazemos o controle. E é muito difícil encerrá-lo, porque, com o jogo que o Ministério Público faz com a mídia, é mais interessante manter o inquérito em vigor", queixou-se.

O ministro Celso de Mello foi o único que votou a favor de enviar o inquérito à Justiça Eleitoral em São Paulo. Segundo ele, a jurisprudência indica que juízes não devem arquivar ações penais -e, por correspondência, inquéritos- sem manifestação do Ministério Público.

Celso também rebateu o argumento de colegas de que investigações que perduram, sem encontrar provas, constituem constrangimento ilegal para os suspeitos -um dos argumentos usados pelos ministros nos últimos meses para encerrar inquéritos.

"A mera instauração [de inquérito] por si só não constitui injusto constrangimento, mesmo porque se impõe ao poder público adotar as providências necessárias ao integral esclarecimento da prática delituosa", disse.

Além do inquérito sobre o vice de Doria, já foram arquivadas monocraticamente, à revelia da PGR, investigações sobre os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Aécio Neves (PSDB-MG), Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) e sobre o ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE). A PGR tem recorrido dessas decisões, que deverão ser analisadas pela Segunda Turma.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade