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STF aceita ação para destravar pedido de impeachment contra Temer

Supremo irá acionar o MPF para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para comissão que discutiria pedido original, feito há um ano

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
20/04/2017 às 21H15
Michel Temer - Divulgação/ND
Comissão precisa de 66 membros para funcionar - Divulgação/ND


ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff. Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim. Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.

O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara "sentaram" em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer. O advogado aponta "flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão".

Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas - as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.

A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. "O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis", diz Marra.

A implantação do grupo só ocorreu em primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016. Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.

Segundo Marra, Temer e Dilma têm um bocado em comum. "São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e precisam d'Ele." Não é apenas a "corrupção espiritual" que incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista cometeram crime de responsabilidade, ao seu ver. Mas só ela teria sofrido as consequências.

O "crime" de Temer, de acordo com o advogado: quatro decretos que ele assinou no exercício da Presidência abrindo crédito suplementar num momento que o governo estava em desacordo com a meta fiscal.

Em manifestação protocolada na quarta (19), Marra fez três solicitações a Marco Aurélio, no que chamou de "ato atentatório à dignidade da Justiça": 1) impor multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; 2) abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara; 3) acionar o Ministério Público. O ministro só aceitou o último argumento.

"Processos não podem ser um faz de conta", diz o advogado na introdução. É uma citação do juiz Sergio Moro, de quem se diz fã - dele e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Na peça de 2016, Marra reproduziu o livro bíblico do "Apocalipse": "E veio um dos sete anjos [...] dizendo-me: 'Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas'".

Ele diz que a destituição de Temer se tornou ainda mais premente após o presidente dizer, em entrevista à Band, que Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no Conselho de Ética.

O PT voltou atrás na promessa, Cunha abriu o processo contra Dilma, e o resto é história. "Mais uma razão para mostrar que o que foi feito com Dilma não está sendo feito com Temer. Cunha aceitou [deflagrar o pedido de destituição] por vingança", afirma Marra.

Outro lado

Baleia Rossi (PMDB-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), líderes de seus partidos na Câmara, frisam que ainda não tinham esse posto quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão do impeachment, um ano atrás.

Zarattini promete apontar o nome petista que falta até segunda (24). "Vamos fazer isso andar", diz. Tripoli afirma que a questão ainda não chegara a ele. "Indicar não é o problema." Pela assessoria de imprensa, Rossi diz que "a liderança do PMDB aguardará a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo da decisão do STF".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que "vai solicitar a Marco Aurélio que coloque a presente liminar para ser votada no plenário". Ele ressalta que fez este pedido ao ministro no ano passado.

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